82-(24)

II SÉRIE-B — NÚMERO 16

A notificação da segurança é constituída basicamente por:

Informações específicas:

Implantação do estabelecimento; Descrição do estabelecimento; Condições ambientais; Substâncias e ou preparações perigosas;

Organização e gestão da segurança;

Estudo de segurança aprofundado:

Análise de riscos:

Identificação de perigos (fontes internas e externas);

Caracterização dos riscos de acidentes industriais graves através de metodologias especializadas de análise de riscos;

Análise de consequências:

Risco residual/modelização dos cenários de acidentes;

Plano de emergência interno — conterá a organização dos meios humanos e materiais para fazer face aos acidentes graves e decorrentes do estudo de segurança aprofundado, bem como as informações respeitantes à activação do plano e ao mecanismo de interligação com o plano de emergência externo.

ANEXO II

Listagem dos estabelecimentos abrangidos pela notificação da segurança (Decreto-Lei n.° 204/93, de 3 de Junho), reportada a 31 de Dezembro de 1998, por tipo de actividade.

Indústria de celulose, pasta, papel e cartão:

Companhia Celulose do Caima, S. A., Santo António, Constância.

Indústria de halogéneos, alcalinos, fósforo e enxofre:

UNITECA — União Industrial Têxtil e Química, S. A., Beduído, Estarreja.

Indústria química em geral:

CIRES — Companhia Industrial de Resinas Sintéticas, S. A., Avanca, Estarreja.

CPB — Companhia Petroquímica do Barreiro, L.da, Lavradio, Barreiro.

FISIPE — Fibras Sintéticas de Portugal, S. A. R. L., Lavradio, Barreiro.

Dow Portugal, Produtos Químicos, L.63, Beduído, Estarreja.

ADP — Adubos de Portugal, S. A. (UFAL), Lavradio, Barreiro.

ADP — Adubos de Portugal, S. A. (UFAA), Salgados da Póvoa, Vila Franca de Xira.

Solvay Portugal — Produtos Químicos, S. A., Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira.

Indústria petroquímica:

BOREALIS, Polímeros, S. A., complexo petroquímico, Sines.

GDP —Gás de Portugal, S. A., Cabo Ruivo, Lisboa.

Indústria de refinação de petróleo:

Petróleos de Portugal — Petrogal, S. A., Leça da

Palmeira, Matosinhos. Petróleos de Portugal — Petrogal, S. A., Sines.

Indústria de pesticidas:

Bayer Portugal, S. A., Casal Colaride, Sintra. FITOQUÍMICA — Sociedade Industrial de Pesticidas, L.d0, Vale da Pedra, Cartaxo.

Armazenagem separada:

BOREALIS, Produtos Químicos, S. A., terminal portuário, Sines.

BP Portuguesa, S. A., Bom João, Faro.

BP Portuguesa, S. A., Matosinhos.

BP Portuguesa, S. A., Santa Iria de Azóia, Loures.

CIRES — Companhia Industrial de Resinas Sintéticas, S. A., terminal portuário, Ílhavo.

CLC — Companhia Logística de Combustíveis, Aveiras, Azambuja.

Dow Portugal, Produtos Químicos, L.da, terminal portuário, Ílhavo.

Esso Portuguesa, S. A., Trafaria, Almada.

Petróleos de Portugal — Petrogal, S. A., Rosairinho, Moita.

Petróleos de Portugal — Petrogal, S. A., Perafita, Matosinhos.

SAAGA — Sociedade Açoreana de Armazenagem de Gás, S. A., Angra do Heroísmo.

SAAGA — Sociedade Açoreana de Armazenagem de Gás, S. A., Angústias, Horta.

SAAGA — Sociedade Açoreana de Armazenagem de Gás, S. A., Nordela, Ponta Delgada.

Shell Portuguesa, S. A„ Matosinhos.

Shell Portuguesa, S. A., Banáüca, Almada.

Shell Portuguesa, S. A., Praia da Formosa, Funchal.

TANQUIPOR — Movimentação e Armazenagem de Líquidos, L.^, Lavradio.

TRANSGÁS — Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., Carriço, Pombal.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 0A ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 158/VTJ (4.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Externato de Irene Lisboa, em Arruda dos Vinhos.

Em referência ao ofício n.° 9741, de 16 de Dezembro de 1998, processo n.° 05/98.193, cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação, depois de ouvido o Sr. Gestor do PRODEP:

1 — O Externato de Irene Lisboa apresentou uma candidatura ao PRODEP, através da Direcção Regional de Educação de Lisboa, para ampliação das suas instalações, no montante de 297 919 000$.

2 — A candidatura foi aprovada por despacho do gestor do PRODEP de 29 de Abril 'de 1998 e homologada por despachos de SS. Ex." os Secretários de Estado da Administração Educativa e do Desenvolvimento Regional de 29 de Abril de 1998 e 15 de Maio de 1998, respectivamente.