117 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

assistiu-se a uma forte expansão dos activos financeiros desfasada do crescimento da economia, criando-se uma economia financeira sem correspondência na economia real.» XI — A gestão ruinosa e fraudulenta do BPN e do Grupo SLN, protagonizada até ao ano de 2008 pelo Dr.
Oliveira e Costa, orientada em benefício pessoal e de um grupo de administradores, diretores e acionistas do grupo e suas empresas integrantes, esteve na base da rutura financeira do grupo e conduziu, em novembro 2008, à decisão de nacionalizar o BPN, SGPS, componente financeira maioritária do Grupo SLN/BPN.
XII — A parte mais significativa desta gestão ruinosa e fraudulenta fica bem patente nos custos para o Estado e para os contribuintes objeto da Parte A das Conclusões desta Comissão de Inquérito.
XIII — O paradigma da supervisão prudencial exercida pelo Banco de Portugal, permitiu o desenvolvimento dos atos ilícitos identificados no BPN, podendo à luz do quadro legal vigente na época ser exercida uma supervisão intrusiva, designadamente pelo recurso aos artigos 116.º, 143.º, 144.º e 145.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, exercendo plenamente aquela que é uma das funções básicas de um Banco Central, especialmente quando inserido numa União Monetária.

C — Gestão do BPN durante o período da nacionalização:

XIV — Durante o período em que o BPN esteve sob gestão da CGD (novembro 2008-março 2012) registase uma diminuição do número de colaboradores efetivos do Banco BPN (de 1869 para 1584) e a manutenção do número de agências.
XV — O facto da Administração do BPN ter sido exercida, em parte, por gestores em acumulação com cargos na CGD foi gerador de um clima de desconfiança de discriminação do BPN e pode ter originado dificuldades acrescidas na eficiência da resposta do BPN aos graves problemas que a instituição herdou da gestão ruinosa do passado.
XVI — Após a nacionalização ocorrida em novembro de 2008, foi necessário proceder a uma auditoria que conduziu à reexpressão das contas de 2007. A análise das contas do BPN entre 2008 e 2011 permite as seguintes considerações:
1 — Apresentação de capitais próprios negativos; 2 — Registo de uma deterioração do ativo; 3 — Apresentação sistemática de prejuízos; 4 — Agravamento da situação líquida; 5 — Redução dos custos operacionais; 6 — Recuperação da margem financeira; 7 — Aumento do número de clientes e do número de contas; 8 — Queda do volume global de depósitos.

Do exposto e da degradação da «marca» BPN resultou uma perda clara do valor do banco ao longo do período em que esteve nacionalizado.
XVII — A administração do BPN foi exercida, em parte, por gestores que acumulavam com a administração da Caixa Geral de Depósitos e com a administração de outras empresas, não tendo sido formuladas quaisquer outras hipóteses.
XVIII — A administração do BPN respondeu às solicitações e orientações do acionista Estado e foi tomando um conjunto vasto de decisões, designadamente o lançamento de um plano de dinamização comercial que visaram melhorar a situação financeira do banco e assegurar a sua sobrevivência no mercado.
XIX — A Administração do BPN efetuou ainda uma reestruturação da rede de agências e empresas com consequente racionalização de recursos e redução de custos.
Acresce que, a administração do BPN colocou dúvidas sobre o tempo da reprivatização e sobre a possibilidade da demora na sua concretização ter levado à perda de valor do banco.
Vejamos:

— Nacionalização em 2 de novembro de 2008; — Primeiro estudo entregue em 12 de janeiro de 2009;