112 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

valor da perda fiscal (82,2 M€) e a cessação de outros contratos (FST) no valor de 31,9 M€. Tudo somado contribui para um VAL de 1432,9 M€ O Estado terá, vendendo o banco de forma acelerada, de financiar cerca de 6906 M€, com custos de financiamento na ordem dos 1292 M€. Decompondo os valores, nomeadamente os valores de outflows: 3900 M€ para o financiamento das SPV, 2048 M€ para o pagamento de financiamento junto de instituições de crédito; 421,5 M€ para outras responsabilidades, 513,3 M€ de recapitalização do BPN e 22 M€ (referidos acima, e que se prendem com perdas do Banco Efisa); quanto aos inflows esperados para 5 anos, são apresentadas as estimativas de 24,7 M€, de perda fiscal, 1562 M€ de entradas de capital fruto de vendas/cobranças nas sociedades participadas, 2048 M€ referentes ao pagamento do financiamento concedido, e 221,2 M€ de outras receitas, o que perfaz um total de custos somados, com todo o processo BPN, de 3098 M€.
No processo de liquidação, os mesmos ascendem a 8561 M€ e 1692 milhões €, respetivamente.
Decompondo os valores, designadamente os valores de outflows: 3900 M€ para o financiamento das SPV; 2067 M€ de devolução dos depósitos, 2048 M€ referentes ao pagamento do financiamento junto de instituições de crçdito, 421,5 M€ de outros custos, 49,6 M€ de compensações aos trabalhadores, 41,9 M€ de despesas com subsídios de desemprego e 31,9 M€ de cessação de outros contratos (FST) o que perfaz um total de 8561 M€ de outflows. Quanto a receitas estimadas, num horizonte temporal de 5 anos, preveem-se 82,2 M€ de perda fiscal, 1562 M€ de receitas oriundas das sociedades participadas, 2213 M€ referentes á venda dos créditos de clientes, 221,1 M€ de outros custos, o que totaliza 4646 M€ como estimativa dos custos totais do Estado, no processo BPN e no cenário da liquidação.
Este estudo refere ainda que a venda do banco não trará efeitos negativos para o mercado, ao passo que o processo de liquidação, de um banco na esfera pública, poderá ter algum efeito sistémico, nomeadamente contribuir negativamente para a capacidade de financiamento do Estado.
O estudo refere ainda que a gestão de bens, designadamente dos denominados ativos tóxicos, deverá ser externalizada, com custos estimados de cerca de 56 M€ durante 10 anos.
O estudo conclui com as seguintes recomendações: (1) o cenário de venda acelerada é o cenário com a menor expectativa de perda e necessidades financeiras, para além de não contribuir com nenhum risco para o sistema financeiro; (2) o cenário de venda acelerada é o cenário com menor impacto social e económico, uma vez que envolve apenas uma pequena quantidade de redundâncias, permitindo manter a maior parte dos clientes/créditos/negócios; (3) o cenário de venda acelerada é aquele que implica um menor grau de transformação da realidade.
Relativamente a estas conclusões, a Dr.ª Maria Luís Albuquerque confirmou, em 11 de maio de 2012: «a resolução do processo BPN pela venda do banco é mais vantajosa para o interesse público que a liquidação da instituição. Desde logo, porque os custos associados à venda são inferiores, porque se preserva a estabilidade do sistema financeiro português num momento particularmente delicado e, sobretudo, porque permite a manutenção de um número muito elevado de postos de trabalho, com o valor económico e social que tal implica».
No decorrer das diversas audições, a perspetiva da liquidação era, de facto, negativa, para a esmagadora maioria dos depoentes.
O Dr. Norberto Rosa, na audição de 12 de junho de 2012, menciona as razões que convenceram a troica a abandonar a ideia da liquidação: «houve três fatores que levaram a troica a optar pela venda em detrimento da liquidação, argumentos que viriam a ser corroborados na apreciação realizada pela Comissão Europeia: em termos financeiros, a liquidação provocaria uma desvalorização dos ativos superior à verificada no cenário de venda, o que implicaria um custo superior, no pressuposto de que o Estado assumiria integralmente as suas responsabilidades; um risco reputacional para o sistema financeiro português, decorrente da liquidação de uma instituição de crédito nacionalizada; e a não preservação dos postos de trabalho».
O atual Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, foi igualmente claro quanto aos pontos a ter em consideração na comparação dos dois cenários. Na sua abordagem, de 15 de junho de 2012: «Havia três tipos de cálculos, para os quais gostaria de chamar a vossa atenção. Um primeiro, que era financeiro e que, obviamente era uma preocupação muito grande para o Estado. Havia também uma preocupação «reputacional» e de estabilidade do sistema financeiro, que era muito importante, porque,