Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 23 (1997-07-19)

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19 DE JULHO DE 1997

140-(23)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 865/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre a construção de uma extensão do Centro de Saúde em Queijas.

Relátívamente ao solicitado pelo Sr. Deputado no requerimento em epígrafe, cumpre transmitir, na sequência da informação colhida junto da Sub-Região de Saúde de Lisboa, o seguinte:

A população de Queijas está abrangida pelo Centro de Saúde de Carnaxide.

As áreas abrangidas e servidas pelo referido Centro têm vindo a ser objecto de análises e aprofundado estudo, prevendo-se a construção de novas extensões de saúde.

Quanto a prioridades de construção, cumpre anotar que a extensão de saúde de Dafundo, porque se encontra em avançado estado de degradação, comprometendo a qualidade e até a segurança da prestação de cuidados de saúde, tem presentemente prioridade relativamente a Queijas.

Contudo, a Sub-Região de Saúde de Lisboa tem o sério propósito de na oportunidade apresentar propostas para futuros planos de investimento (PIDDAC), nas quais a população de Queijas será contemplada.

Para tal, será absolutamente indispensável que a Câmara Municipal de Oeiras disponibilize terreno adequado à satisfação das necessidades da população.

Na verdade, quer a Sub-Região de Saúde de Lisboa quer a anterior directora do Centro de Saúde de Carnaxide e o actual director têm vindo a efectuar diligências junto do município de Oeiras, com vista à formalização das cedências das parcelas de terrenos necessárias para as construções.

Saliente-se que as candidaturas a projecto dé investimento estão, necessariamente, condicionadas à formalização dos terrenos por parte dos municípios.

23 de Junho de 1997.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 880/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a listagem dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, durante o 2." semestre de 1996, no distrito de Vila Real.

Em resposta ao ofício n.° 1743/SEAP/97, de 29 de Abril último, sobre o requerimento acima identificado, tenho a honra de remeter a V. Ex.a os elementos requeridos pelo Sr. Deputado — listagem dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional no 2." semestre de 1996, pedindo desculpa por os mesmos não estarem sistematizados por concelho (a).

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

(a) O referido documenio foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 885/VH (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da empresa FISEL.

Em referência ao ofício de V. Ex.B n.° 1738/SEAP/97, de

29 de Abril, sobre a situação da empresa FISEL, cumpro--nos informar do facto de não se verificar uma situação de salários em atraso na medida em que os mesmos foram transformados em créditos dos trabalhadores no âmbito do processo de recuperação de empresas (Decreto-Lei n.° 132/93).

No que se refere à possibilidade de compra da FISEL por parte da Beiralã, informamos que está prevista a realização de uma assembleia de credores para o próximo dia 1 de Julho.

Neste âmbito será apresentada uma proposta de compra por parte da Beiralã que prevê a manutenção de todos os postos de trabalho e que é do conhecimento de todos os credores da empresa, incluindo, evidentemente, os trabalhadores.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 894/VTI (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação na empresa têxtil VODRATEX.

Em resposta ao ofício n.° 1727/SEAP/97, de 29 de Abril último, sobre o requerimento acima identificado, tenho a honra de informar V. Ex.° que este Ministério, pelos serviços regionais e locais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tem acompanhado o processo da VODRATEX e continua disponível para participar nas soluções que venham a ser preconizadas para a empresa e para os seus trabalhadores, pela aplicação das medidas de política activa de emprego.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 896/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as eleições associativas na Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão.

Em referência ao ofício n.° 5108, processo n.° 03/97.134, de 15 de Maio de 1997, encarrega-me S. Ex.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação de remeter a V. Ex." o fax n.° 2434, de 16 de Junho de 1997, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, acerca do assunto em epígrafe (a).

20 de Junho de 1997.— O Chefe do Gabinete, João Santos.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

19 DE JULHO DE 1997140-(23)MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 865/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre a construção de uma extensão do Centro de Saúde em Queijas.Relátívamente ao solicitado pelo Sr. Deputado no requerimento em epígrafe, cumpre transmitir, na sequência da informação colhida junto da Sub-Região de Saúde de Lisboa, o seguinte:A população de Queijas está abrangida pelo Centro de Saúde de Carnaxide.As áreas abrangidas e servidas pelo referido Centro têm vindo a ser objecto de análises e aprofundado estudo, prevendo-se a construção de novas extensões de saúde.Quanto a prioridades de construção, cumpre anotar que a extensão de saúde de Dafundo, porque se encontra em avançado estado de degradação, comprometendo a qualidade e até a segurança da prestação de cuidados de saúde, tem presentemente prioridade relativamente a Queijas.Contudo, a Sub-Região de Saúde de Lisboa tem o sério propósito de na oportunidade apresentar propostas para futuros planos de investimento (PIDDAC), nas quais a população de Queijas será contemplada.Para tal, será absolutamente indispensável que a Câmara Municipal de Oeiras disponibilize terreno adequado à satisfação das necessidades da população.Na verdade, quer a Sub-Região de Saúde de Lisboa quer a anterior directora do Centro de Saúde de Carnaxide e o actual director têm vindo a efectuar diligências junto do município de Oeiras, com vista à formalização das cedências das parcelas de terrenos necessárias para as construções.Saliente-se que as candidaturas a projecto dé investimento estão, necessariamente, condicionadas à formalização dos terrenos por parte dos municípios.23 de Junho de 1997.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 880/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a listagem dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, durante o 2." semestre de 1996, no distrito de Vila Real.Em resposta ao ofício n.° 1743/SEAP/97, de 29 de Abril último, sobre o requerimento acima identificado, tenho a honra de remeter a V. Ex.a os elementos requeridos pelo Sr. Deputado — listagem dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional no 2." semestre de 1996, pedindo desculpa por os mesmos não estarem sistematizados por concelho (a).Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.(a) O referido documenio foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 885/VH (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da empresa FISEL.Em referência ao ofício de V. Ex.B n.° 1738/SEAP/97, de29 de Abril, sobre a situação da empresa FISEL, cumpro--nos informar do facto de não se verificar uma situação de salários em atraso na medida em que os mesmos foram transformados em créditos dos trabalhadores no âmbito do processo de recuperação de empresas (Decreto-Lei n.° 132/93).No que se refere à possibilidade de compra da FISEL por parte da Beiralã, informamos que está prevista a realização de uma assembleia de credores para o próximo dia 1 de Julho.Neste âmbito será apresentada uma proposta de compra por parte da Beiralã que prevê a manutenção de todos os postos de trabalho e que é do conhecimento de todos os credores da empresa, incluindo, evidentemente, os trabalhadores.Sem data. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 894/VTI (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação na empresa têxtil VODRATEX.Em resposta ao ofício n.° 1727/SEAP/97, de 29 de Abril último, sobre o requerimento acima identificado, tenho a honra de informar V. Ex.° que este Ministério, pelos serviços regionais e locais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tem acompanhado o processo da VODRATEX e continua disponível para participar nas soluções que venham a ser preconizadas para a empresa e para os seus trabalhadores, pela aplicação das medidas de política activa de emprego.Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 896/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as eleições associativas na Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão.Em referência ao ofício n.° 5108, processo n.° 03/97.134, de 15 de Maio de 1997, encarrega-me S. Ex.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação de remeter a V. Ex." o fax n.° 2434, de 16 de Junho de 1997, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, acerca do assunto em epígrafe (a).20 de Junho de 1997.— O Chefe do Gabinete, João Santos.(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

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