4 DE NOVEMBRO DE 1997

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invulnerabilidade face a possíveis perturbações da força da sua juventude.

Nesse âmbito, foi preparada a campanha de Verão de 1997, tendo em mente que esta época do ano, por ser período de férias, favorece maior número de actividades sociais de toda a índole, inclusive o encontro com uma maior multiplicidade de parceiros.

Esta campanha tem em consideração os princípios básicos de metodologia de intervenção pelos mass media, bem como as características particulares do grupo-alvo em causa, divulgando a mensagem através de meios muito diversificados e um vasto leque de canais difusores que possam atingir os diversos estratos sociais dentro do grupo dos jovens.

7 — No que se refere ainda aos jovens, sublinha-se a importância das acções no âmbito do sistema educativo, tendo-se dado início, no ano lectivo de 1995-1996, à execução do programa «O VIH/SIDA na comunidade escolar», que tem como finalidade informar os estudantes sobre a sida e desenvolver capacidades que lhes permitam ter comportamentos saudáveis e positivos, que promovam um espírito de solidariedade com as pessoas infectadas, evitando a sua discriminação e marginalização.

O programa, envolvendo a participação activa de professores e encarregados de educação, destina-se aos alunos que frequentam o 8." ano de escolaridade com idades entre os 13 e 14 anos e teve início em 200 escolas de cinco distritos do Norte de Portugal — Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real —, envolvendo cerca de 600 professores e 33 500 alunos.

Este programa teve conünuidade no ano lectivo de 1996--1997 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com a formação de 2000 professores e abrangendo cerca de 100000 alunos de 800 escolas do País.

Para tal, criaram-se módulos de formação baseados em metodologias participativas e activas com a duração de vinte e cinco horas/curso. Constituíram-se equipas muít/disciplinares de formadores, envolvendo professores, técnicos de saúde e de outras áreas para darem formação a todos os professores envolvidos.

Este programa irá prosseguir até ao ano 2000.

8 — A sida transmite-se por comportamentos de «risco», que podem ser assumidos por qualquer grupo populacional, independentemente da raça, idade, sexo, religião, estatuto social, orientação sexual, etc.

Para intervir face a comportamentos de risco específicos, a CNLCS tem implementado programas concretos de intervenção, estruturados e continuados no tempo, presentes no «terreno», os quais, muito para além da mera sensibilização, prevêem mecanismos concretos e reais de actuação face a esses mesmos comportamentos.

Assim, merecem particular atenção os programas que decorrem no âmbito do uso de drogas por via endovenosa e perante o fenómeno da prostituição.

No concernente ao fenómeno da toxicodependência, reforça-se a importância do programa «Diz não a uma seringa em segunda mão».

No que se refere à prostituição sublinha-se a abertura, em Fevereiro de 1994, do Centro de Aconselhamento Drop-ín na zona do Intendente, uma das áreas de prostituição de Lisboa, com a criação de um espaço próprio

onde as mulheres que se prostituem têm contactos com técnicos de saúde, num ambiente favorável ao diálogo e à participação nas actividades do Centro, fundamentalmente relacionadas com a educação para a saúde.

Em 15 de Julho de 1997 iniciou o seu funcionamento a Unidade Móvel de Apoio às Mulheres Prostitutas, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida das mulheres que se prostituem, promovendo a educação para a saúde, com vista à alteração de comportamentos de risco favorecedores da aquisição e transmissão de DST e sida, percorrendo alguns locais de prostituição em Lisboa. "

9 — No âmbito da acessibilidade aos tratamentos e comparticipações nos medicamentos, Portugal tem adoptado as medidas necessárias e integradas no combate à doença e têm-se vindo a prestar os melhores cuidados de saúde disponíveis.

A este propósito, sublinha-se que o inquérito efectuado junto dos países da Europa comunitária sobre quais são aqueles em que é garantida a gratuitidade dos medicamentos anti-retrovíricos e a sua disponibilização total aos doentes levou a verificar que são muito poucos os países em que isto acontece — Portugal, Reino Unido e França.

Em Portugal, esta é uma realidade, tendo pelo despacho ministerial n.° 280/96, de 6 de Setembro, não só sido disponibilizados os medicamentos já introduzidos no mercado como também criado um regime favorável que prevê a disponibilização imediata de todos os outros anti--retrovíricos que estão em fase de estudo.

Assim, considerando esta uma área fundamental no combate à sida, Portugal é dos países onde a atenção aos cuidados de saúde tem sido e é uma das maiores prioridades. Para além da acessibilidade aos tratamentos, foram criadas condições para a efectivação dos testes de carga virai — também comparticipados a 100%.

10 — O combate à sida em Portugal sempre tem sido articulado entre os diversos sectores e instituições implicados que, para além do Ministério da Saúde, abrangem outros ministérios, organizações públicas e privadas e todos os individuais interessados.

11 — A atribuição das verbas do Governo para apoio às organizações não governamentais (ONG) encontra-se hoje regulamentada através do Programa Conhecer, Responsabilizar, Informar, Agir (CRIA), de que se anexa cópia (a).

Os projectos financiados no âmbito deste Programa serão objecto de divulgação pública.

Os programas aprovados serão incluídos no Plano Nacional de Luta contra a Sida a cuja reformulação se está a proceder.

19 de Setembro de 1997. — Pelo Chefe do Gabinete, Ana Maria Andrade Tavares.

(ü) Os documentos constantes do processo foram entregues à Deputada.

MINISTÉRIO DA CULTURA

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1098/VII (2.")-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD), sobre o apoio à cultura popular e tradicional.