7 | II Série B - Número: 050 | 8 de Setembro de 2007

A LBP salienta a necessidade de se estabelecerem regras adequadas de financiamento do serviço prestado pelos bombeiros em matéria de transporte de doentes, uma vez que durante o período diurno dos dias úteis é indispensável uma estrutura profissional, enquanto o voluntariado assegura a disponibilidade dos meios à noite e ao fim-de-semana, razão pela qual os custos da manutenção destas ambulâncias em funcionamento são bastante inferiores aos do INEM.
Segundo a LBP, o custo da tripulação de uma ambulância assegurada directamente pelo INEM é de cerca de 10 900 € mês, enquanto o pagamento aos bombeiros é de 3242,19 € por trimestre, cerca de 1080 € por mês, mais taxas de saída. Este método de financiamento é especialmente prejudicial para as corporações que registam menos saídas, uma vez que os prémios de saída são insuficientes para compensar o baixo valor do subsídio fixo face às despesas permanentes de cada viatura e tripulação.
A LBP apresentou assim, em 8 de Maio de 2007, uma proposta de revalorização dos valores a transferir pelo INEM em que se incluem duas hipóteses alternativas. Uma, no sentido de, criando três escalões de subsídio fixo, alterar também e revalorizar os prémios de saída e os respectivos escalões de quilometragem.
Outra, no sentido de aumentar substancialmente o subsídio trimestral fixo, mantendo os prémios de saída então em vigor (anexo 3).
Esta proposta foi apresentada ao Ministério da Saúde, contemplando quer os Postos de Emergência Médica (PEM) quer os Postos de Reserva (PR) a funcionar nos corpos de bombeiros.
A injustiça do actual sistema está bem demonstrada, segundo a LBP, no caso específico dos Bombeiros Voluntários de Moura (anexo 4). Esta associação expôs a sua situação financeira ao INEM em matéria de transporte de doentes, área em que tem há 28 anos um protocolo com o INEM e com as entidades que o antecederam (designadamente o antigo Serviço Nacional de Ambulâncias).
Os Bombeiros Voluntários de Moura dispõem de um Posto de Emergência Médica contratualizado com o INEM. A equipa que assegura o funcionamento da viatura é constituída por um motorista e um socorrista em cada turno de 8 horas no total das 24 horas. Ao fim-de-semana as equipas profissionalizadas são substituídas por equipas constituídas por voluntários.
De facto, hoje em dia só é possível assegurar a disponibilidade total 24 horas por dia e 7 dias por semana com recurso parcial a equipas profissionalizadas, facto que evidentemente aumenta os encargos a suportar.
Isso leva a que seja muito difícil suportar financeiramente uma situação claramente deficitária face à insuficiência das verbas disponibilizadas pelo INEM.
No caso concreto dos Bombeiros Voluntários de Moura, que se repete noutras associações com situações similares, designadamente no interior, uma análise do último trimestre de 2006 revela um défice de cerca de 11 500 € tendo em contra as despesas efectuadas e o total das transferências do INEM (subsídio trimestral + prémios de saída). Esta associação salienta ainda que a instalação do CODU no Alentejo, se traduziu numa diminuição de 50% dos serviços (o que significou uma diminuição correspondente dos prémios de saída), mantendo-se obviamente as despesas uma vez que a disponibilidade permanente tem de se manter.
Desta situação foi dada informação ao Ministro da Saúde e ao Presidente do INEM. A resposta do INEM, em 31 de Janeiro de 2007, foi, sintetizando: «Compreendemos as dificuldades sentidas por V. Ex.as
, mas não compete ao INEM assumir os encargos com a manutenção da tripulação necessária ao desempenho de uma das missões dos Corpos de Bombeiros» (…) «Dentro do espírito de cooperação com as entidades que integram o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), foram acordados com a Liga de Bombeiros Portugueses os subsídios que nos era possível atribuir aos PEM e aos postos de reserva».

III — Aspectos essenciais

A LBP representa mais de 40 mil homens e mulheres associados em 434 associações voluntárias mas também de sapadores, municipais e privados. É uma evidência que a população reconhece a importância do trabalho dos bombeiros portugueses, neles confia em aspectos essenciais da vida em sociedade e a eles recorre em diversas situações de dificuldade e emergência do seu dia-a-dia.
As associações e corpos de bombeiros constituem, para além disso, um notável exemplo de dedicação solidária e desinteressada à sociedade e às populações e um gigantesco caso de voluntariado que garante aspectos essenciais do funcionamento da nossa sociedade. Segundo cálculos da LBP, considerando que de um universo de 43 555 pessoas, entre bombeiros e dirigentes, que prestam serviço em 434 associações, 24 mil prestam uma média mensal mínima de oito horas de trabalho voluntário; considerando o valor hora de trabalho de uma remuneração mensal de dois salários mínimos, isto significa que este trabalho voluntário tem um valor anual de mais de 44 milhões de euros.
Em 2006 foram prestados pelos bombeiros portugueses 2,5 milhões de serviços de transporte de doentes e 634,4 mil serviços de emergência pré-hospitalar.
Em 2006 o parque de ambulâncias dos corpos de bombeiros totalizava 3981 viaturas, sendo 1709 ambulâncias de transporte individual, 949 de transporte múltiplo, 1221 ambulâncias de socorro e 102 ambulâncias de cuidados intensivos. No mesmo ano, o pessoal afecto a estas ambulâncias totalizava 6031 indivíduos, sendo 2200 tripulantes de ambulâncias de socorro (974 voluntários e 1226 profissionais), 1952 tripulantes de ambulâncias de transporte e 1879 motoristas (anexo 5).
A legislação básica que regula a questão do transporte doentes é a seguinte: