14 DE JUNHO DE 1997

108-(55)

-Alimentar de informar que os projectos para instalações de abate, desmanche e transformação de carnes aprovados em 1996 e até 30 de Abril de 1997 são os constantes da lista anexa.

Relativamente às eventuais candidaturas que possam estar pendentes de aprovação, não tem esta Secretaria de Estado conhecimento, uma vez que apenas lhe são presentes os processos conclusos para aprovação.

14 de Maio de 1997. — O Chefe do Gabinete, António Cortes Simões.

ANEXO

Projectos aprovados no âmbito da Medida 5 Situação em 30 de Abril de 1997

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 842/VTI (2.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Ano Europeu contra o Racismo.

O programa de iniciativas destinadas a assinalar o Ano Europeu contra o Racismo tem vindo a ser elaborado e concretizado com a colaboração activa da Comissão Nacional do Ano Europeu contra o Racismo.

Comissão Nacional

A Comissão Nacional do Ano Europeu contra o Racismo é presidida, por nomeação do Primeiro-Ministro, pelo Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas e é composta por 30 representantes de departamentos ministeriais, centrais sindicais, redes de instituições de solidariedade social, de autarquias e de organizações de defesa dos direitos humanos, de cooperação e de imigrantes.

Reúne-se, em plenário uma vez por mês, nas instalações da Presidência do Conselho de Ministros, e em grupos de trabalho, que funcionam para actividades conjunturais.

Esses grupos de trabalho — de que citamos, nomeadamente, os que se ocupam dos média, dos materiais de campanha de organização de conferências, campanhas, etc. — integram um representante do ACIME.

Lançamento da campanha

A abertura da campanha solene do Ano Europeu contra o Racismo ocorreu no dia 28 de Janeiro, nas antigas instalações do Senado, com a presença do Presidente da Assembleia da República, do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e da Sr.° Annette Bosscher, representante da Comissão Europeia. Intervieram representantes de todas as organizações da Comissão Nacional.

Meridian Cup

Realizou-se de 31 de Janeiro a 9 de Fevereiro, em Lisboa, por iniciativa da UEFA e da CAF (Confederação Africana de Futebol), um torneio de futebol Europa-África com equipas da Costa do Marfim, Espanha, França, Gana, Grécia, Guiné, Nigéria e Portugal.

Recolha de assinaturas

A campanha de recolha de assinaturas foi lançada nas talações do Governo Civil do Porto no dia 21 de Março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, com a apresentação pública da declaração «A Europa contra o Racismo» e a sua assinatura por individualidades do mundo das universidades, da cultura, do desporto e por representantes das associações e dos eleitos locais.

Materiais

Por iniciativa do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, foram produzidos t-shirts e autocolantes com o logótipo «Europeu do Ano».

Está em estudo a produção de uma série de materiais (cartazes, t-shirts, desdobráveis, etc.) com uma imagem de campanha para Portugal.

Projectos apresentados à DGV da CE

Na 1." fase foram apresentados, por instituições portuguesas, oito projectos.

Desses oito, foram aprovados os seguintes:

«Corrida da tolerância», pela União dos Sindicatos de Lisboa;