29 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Ten. Gen. António Martins Pereira: — Sr. Deputado, muito obrigado pela pergunta. O tal

famoso, famigerado, documento que sempre apelidam de «memorando»! É evidente que poderíamos

discutir eternamente se é um memorando ou se não é um memorando. É um documento que não é

timbrado, não é assinado e que me parece ter sido feito com alguma pressa, mas não poderei dizer se o

foi ou se não o foi, obviamente. No dia 20 de outubro, foi, efetivamente, colocado numa mesa, que

estava entre mim e as duas pessoas. Já agora, quando fazem aí algumas representações do que se

passou, ainda ontem ouvi aqui algo que não se passou exatamente como foi. Disso lembro-me

perfeitamente. No Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, que alguns conhecem, há sofás, eles

estavam sentados num sofá, eu estava noutro sofá à frente. Estava uma mesa a meio e esses

documentos foram colocados ali para apoio à conversa. No final — isto tem a ver com se foi ou não

entregue, é isso que quero referir — disseram-me para ficar com esses documentos e para depois os

destruir. Disse que não, que podiam levar os documentos, porque dentro do conhecimento que era

necessário para informar sobre aquilo que vieram informar-me, não necessitava, já tinha dado uma vista

de olhos aos documentos e não precisava de mais. Isto dentro da necessidade de conhecer o que ainda

há pouco referi entender ser fundamental nestas questões do foro criminal ou mesmo até disciplinar.

Portanto, esse é um memorando. O outro memorando que tem vindo aqui a ser falado, de facto, terá

sido entregue, não me lembro exatamente. É o tal memorando de 4 de agosto. Ele existe e esse, sim,

está assinado. Não é um memorando entregue por via oficial, foi trazido também para uma conversa.

Não consigo precisar se foi entregue a mim ou se foi entregue ao Sr. Ministro, não me lembro. Esse

documento existe e é um documento para apoio a essa conversa. Não foi enviado oficialmente. Que

conheça, são estes dois. Porém, gostaria de dizer que, a 20 de outubro, os documentos entregues foram

dois. São separados, digamos assim. Um é uma fita do tempo e o outro é, de facto, ligeiramente

diferente daquilo que apareceu no Expresso, creio eu, de 20 de outubro, porque não tem a palavra

escrita «memorando». É um mero apontamento, escrito informaticamente.

Relativamente ao conteúdo da conversa de dia 20 de outubro com o Major Vasco Brazão e o Coronel Luís

Vieira, este último não terá dito «especificamente ao que vinha», dizendo apenas que «o assunto era muito

grave». De acordo com o transmitido pelo Tenente-General Martins Pereira, a grande inquietação e motivação

desse encontro era a preocupação, por parte dos dois elementos da PJM, com o aumento da tensão entre a

PJM e a PJ no âmbito das diligências desencadeadas pela PJM para recuperar o material. O General Martins

dá nota que «eles estavam apavorados com a situação».

«(…) do que me lembro, a noção que tenho, é que a preocupação deles era com a tensão, tramada,

que após a recuperação do material de guerra que tinha sido furtado, estava mais tensa (…)»

«(…) Lembro-me que durante o dia este assunto veio à baila, lembro-me de falar disso e tenho a

noção que eles estavam apavorados com a situação. Hoje conseguimos saber porquê, mas na altura

não tínhamos essa noção nem eu fiquei com essa noção (…)»

Assim, acrescenta que entendeu que o documento levado para a reunião, face à intenção da reunião, «era

no sentido de dizer que houve atividades desenvolvidas para recuperar o material», não lhe sendo transmitido

que tinha sido «com a colaboração ou sem a colaboração da PJ».

Posto isto, sobre este assunto, a indicação que foi sempre dada pelo General Martins Pereira foi no sentido

de usarem o Diretor da Unidade de Investigação Criminal da PJM e oficial de ligação com a PJ, o Coronel

Manuel Estalagem, para esclarecer a situação, diminuir a tensão ou crispação existente:

«(…) No final, numa perspetiva da tutela, para diminuir a tal tensão, a minha preocupação também foi

dizer-lhes «mas vocês têm lá o Coronel Estalagem» —não sei se é por isso que está aqui escrito,

provavelmente. «Não é o vosso oficial de ligação? É até um indivíduo licenciado» — eles disseram-me

que era licenciado em Direito —, «é a pessoa certa para entabular as conversas com a PJ e verificar se

essa tensão é diminuída (…)».

«(…) Eu tentei, dizendo-lhes: «Resolvam o problema, se é um problema de relação com a PJ é no âmbito

funcional da investigação (…)».