Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 20 (1998-12-19)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Verifica-se um significativo atraso na execução dos projectos aprovados no POA, à excepção da construção do emissário Luso-Mealhada (CM da Mealhada).

Em termos globais, a execução do contrato é de cerca de 17 %, tendo sido a despesa apresentada até ao momento de 173 859 contos'.

Quanto à despoluição da bacia hidrográfica dorio Cértima, o programa de execução de infra-estruturas de drenagem e tratamento de águas residuais referentes ao contrato mencionado supra, cujas obras se encontram em curso, orça em 1 022 000 contos. Esta despesa é distribuída do seguinte modo:

POA —75%; Autarquias — 25 %.

23 de Novembro de 1998. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 894/VH (3.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o apoio ao funcionamento da Casa Sol.

Reportando-me ao ofício de V. Ex." n.° 2762, de 15 de Setembro de 1998, e relativamente ao solicitado no requerimento referido em epígrafe, cumpre-me esclarecer, na sequência da informação colhida junto da Comissão Nacional de Luta contra a Sida (CNLCS), o seguinte:

A Comissão tem vindo a responder, em conformidade com os seus programas anuais, aos pedidos que lhe têm vindo a ser apresentados pelas entidades e organizações que solicitam apoios técnicos e ou financeiros.

A Associação Sol apresentou, no âmbito do Programa Conhecer, Responsabilizar, Informar, Agir — CRIA/97, três projectos de candidatura, sendo certo que foi esta a primeira vez que a referida Associação solicitou o apoio da Comissão.

Dessas candidaturas, foram aceites e financiados dois projectos, a saber:

Projecto Sol, na área das acções inovadoras de âmbito social e de saúde, a ser desenvolvido ao longo de 36 meses e com um financiamento global de 73 517 759$;

Projecto de Formação de Ajudantes Familiares, com a duração de cinco meses, sendo que a verba atribuída ascendeu a 5 250 438$.

O subsídio no montante de 73 517 759$, atribuído para financiamento do Projecto Sol, destina-se a apoiar, em unidade residencial, crianças infectadas, em número de 12, as quais -são seguidas em hospitais públicos, que lhes fornecem gratuitamente a medicação anti-retrovírica.

Para além das crianças acima referidas, o projecto contempla ainda o atendimento, em serviço de apoio domiciliário, a 20 famílias com crianças afectadas e infectadas e a 20 famílias em centro de aconselhamento e apoio psicossocial

As. acções desenvolvidas, quer por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, são reconhecidas como meritórias, sendo que o Ministério da Saúde tem vindo, através da Comissão Nacional de Luta contra a Sida, a apoiar as acções concretas que aquelas se proponham desenvolver e que correspondam ao Programa Nacional de Prevenção,. Tratamento e Reabilitação na área da sida.

4 de Dezembro de 1998.—O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 895/V7J (3.°)-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), sobre a audiência feita pela Comissão de Saúde à Sr." D. Maria da Graça Jorge Matias.

60-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 11"VER DIÁRIO ORIGINAL"Verifica-se um significativo atraso na execução dos projectos aprovados no POA, à excepção da construção do emissário Luso-Mealhada (CM da Mealhada).Em termos globais, a execução do contrato é de cerca de 17 %, tendo sido a despesa apresentada até ao momento de 173 859 contos'.Quanto à despoluição da bacia hidrográfica dorio Cértima, o programa de execução de infra-estruturas de drenagem e tratamento de águas residuais referentes ao contrato mencionado supra, cujas obras se encontram em curso, orça em 1 022 000 contos. Esta despesa é distribuída do seguinte modo:POA —75%; Autarquias — 25 %.23 de Novembro de 1998. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 894/VH (3.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o apoio ao funcionamento da Casa Sol.Reportando-me ao ofício de V. Ex." n.° 2762, de 15 de Setembro de 1998, e relativamente ao solicitado no requerimento referido em epígrafe, cumpre-me esclarecer, na sequência da informação colhida junto da Comissão Nacional de Luta contra a Sida (CNLCS), o seguinte:A Comissão tem vindo a responder, em conformidade com os seus programas anuais, aos pedidos que lhe têm vindo a ser apresentados pelas entidades e organizações que solicitam apoios técnicos e ou financeiros.A Associação Sol apresentou, no âmbito do Programa Conhecer, Responsabilizar, Informar, Agir — CRIA/97, três projectos de candidatura, sendo certo que foi esta a primeira vez que a referida Associação solicitou o apoio da Comissão.Dessas candidaturas, foram aceites e financiados dois projectos, a saber:Projecto Sol, na área das acções inovadoras de âmbito social e de saúde, a ser desenvolvido ao longo de 36 meses e com um financiamento global de 73 517 759$;Projecto de Formação de Ajudantes Familiares, com a duração de cinco meses, sendo que a verba atribuída ascendeu a 5 250 438$.O subsídio no montante de 73 517 759$, atribuído para financiamento do Projecto Sol, destina-se a apoiar, em unidade residencial, crianças infectadas, em número de 12, as quais -são seguidas em hospitais públicos, que lhes fornecem gratuitamente a medicação anti-retrovírica.Para além das crianças acima referidas, o projecto contempla ainda o atendimento, em serviço de apoio domiciliário, a 20 famílias com crianças afectadas e infectadas e a 20 famílias em centro de aconselhamento e apoio psicossocialAs. acções desenvolvidas, quer por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, são reconhecidas como meritórias, sendo que o Ministério da Saúde tem vindo, através da Comissão Nacional de Luta contra a Sida, a apoiar as acções concretas que aquelas se proponham desenvolver e que correspondam ao Programa Nacional de Prevenção,. Tratamento e Reabilitação na área da sida.4 de Dezembro de 1998.—O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 895/V7J (3.°)-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), sobre a audiência feita pela Comissão de Saúde à Sr." D. Maria da Graça Jorge Matias.

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