148-(18)

II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Requerimento n.9 1233/VII (2.a)-AC de 18 de Julho de 1997

Assunto: Poluição industrial em Santa Maria da Feira. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Há longos anos que a população residente no lugar de Santo Estêvão, Arrifana, Santa Maria da Feira, protesta contra a deficiente qualidade ambiental que a rodeia, provocada pela instalação de duas fábricas de aproveitamento de subprodutos cárneos — Rogério Leal & Filhos, L.03, e Luís Leal & Filhos, L.da

Estas indústrias são responsáveis por cheiros nauseabundos e insuportáveis, que se infiltram nas habitações, e por barulhos ensurdecedores vinte e quatro horas por dia. -Uma das indústrias (Rogério Leal & Filhos, L.^), com o crescimento das suas instalações, encontra-se já a menos de 50 m das habitações próximas.

Os moradores têm vindo sucessivamente a apresentar as suas queixas e preocupações legítimas junto de vários organismos governamentais, dos órgãos autárquicos e da delegação regional de saúde. Porém, não foi dada ainda uma resposta e muito menos foram tomadas medidas que satisfaçam os anseios e direitos da população. Muito pelo contrário, a fábrica de maiores dimensões O^ogério Leal & Filhos, L.03) recebeu em Setembro último licença definitiva de laboração e a Luís Leal & Filhos, L.da, recebeu em Fevereiro deste ano licença provisória de laboração por 180 dias.

Convém referir que esta última não tem equipamento nem licença de descarga de efluentes, e, por isso, ao ser autorizada a laboração, pressupõe-se que a entidade coordenadora permite descargas ilegais de efluentes, que se efectuam no ribeiro mais próximo— uma verdadeira licença para poluir.

As actuais condições de laboração, equipamento e instalações destas unidades industriais constitui um verdadeiro flagelo, uma nódoa negra na região, um atentado à saúde pública, à qualidade de vida das populações e também à qualidade ambiental.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a seguinte informação:

1) Tem esse Ministério conhecimento da situação acima descrita?

2) Que critérios concretos estiveram na base dos referidos licenciamentos?

3) Que fiscalização é feita a estas unidades industri-. ais e com que frequência?

4) Que medidas pensa esse Ministério tomar para garantir a qualidade de vida das populações, que é um direito dos cidadãos, e a qualidade ambiental da região?

Requerimento n.fi 1234/VII (2.a)-AC de 18 de Julho de 1997

Assunto: Poluição industrial em Santa Maria da Feira. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Há \ongos anos que a população residente no lugar de Santo Estêvão, Arrifana, Santa Maria da Feira, protesta contra a deficiente qualidade ambiental que a rodeia, provocada pela instalação de suas fábricas de aproveitamento de

subprodutos cárneos — Rogério Leal & Filhos, L.^, e Luís Leal & Filhos, L.*1

Estas indústrias são responsáveis por cheiros nauseabundos e insuportáveis, que se infiltram nas habitações, e por barulhos ensurdecedores vinte e quatro horas por dia. Uma das indústrias (Rogério Leal & Filhos, L/13), com o crescimento das suas instalações, encontra-se já a menos de 50 m das habitações próximas.

Os moradores têm vindo sucessivamente a apresentar as suas queixas e preocupações legítimas junto de vários organismos governamentais, dos órgãos autárquicos e da delegação regional de saúde. Porém, não foi dada ainda uma resposta e muito menos foram tomadas medidas que satisfaçam os anseios e direitos da população. Muito pelo contrário, a fábrica de maiores dimensões (Rogério Leal & Filhos, L.**3) recebeu em Setembro último licença definitiva de laboração e a Luís Leal & Filhos, L.03, recebeu em Fevereiro deste ano licença provisória de laboração por 180 dias.

Convém referir que esta última não tem equipamento nem licença de descarga de efluentes, e, por isso, ao ser autorizada a laboração, pressupõe-se que a entidade coordenadora permite descargas ilegais de efluentes, que se efectuam no ribeiro mais próximo — uma verdadeira licença para poluir.

As actuais condições de laboração, equipamento e instalações destas unidades industriais constitui um verdadeiro flagelo, uma nódoa negra na região, um atentado à saúde pública, à qualidade de vida das populações e também à qualidade ambiental.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente a seguinte informação:

1) Tem esse Ministério conhecimento da situação acima descrita?

2) Que fiscalização é feita a estas unidades industriais e com que-frequência?

3) Que medidas pensa esse Ministério tomar para garantir a qualidade de vida das populações, que é um direito dos cidadãos, e a qualidade ambiental da região?

Requerimento n.a 1235/VII (2.B)-AC de 18 de Julho de 1997

Assunto: Poluição industrial em Santa Maria da Feira. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Há longos anos que a população residente no lugar de Santo Estêvão, Arrifana, Santa Maria da Feira, protesta contra a deficiente qualidade ambiental que a rodeia, provocada pela instalação de duas fábricas de aproveitamento de subprodutos cárneos — Rogério Leal & Filhos, L.03, e Luís Leal & Filhos, L.*3

Estas indústrias são responsáveis por cheiros nauseabundos e insuportáveis, que se infiltram nas habitações, e por barulhos ensurdecedores vinte e quatro horas por dia. Uma das indústrias (Rogério Leal & Filhos, L.*13), com o crescimento das suas instalações, encontra-se já a menos de 50 m das habitações próximas.

Os moradores têm vindo sucessivamente a apresentar as suas queixas e preocupações legítimas junto de vários organismos governamentais, dos órgãos autárquicos e da delegação regional de saúde. Porém, não foi dada ainda uma resposta e muito menos foram tomadas medidas que satisfaçam os anseios e direitos da população. Muito pelo contrário, a