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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 824/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o estado de degradação das ruínas de Tróia.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de informar V. Ex." do seguinte:

1 — As ruínas de Tróia estão localizadas em propriedade privada, decorrendo presentemente negociações entre o Governo e a Sonae no sentido de solucionar a situação actual, em face da qual dificilmente se poderá preparar uma campanha completa de valorização da estação arqueológica.

2 — Independentemente destas negociações, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico encara a possibilidade de promover acções de protecção da área, com carácter preventivo e apenas como solução de curto prazo.

3 — Deve entender-se que o problema em causa não é de fácil resolução, uma vez que neste processo estão envolvidas várias entidades e que a própria especificidade da localização da estação arqueológica não facilita a sua conservação, dada a permeabilidade das areias móveis do estuário do Sado, pelo que apenas um projecto global poderá produzir efeitos satisfatórios ao nível da salvaguarda, nunca alcançáveis mediante simples acções preventivas de recurso.

12 de Maio de 1997. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 828/VTJ (2.")-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o número total de emigrantes candidatos às universidades portuguesas no ano de 1995.

Em referência ao ofício n.° 3909, de 16 de Abril, desse Gabinete, acerca do assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.% a informação prestada pelo Departamento do Ensino Superior relativa ao número total de emigrantes candidatos ao ensino superior em 1995, organizada por ordem alfabética de curso e contendo os seguintes dados (a):

Número de opções de candidatura apresentadas para cada curso;

Candidatos colocados na etapa 12 (contingente especial);

Candidatos colocados na etapa 17 (contingente geral).

26 de Maio de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

{a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 832/VTI (2.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), pedindo o envio da publicação Bacias de Emprego em Portugal Continental.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 1435, de 10 de Abril de 1997, e para resposta ao requerimento n.°832/Vn (2.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), informo que não foi ainda editada a publicação intitulada Bacias de Emprego em Portugal Continental, tendo somente sido divulgada uma nota à comunicação social sobre este tema, que envio em anexo (a).

6 de Maio de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.D 837/VII (2.">AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a instalação de grandes superfícies.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1440/SEAP/97, de 10 de Abril, cumpre-me informar de que se encontram pendentes de aprovação as seguintes unidades comerciais:

Instalação de um centro comercial Urbaminho, em Braga;

Instalação de um centro comercial Fórum Aveiro, em Aveiro;

Instalação de um retalhista especializado Movilândia (de móveis e decorações), em Santa Marta de Corroios;

Instalação de um centro comercial Vougainvest, em Aveiro;

Expansão do Centro Comercial Momeverde Shopping, da Covilhã;

Instalação de um centro comercial Almadacenter, em Almada.

28 de Maio de 1997.— O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 838/VTI (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a relação de projectos para a construção de matadouros.

Com referência ao requerimento supra identificado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-