II SÉRIE-B — NÚMERO 56

62

O tema da conversa telefónica com o Coronel Vieira «terá girado exclusivamente em torno da conversa que

eu tinha tido com a Sr.ª Procuradora-Geral da República e que tinha assumido o compromisso de lhe

transmitir», afirma.

Desse encontro no Ministério da Defesa, o Professor Azeredo Lopes esclarece que não lhe foi transmitido

«em direto o teor da conversa» que o seu Chefe do Gabinete estaria a ter com os seus dois interlocutores. O

que lhe foi transmitido, «em momento posterior, no decurso do dia, ou no dia seguinte» foi:

«O que sei e que me foi transmitido, ou nesse dia ou no dia a seguir, pelo meu ex-Chefe de Gabinete,

Sr. General Martins Pereira, foi que havia um informador, que não podia ser identificado — portanto, era

um informador que iria continuar como tal, sem ser identificado —, e que, essencialmente, aquilo que se

tinha pedido era que estivesse alguém na margem sul para receber um telefonema com a indicação do

local onde se encontravam as armas.».

(…)

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que é que foi que ele lhe transmitiu?

O Sr. Prof. Dr. José Alberto Azeredo Lopes: — Transmitiu-me a existência de um informador, de um

informador que não podia ser identificado e que, para esse efeito, em vez de ter sido feita uma chamada

anónima, tinha sido feita uma chamada, de facto, anónima, mas para alguém da Polícia Judiciária Militar

que estaria colocado — confesso que não percebi porquê — na margem sul.»

Ou seja, o seu Chefe do Gabinete deu-lhe «conta do essencial do que ele considerava fundamental a

propósito desse documento».

O Professor Azeredo Lopes esclarece ainda que não tem memória, «de todo», de alguma vez ter lido ou

visto o referido documento antes do momento posterior à sua demissão, que aconteceu no dia 12 de outubro

de 2018 apenas, praticamente decorrido um ano da data em que foi entregue.

«O Sr. Prof. Dr. José Alberto Azeredo Lopes: — Não tenho memória — e vou explicar porque é que

digo isto assim —, de todo, de alguma vez ter lido esse documento antes do momento posterior à minha

demissão, no dia 12 de outubro. Porque é que eu não digo que não li e não conheço o documento?

Porque percebi que o Sr. General Martins Pereira não tinha a certeza de mo ter enviado. Portanto, não

vou agora estar a querer ficar protegido com declarações deste tipo. Não tenho nenhuma memória de

alguma vez ter visto fisicamente esse documento (…)»

«(…) Portanto, a única coisa de que não tenho mesmo memória, e não tenho mesmo, é de ver o

documento. Não tenho memória de ver o documento. Nunca disse que não fui informado pelo meu Chefe

de Gabinete. Aliás, tanto o disse que já esclareci os termos e aquilo que consistiu na súmula que fez

para me informar sobre esse assunto.»

A posteriori, ou seja, após 12 de outubro de 2018, data em que tomou conhecimento do documento, o que

lhe é possível concluir sobre o mesmo é o seguinte:

«O Sr. Prof. Dr. José Alberto Azeredo Lopes: — Sr. Deputado, primeiro, que há uma atuação que vai

contra aquela que era a determinação da Sr.ª Procuradora-Geral da República, há, com certeza.

Segundo, quanto à existência de um acordo essa é a sua interpretação e eu não considero que,

legitimamente, se possa extrair da leitura um qualquer acordo com os autores do furto. Portanto, acho,

no mínimo, ousada a sua interpretação e não consigo acompanhá-lo. Terceiro, que revela a existência

de um informador, que não quer ser identificado, disso não tenho a menor dúvida.

Indo agora, então, por partes: é bom ter presente que a 20 de outubro de 2017, e em circunstâncias

que poderão vir a ser ainda desenvolvidas, o Ministro da Defesa Nacional já tem conhecimento da

atuação da PJM ao arrepio daquelas que eram as regras determinadas pelo Ministério Público. Portanto,

esse não é um facto novo, não revela, porque o Ministro da Defesa Nacional já não ignora a

circunstância que acabou de referir.»