1 DE AGOSTO DE 1997

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Nestas circunstâncias, face ao disposto nas leis e no Regimento, solicito ao Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas uma informação precisa acerca da evolução deste caso e da decisão final que sobre ele recaiu ou vai recair.

Requerimentos n.os 1242/VH (2.fi)-AC e 116/VII (2.a)-AL

de 29 de Julho de 1997

Assunto: Construção do pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Nicolau Nasoni. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular, eleito pelo círculo do Porto, alertado pela Associação de Pais da Escola EB 2/3 Nicolau Nasoni pelo facto de o pavilhão gimnodesportivo ainda não ter sido construído, não obstante o adiantado estado de todo o processo, como se demonstra pelo dossier anexo, vem pelo seguinte meio solicitar esclarecimento junto do Ministério da Educação e do presidente da Câmara Municipal do Porto, quanto à razão pela qual ainda não foi dada ordem de construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2/3 Nicolau Nasoni (a).

(a) A documentação foi entregue ao Deputado.

Requerimento n.B 1243/VII (2.B)-AC de 21 de Julho de 1997

Assunto: Alteração da sinalização específica «casas de turismo de habitação». Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular, eleito pelo círculo do Porto, no decurso das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 169/ 97, de 4 de Julho, vem saber da disponibilidade do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para alterar as disposições que, junto da Junta Autónoma de Estradas, impedem a sinalização específica com o devido nome das casas de turismo de habitação.

Na verdade, e em conformidade com a legislação em vigor, as placas sinalizam «Turismo de habitação» ao invés de poderem ter inscritos os dizeres «Turismo de habitação casa X».

Requerimento n.8 1244/VII (2.a)-AC de 21 de Julho de 1997

Assunto: Atraso na publicação e distribuição dos guias oficiais de turismo. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular, eleito pelo círculo do Porto, vem'por este meio requerer ao Ministério da Economia e à Direc-ção-Geral do Turismo se digne'esclarecer quanto ao atraso com que foram publicados e distribuídos os Guias Oficiais

de Turismo 1997, bem como relativamente às medidas a tomar pela Direcção-Geral do Turismo por forma a assegurar que a situação se não repita no futuro.

Requerimento n.fi 1245WII (2.9)-AC

de 22 de julho de 1997

Assunto: Hospital Pediátrico de Coimbra. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

O Hospital Pediátrico de Coimbra funciona actualmente numas instalações extremamente exíguas para o cumprimento das suas funções. Sendo reconhecida a qualidade do serviço prestado por esta unidade hospitalar, é também unânime o reconhecimento de que importa reformular urgentemente a capacidade das instalações em que este Hospital funciona. Na situação actual o Hospital Pediátrico não só não está em condições de se adaptar aos padrões internacionalmente reconhecidos, segundo os quais a pediatria implica a prestação de cuidados médicos a jovens até aos 18 anos, como se encontra obrigado a funcionar em condições de instala-; ções que são extremamente penosas para as crianças utentes, para quem as acompanha e para os próprios profissionais.

Desde há vários anos que existe um projecto de ampliação das instalações do Hospital Pediátrico de Coimbra, contemplado inclusivamente em PIDDAC. Acontece que, apesar de não ter havido qualquer recusa formal da execução desse projecto, a verdade é que e?sa execução tem sido sucessivamente protelada, sem que sejam dadas explicações satisfatórias para esse facto.

Mais recentemente, surgiu a perspectiva de um novo hospital pediátrico a construir de raiz, em terrenos que a DGIES estaria em vias de adquirir, mas que implicariam uma alteração do PDM de Coimbra. Tal solução implicaria ainda forçosamente uma intervenção de emergência nas actuais instalações, dada a maior demora na Concretização do projecto definitivo.

Seja qual for a opção a tomar pelo Governo, importa que uma decisão seja efectivamente tomada, comunicada aos interessados e posta em prática, de modo a pôr fim à situação de incerteza existente quanto ao futuro do Hospita) Pediátrico de Coimbra.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição c da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe sobre a sua opção quanto à ampliação das instalações do Hospital de Coimbra: concretamente, se tenciona dar execução ao projecto existente de ampliação das actuais instalações ou se tenciona empreender a construção de um novo hospital. Caso a opção do Governo seja esta última, se está prevista a concretização de um plano de emergência que permita melhorar as actuais condições de atendimento.

Requerimento n.2 1246/VU (2.a)-AC

de 22 de Julho de 1997

Assunto: Inexistência de médico em Vila Ruiva e em Albergaria dos Fusos, no concelho de Cuba. Apresentado por:. Deputada Heloísa Apolónia (Os Vctócs).