29 DE JUNHO DE 2019

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Sobre o furto, o dia em que soube do furto e o conhecimento da degradação dos PNT:

O Sr. Primeiro-Ministro declarou ter tido conhecimento do furto do material militar ocorrido em Tancos no

próprio dia em que a ocorrência foi descoberta, através do ex-Ministro da Defesa Nacional, que lhe transmitiu

também que tinham sido efetuadas as diligências adequadas às circunstâncias. Declarou ainda que até ao

momento em que foi detetado o furto do material nos PNT, não foi informado especificamente do estado das

condições físicas e de segurança dos mesmos.

Sobre o furto acrescenta que o Governo em nenhum momento desvalorizou a ocorrência de Tancos e agiu

em conformidade com a avaliação efetuadas pelas entidades competentes. Por isso considera que o Governo

atuou corretamente e com o sentido de Estado que as circunstâncias impunham, adotando ou promovendo a

adoção imediata de todas as medidas adequadas no quadro dos procedimentos estabelecidos, incluindo

medidas de cooperação e coordenação que devem ser adotadas a nível nacional e internacional em casos

similares. Acrescenta que ao mesmo tempo, foram adotadas todas as providências que se impunham para

garantir que o material militar à guarda do Exército e das Forças Armadas estivesse devidamente protegido e

seguro.

Sobre o Memorando de 4 de agosto de 2017:

Relativamente ao Memorando de 4 de agosto de 2017, o Sr. Primeiro-Ministro declara que esse documento

nunca foi recebido no seu Gabinete e não discutiu esse assunto com ex-Ministro da Defesa Nacional.

Sobre a questões de segurança do país:

O Sr. Primeiro-Ministro declarou que todos os cenários que lhe foram apresentados foram objeto de

adequada ponderação, tendo o Governo orientado a sua ação de acordo com a informação da UCAT,

transmitida pela Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, pelo que o Governo em momento algum

desvalorizou a ocorrência de Tancos.

Relativamente à reunião da UCAT de 30 de junho de 2017, o Sr. Primeiro-Ministro confirma que a

Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna lhe transmitiu a avaliação efetuada, dos potenciais impactos

para a segurança interna, entre os quais o de que não havia informação que justificasse alterar o grau de

ameaça à segurança interna. Ao mesmo tempo, deu-lhe conta do acionamento dos procedimentos previstos e

pertinentes, assim como das adequadas medidas de cooperação e coordenação que devem ser adotadas a

nível nacional e internacional em casos deste tipo. Acrescenta também que a Secretária-geral do Sistema de

Segurança Interna esclareceu, em particular, que não havia qualquer indício de ligações a ameaça terrorista

ou criminalidade organizada. Também não foi colocado à consideração do governo ponderar a ativação do

mecanismo de reposição de fronteiras, sem prejuízo do funcionamento normal dos mecanismos de partilha de

informação no âmbito Schengen. Acrescenta o Sr. Primeiro-Ministro que os parceiros internacionais não lhe

colocaram quaisquer questões sobre esta matéria.

No entanto, avalia negativamente o facto de o Secretário-Geral do SIRP e a Secretária-geral do Sistema de

Segurança Interna terem tomado conhecimento do furto aos PNT pela comunicação social, considerando que

a informação devia ter sido comunicada imediatamente à Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

pela autoridade que em primeiro lugar teve conhecimento da ocorrência.

Assim, conclui que neste ou em qualquer caso concreto, é sempre necessário retirar todas as lições que

proporcionem uma melhoria dos mecanismos de troca e partilha de informação existentes e que essa

avaliação é permanente e contínua, decorrendo não apenas ao nível do Governo, mas também,

individualmente, em cada uma das organizações referidas, bem como nos diversos órgãos, onde, a diversos

níveis, as diferentes organizações estão representadas e participam ativamente. Nesse sentido, sempre que

dessa reflexão resulte a necessidade de agir, por exemplo, aperfeiçoando a legislação existente ou

promovendo nova legislação, o Governo age.

O Sr. Primeiro-Ministro esclarece ainda que enquanto esteve ausente do país, entre 2 e 9 de julho de 2017,

esteve em contacto permanente com os membros do Governo e as entidades referidas.

Sobre a reunião de 11 de julho de 2017 e as declarações do Chefe do Estado-Maior-General das

Forças Armadas, General Pina Monteiro: