1 DE AGOSTO DE 1997

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO Assunto: Resposta ao requerimento n.° 157/VJI (2.°)-AC, do

Deputado Victor Moura (PS), sobre os prédios em Manteigas reivindicados pelo Estado.

Relativamente ao assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.° a informação n.° 66/97 da Direcção-Geral dos Impostos, bem como o ofício n.°4677 (processo n.° 12/2)

da Direcção-Geral do Património, que respondeu ao solicitado (a).

Lisboa, 11 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.

(a) A documemaçüo referida consta do processo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 233/VH (2.°)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a carta escolar do concelho de Oliveira de Azeméis.

Em referência ao ofício n.° 6268/SEAP/96, de 29 de Novembro de 1996, informo V. Ex.° de que o nosso ofício n.°5029, de 14 de Maio de 1997, que responde ao requerimento n.°625, também responde ao requerimento n.°233, por se tratar do mesmo assunto.

30 de Junho de 1997. — A Chefe de Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 371/VU (2.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a colaboração entre a União das Misericórdias e o Governo na área das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Em resposta ao requerimento indicado em epígrafe envia-se à Sr.a Deputada o protocolo de cooperação, o relatório relativo a 1996 e o projecto de actividades para 1997, que se encontra em execução (a).

(Sem data e sem assinatura.)

(a) Os referidos documentos foram entregues à Deputada.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 378/VII (2.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as viagens do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas às comunidades.

Em resposta ao requerimento n.° 378/VII (2.*)-AC, da Sr." Deputada Manuela Aguiar, e remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 63/SEAP/97 do passado dia 14 de Janeiro de 1997, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.° cópia de uma informação do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (a).

(Sem data.) — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ile-i gível.)

(o) A documentação referida foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 568/VTJ (2.a)-AC, do Deputado Antonino Antunes (PSD), sobre a poluição atmosférica provocada por uma unidade fabril instalada na zona industrial de Viana do Castelo.

Tomei conhecimento, com muito interesse, das suas perguntas referentes à emissão de gases poluentes pela unidade fabril OPTEC — Componentes Eléctricos, L.d3

Perguntas

a) Se está disposto a permitir que continue a arrastar-se a descrita situação perante a passividade dos serviços dependentes do seu Ministério e, designadamente, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte.

b) Ou se se propõe finalmente enfrentá-la e, com a urgência que se impõe e demonstrando a eficácia que ainda se não viu, eliminar o denunciado estado de coisas.

c) Neste caso, que medidas concretas se propõe tomar e com que calendário.

Resposta

No âmbito do processo de licenciamento da referida unidade fabril a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte indicou, expressamente, no seu parecer o valor limite de emissão dos compostos orgânicos voláteis (COV) que deveria ser respeitado, de acordo com as disposições da Portaria n.° 286/93, de 12 de Maio.

Assim, na sequência das reclamações apresentadas, a DRARN-Norte fixou, através da DRIEN (entidade coorde-. nadora do licenciamento), um prazo de 60 dias para que a empresa, através dos resultados das medidas de autocontrolo nas chaminés de exaustão de gases, demonstrasse que o valor em COV era inferior ao valor limite que havia sido imposto.

Pela leitura do relatório que a empresa OPTEC enviou em 19 de Fevereiro do corrente ano respeitante aos efluentes gasosos de 28 chaminés constata-se que:

As concentrações em COV dos gases emitidos por 4 chaminés são inferiores ao valor limite de 50 mg/m3;

As concentrações em COV dos gases emitidos em 24 chaminés são superiores ao valor limite de 50 mg/ m3, com um valor máximo de \144,9 mg/m3.

Nestes termos, a DRARN-Norte instaurou um processo de contra-ordenação à empresa OPTEC e elaborou a decisão, que fixa a coima a aplicar em 800 000$.

(Data ilegível.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.