14 DE MARÇO DE 1998

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Por último, importa referir que o PROCENTRO não pode apoiar directamente comerciantes e a Associação Naval 1.° de Maio, pois o tipo de projectos que são susceptíveis de ser apoiados dizem respeito, quase exclusivamente, a infra-estruturas e equipamentos de iniciativa pública, candidatados por câmaras municipais.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1172/VII (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a construção do edifício da Junta de Freguesia de Sabroso, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2781/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 14 de Julho, informo V. Ex.a:

A Junta de Freguesia de Sabroso, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, foi contemplada com um subsídio de 3800 contos, destinado ao Financiamento da construção, reparação e aquisição de edifícios sede de juntas de freguesia, verba transferida em três prestações: a primeira, no valor de 760 contos, em Outubro de 1996; a segunda, de 2280 contos, em Dezembro do mesmo ano, e a terceira e última, no montante de 760 contos, em Março de 1997.

Estas prestações foram efectuadas mediante termos de responsabilidade assinados pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, justificando o dispêndio realizado e término da obra.

A Junta de Freguesia de Sabroso foi ainda contemplada com um subsídio de \ 100 contos, no âmbito do apoio financeiro à instalação de novas freguesias, conforme despacho publicado no Diário da República, 2." série, n.° 180, de 5 de Agosto de 1994.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1280/VI1 (2.")-AC, do Deputado Aires de Carvalho (PS), sobre as novas insta/ações para a Associação dos Bombeiros Voluntários do Barreiro (Corpo de Salvação Pública).

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.a do seguinte:

I — De acordo com informação prestada a este Gabinete pelo Serviço Nacional de Bombeiros, o anteprojecto do novo quartel, apresentado em Dezembro de 1997, já foi aprovado e o facto comunicado, em 2 de Fevereiro de 1998, à Associação dos Bombeiros Voluntários do Barreiro (Corpo de Salvação Pública).

2 — Mais informo que a proposta de inclusão da obra em PIDDAC está dependente da apresentação pela referida Associação da fase definitiva do projecto de execução.

19 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Rogue.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° l/VII (3.°)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre o direito de participação do STML em questões relacionadas com os sapadores-bombeiros.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.a do seguinte:

O grupo de trabalho constituído pelo despacho conjunto n.° 24/97, publicado no Diário da República. 2." série, n.° 117, de 21 de Maio de 1997, tem como única função proceder ao levantamento da situação enquadrada pelas normas legais referidas no despacho e propor às tutelas soluções adequadas para os problemas detectados.

Numa 2.a fase, conhecidos os resultados apresentados pelo grupo de trabalho, as consultas formais às organizações interessadas serão desencadeadas pelo departamento ministerial que tem a seu cargo a responsabilidade da negociação e contratação colectivas.

Finalmente, neste e outros casos, manifesta-se total respeito pelo direito de participação dos diferentes interessados, procurando-se usar, também, da máxima correcção nos procedimentos de actuação.

13 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 28/VII (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a eliminação de material de guerra.

Em relação ao solicitado no requerimento supra-identi-ficado, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a do seguinte:

1 —As munições e materiais explosivos que aguardam desmilitarização, e que se discriminam em anexo, encontram-se armazenados nos paióis centrais da gestão dos três ramos das Forças Armadas e estão empaiolados de acordo com as mesmas regras de segurança utilizadas para as munições «em serviço».

Estão em curso estudos e medidas concretos com vista à gradual desmilitarização dos materiais em questão, conforme se refere na coluna «Observações» do quadro anexo.

2— O projecto que envolve a Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A., e a Universidade de Coimbra visa, no âmbito do KONVER II, a desactivação de material explosivo obsoleto, em condições de segurança e risco controlados.

A aprovação desta candidatura encontra-se a correr os seus termos, prevendo-se o início do projecto no 2.° semestre do ano corrente.

6 de Fevereiro de 1998. —O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.