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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

A partir de então, e ao longo do dia seguinte, a situação foi-se normalizando progressivamente, tendo as empresas retomado a plena laboração e as situações de greve de fome, entretanto iniciadas, terminaram.

Os representantes dos trabalhadores anunciaram que iriam impugnar, judicialmente, a fundamentação do despedimento colectivo, sendo de admitir que, em breve, a acção

seja intentada.

10 — Cabe sublinhar, por último, que os serviços competentes deste Ministério, quer da área do emprego quer da área do trabalho, acompanharam o processo desde que o conflito se desencadeou mantendo-se informados e em contacto com as partes, participando activamente nas diversas reuniões efectuadas no exterior, onde sempre se procurou formular propostas construtivas e, no âmbito do processo de negociação integrado no processo formal de despedimento colectivo, interveio nessas negociações como lhe competia, nos termos legais, a Delegação do IDICT em Braga, buscando a promoção da conciliação e procurando assegurar a regularidade da instrução do processo.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 937/VU. (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as descargas poluentes no rio Pavia, em Viseu.

Registei com muito interesse as suas perguntas relativas às descargas poluentes no rio Pavia, junto de Viseu, constantes do requerimento n.° 937/VTI (2.")-AC, de 9 de Maio de 1997.

1.' pergunta

Que medidas foram adoptadas ou que mecanismos foram accionados no sentido de identificar a origem das descargas efectuadas no rio Pavia, em Viseu?

Resposta

A maioria das descargas poluentes no rio Pavia, em Viseu, estão identificadas e resultam quase sempre de descargas de colectores públicos. Encontram-se, nessa situação, os efluentes provenientes do matadouro de Viseu que, embora lançados na rede pública em situação de legalidade, são objecto de um pré-tratamento insuficiente, conforme é reconhecido pela DRARN do Centro.

Assim, aquela Direcção Regional oficiou, oportunamente, à Câmara Municipal de Viseu, exigindo uma remodelação urgente da ET AR municipal, por se encontrar subdimensionada.

2* pergunta

Que mecanismos fiscalizadores foram accionados com vista a verificar da conformidade dos equipamentos industriais instalados na região com as exigências legais relativas à \áboração do respectivo tipo de actividade?

Resposta

São fiscalizadas, regularmente, pelos serviços competentes do Ministério do Ambiente, as indústrias que não descarregam em colectores da rede pública.

Encontram-se, aliás, na sua maioria, doudas de sistemas de tratamento que satisfazem as normas legais.

Acrescenta-se que está em construção, por iniciativa da

Câmara Municipal de Viseu, um emissário entre o Parque Industrial do Mundão e a cidade, o que garantirá o transporte das águas residuais desta zona para a ETAR municipal. Torna-se, no entanto, necessário aumentar a capacidade de transporte do emissário que, actualmente, liga a cidade à ETAR. De facto, a sua falta de capacidade, nalguns troços, provoca o transbordo das águas residuais. Aguarda-se, agora, que a Câmara Municipal mande elaborar o respectivo projecto.

3.° pergunta

Que verificação foi feita ao cumprimento por parte das indústrias instaladas na região relativamente às normas de descarga de águas residuais sectoriais?

Resposta

A resposta a esta questão está contida na resposta à pergunta anterior.

4.' pergunta

Que medidas se propõe adoptar esse Ministério no sentido de alterar, de facto, pôr fim à poluição existente e fazer cumprir a legislação em vigor?

Resposta

Como se indicou nas respostas anteriores, os maiores problemas existentes em Viseu são o subdimensionamento da ETAR municipal e a falta de capacidade de alguns troços do emissário da cidade para a ETAR.

Em ambos os casos, aguarda-se resposta da Câmara Municipal de Viseu às insuficiências constatadas.

26 de Junho de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR Departamento do Ensino Superior

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 959/VTI (2.">AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP), sobre o custo e número de alunos em vários estabelecimentos de ensino superior.

Na sequência do solicitado no ofício referenciado em epígrafe, junto se envia quadro resumo com a despesa por aluno nas instituições de ensino superior público requeridas e o respectivo número de alunos nos cursos indicados (anexo).

Informa-se ainda V. Ex." que no apuramento da despesa por aluno foram incluídos os alunos em cursos de especialização de pós-licenciatura e de mestrado.

16 de Junho de 1997. — A Directora-Adjunta, Maria Luís Rocha Pinto.