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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

MMDS e para tratar pessoalmente do caso referido pela Sr." Deputada.

2 — O que ocorreu no Direct TV, gerido pela empresa Galaxy Latin America, foi uma avaria técnica na compressão digital do canal que difunde a RTPi.

De acordo com os técnicos do Direct TV em Caracas, esta avaria ficará reparada esta semana, voltando a RTPi a ser recebida em casa dos assinantes.

3 — O responsável técnico do Direct TV confirmou ao Sr. Dr. José Arantes que os serviços da Galaxy Latin America tinham evocado, junto do público, um problema contratual com a RTPi, inexistente, para justificar a falha técnica do satélite.

4 — Não há dados disponíveis relativos a índices de audiência dos canais via satélite na Venezuela, como é o caso da RTPi.

28 de Maio de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0887/VTI (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, na Guarda.

Reportando-me ao requerimento apresentado pela Sr.° Deputada Isabel Castro sobre o assunto mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar de que foram desenvolvidas as diligências necessárias junto da Procuradoria-Geral da República no sentido de apurar da existência de situações como a descrita.

Esta entidade, após colher informações junto dos Srs. Procuradores-Gerais-Adjuntos nos distritos judiciais de Lisboa, Porto e Évora, transmitiu a este Gabinete os seguintes elementos:

1 — Em Lisboa, existiram no DIAP dois inquéritos nas condições indicadas, tendo um deles sido arquivado em 1995 e o outro acusado e remetido à distribuição pelas varas criminais no mesmo ano.

2 — Ainda em Lisboa, pende um inquérito em que, entre outros denunciados, se identifica como suspeito um indivíduo que exerce a actividade profissional em causa, tendo, porém, os factos ocorrido num loca) totalmente privado.

3 — No Porto, houve algumas participações contra indivíduos que exercem a mesma actividade, que, no entanto, não foi possível localizar; no entanto, a partir de Janeiro de 1994, altura em que se iniciou a informatização do DIAP, não foram registadas quaisquer participações deste tipo.

4 — Na comarca de Braga encontra-se pendente um inquérito sobre a matéria em questão.

5 — No distrito judicial de Évora não foi registado qualquer inquérito para apuramento de factos análogos aos referidos no requerimento da Sr." Deputada Isabel Castro.

O Ministério Público e a Polícia Judiciária, dentro das competências que legalmente lhe estão cometidas, não deixarão de actuar em situações deste tipo.

9 de Abril de 1997. — 0 Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 899/VTJ. (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a lista de subsídios concedidos através do Fundo de Socorro Social ao Centro Regional de Segurança Social do Norte, Serviço Sub--Regional de Vila Real.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Solidariedade e Segurança Social de, respondendo ao requerimento acima identificado, informar que no 1 ° trimestre do corrente ano, através do Serviço Sub-Regional de Vila Real, foram concedidos os seguintes subsídios, através do Fundo de Socorro Social:

Despacho n.° 19/SUB/FSS/MSSS/97 — Associação de Assistência de Nossa Senhora das Candeias (Peso da Régua), com o valor de 4000 contos;

Despacho n.° 26/SUB/FSS/MSSS/97 — Santa Casa da Misericórdia de Murça, com o valor de 3000-contos.

21 de Maio de 1997. —O Chefe do Gabinete, António Luís Landeira

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 906/VTI (2.°)-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre a iluminação pública das vias do nó de acesso ao IC 1/EN 13 e EN 103/zona industrial de Viana do Castelo.

Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, informo V. Ex.° do seguinte:

1 —Os trabalhos de iluminação pública que foram executados no âmbito da construção do lanço IC l/Ponte do Neiva-Darque visaram especificamente elevar os padrões de segurança no que diz respeito à circulação noturna.

2 — A área objecto de intervenção encontra-se reproduzida no desenho anexo (a) e contempla o nó do IC lea rotunda de ligação às estradas nacionais n.re 13 e 103, nas imediações da zona industrial de Viana do Castelo.

3 — A Electricidade do Norte, de momento, apenas executou os trabalhos de alimentação de uma das duas fases, a qual se encontra em funcionamento desde a abertura ao tráfego deste empreendimento rodoviário. Aguarda-se a conclusão dos trabalhos de iluminação, 2." fase, no prazo máximo de 15 dias.

4 — Por último, a JAE, não tem previsto a execução de qualquer novo trabalho de iluminação pública na zona envolvente.

5 de Junho de 1997. —O Presidente, Amadeu Garcia dos Santos.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.