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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

O apoio humano, assegurado através de serviços de saúde, dotando-os com os meios financeiros e humanos para o tratamento dos doentes e para a formação do pessoal responsável pelo seu tratamento;

O apoio a actividades de investigação na área da sida.

3 — Quanto à incidência de infecção e sua evolução, cumpre informar:

3.1 —O número total de seropositivos, nos mais diversos países, não é passível de ser determinado com exactidão, face à dificuldade de instituição de estudos de prevalência (número de casos) e de incidência (número de novos casos) da infecção.

No que se refere aos casos declarados de sida — o mais comum dos sistemas de vigilância epidemiológica possíveis e aquele que é centralizado a nível europeu —, estes representam o universo dos indivíduos que se infectaram há cerca de 10/12 anos atrás.

Os novos casos de doença —note-se de doença e, portanto, representando a fase final da evolução de uma infecção que ocorreu há cerca de 10/12 anos atrás—,. diminuíram cerca de 5% em 1996 na Europa Ocidental, após terem atingido um patamar de estabilidade em 1995--1996, devendo-se esta diminuição, sobretudo, ao menor número de casos verificados entre os homo/bissexuais.

O aumento de casos de doença verificados em Portugal — note-se de doença e, portanto, representando a fase final da evolução de uma infecção que ocorreu há cerca de 10/ 12 anos atrás— deve-se, sobretudo, à contribuição do número de casos declarados entre os toxicodependentes que se infectaram em 1985-1987.

No entanto, os números apresentados pelo Centro de Atendimento a Toxicodependentes das Taipas, o número de novos seropositivos —que não têm ainda sida e, portanto, só virão a contribuir para o número de casos declarados daqui a 10/12 anos, ou mais— detectados tinha vindo a crescer assustadoramente desde 1990, mas, após 1994 a

percentagem de novos seropositivos começou a diminuir, passando dos 17% em 1993, para 15% em 1994 e para 9% em 1995. Esta constatação permite-nos percepcionar que o número de portadores do HIV estará a diminuir, face à política concreta adoptada de redução de riscos, o que virá a ter reflexos benéficos daqui a alguns anos em termos de diminuição do número de casos de doença.

Salienta-se que, perante este fenómeno da toxicodependência, foi aplicada e mantida no nosso país uma política de prevenção de riscos, através do programa nacional de troca gratuita de seringas —programa «Diz não a uma seringa em segunda mão» —, iniciativa que é única na Europa, cujo programa é da responsabilidade da CNLCS com a colaboração da Associação Nacional das Farmácias.

No que se refere à actual taxa de crescimento de casos declarados de sida, nem a Comissão Nacional de Luta contra a Sida, nem qualquer outra instituição governamental ou não governamental pode fazer nada para diminuir o crescimento de um número que reflecte as medidas que foram tomadas, ou não, há 10/12 anos atrás.

Quanto à alusão feita no requerimento em epígrafe de que Portugal é o «único país da União Europeia que não só não conseguiu estabilizar ao longo destes anos a doença, mas aquele em que se verifica, ao contrário, que a incidência de infecção não pára de crescen> entende-se face aos elementos expendidos, que tal afirmação não corresponde efectivamente à realidade.

3.2 — Do anteriormente exposto resulta claro que o que está a aumentar é o número de doentes que se infectaram em 1986-1987, em relação aos quais se tem vindo a proporcionar os melhores e mais humanizados cuidados de saúde disponíveis de acordo com o avanço da ciência médica.

Os indicadores de que se dispõe em relação ao grupo populacional mais afectado — os toxicodependentes que se drogam por via injectável — permitem deduzir que o número de infectados estará a diminuir.

A evolução dos casos de doença de transmissão por outras vias — heterossexual, bissexual, homossexual, materno-fetal e transfusionados— permite-nos afirmar que a evolução da infecção por essas vias está controlada.

Em anexo, remetem-se os documentos ri.os 102 e 103 do Centro de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transponíveis — Boletim SIDA com a situação na Europa a 31 de Dezembro de 1996 e Boletim SIDA com situação em Portugal a 30 de Junho de 1997, respectivamente—, para efeitos de consulta (a).

4 — No que se refere ao número de doentes infectados há 10/12 anos atrás, cumpre frisar que tem vindo a garantir-se-lhes a prestação dos melhores cuidados na doença, tendo sido feito um enorme investimento da ordem das centenas de milhares de contos, através de verbas afectas à CNLCS, na criação de hospitais de dia com obras e equipamento tendentes à melhoria de qualidade dos cuidados hospitalares, sem esquecer uma maior humanização e acompanhamento até à fase terminal da doença, designadamente através de apoio residencial e domiciliário.

Acresce o investimento em criação de quartos de isolamento e circuitos de circulação de ar com sistemas de pressão negativa, de acordo com as regras técnicas estabelecidas.

5 — A acção da Comissão Nacional de Luta contra a Sida tem sido levada a cabo em tempo adequado e fazendo face às necessidades verificadas, sendo que os dinheiros públicos foram utilizados de acordo com as prioridades no combate à sida.

Mais cumpre esclarecer que em relação ao Programa Nacional de Luta contra a Sida, está em curso a sua actualização, que se pretende venha a reflectir as diferentes realidades locais, com o contributo decisivo das comissões distritais de luta contra a sida.

6 — A sensibilização e motivação da população em geral e de certos grupos específicos, em particular para as medidas de prevenção conhecidas através de vários meios, particularmente através da comunicação social, fazem parte das linhas estratégicas da Comissão Nacional de Luta contra a Sida e têm feito parte dos seus programas anuais.

Embora ciente de que as acções no terreno, promovidas pelas mais diversas entidades públicas e privadas, são as que têm maior garantia de sucesso, sobretudo no que respeita à modificação de comportamentos, deve continuar--se a apostar na utilização de campanhas, como forma de divulgação de mensagens de alerta e sobretudo de impacte social.

Decorre, actualmente, uma campanha cujo grupo populacionais alvo vão os jovens.

Como tem sido sobejamente referido, os jovens constituem um grupo que, pelas suas características comportamentais, psicológicas e sociais, se encontra particularmente vulnerável, porque as mensagens relacionadas com a saúde, e particularmente com a promoção da saúde, são relativizadas por sentimentos de