II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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Sobre a reunião de 11 de julho de 2017, com o então Ministro da Defesa Nacional e as Chefias Militares, o

Sr. Primeiro-Ministro considera que estas lhe atestaram que a segurança das instalações militares estava

assegurada. Acrescenta que verificou ainda que, sob orientação do então Ministro da Defesa Nacional, já

estavam a ser tiradas lições do ocorrido e a ser preparadas todas as medidas necessárias e possíveis no

sentido de evitar, nas instalações à guarda das Forças Armadas, acontecimentos semelhantes. O Sr. Primeiro-

Ministro adianta também que ao longo das semanas seguintes, pôde constatar a concretização do

robustecimento da segurança física de algumas instalações para onde seria movimentado o material que, do

antecedente, se encontrava armazenado nos PNT. Nessa reunião também lhe foi feito um relatório

circunstanciado sobre a natureza, caraterísticas e condições operacionais do material militar furtado e de outro

material que, estando depositado nesse paiol, aí havia permanecido.

Relembra que o General Pina Monteiro deu nota pública, nesse dia, da informação que lhe foi prestada na

reunião e que as declarações do Sr. General foram, com toda a certeza, proferidas com base na informação

factual existente, pelo que não tinha, nem tem motivos para colocar em causa a sua palavra.

Sobre a recuperação do material e atos posteriores:

Sobre a recuperação do material militar na Chamusca, o Sr. Primeiro-Ministro dá conta que foi informado

pelo ex-Ministro da Defesa Nacional, no próprio dia da recuperação, não lhe sendo possível precisar a hora

exata. Informa igualmente que não teve conhecimento de que o ex-Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira, terá

ido ao Ministério da Defesa Nacional nesse dia.

Esclarece que se congratulou com a recuperação do material, o que independentemente das

circunstâncias, foi, por si, um facto importante. Esclarece ainda que as declarações por si proferidas foram

feitas num momento em que a informação disponível era a de que o material tinha sido recuperado, sendo isso

mesmo que consta do comunicado divulgado à época pela PJM.

Nega ainda que soubesse que a PJM estaria a desenvolver uma “investigação paralela” para a

recuperação do material.

O Sr. Primeiro-Ministro entende que, relativamente ao Comunicado que deu conta da recuperação do

material militar na Chamusca, são claras as declarações do ex-Ministro da Defesa Nacional, resultando claro

que o Governo não participou «na redação ou validação de um comunicado de um órgão de polícia criminal,

que está na dependência funcional do Ministério Público, no âmbito de uma investigação criminal».

Relativamente ao telefonema da Sr.ª Procuradora-Geral da República, Dr.ª Joana Marques Vidal, com o ex-

Ministro da Defesa Nacional a 18 de outubro de 2017, o ex-Ministro da Defesa Nacional referiu ao Sr.

Primeiro-Ministro esse contacto e que esta teria a intenção de enviar uma participação por escrito, para efeitos

de abertura de um processo disciplinar. O Sr. Primeiro-Ministro adianta que não sabe, no entanto, precisar em

que data o ex-Ministro da Defesa Nacional lhe transmitiu essa informação e acrescenta ainda que, tanto

quando é do seu conhecimento, essa participação nunca foi formalizada.

Relativamente ao chamado de «memorando», não se conclui que o Sr. Primeiro-Ministro tenha tido

conhecimento de qualquer memorando até à manhã do dia 12 de outubro de 2018, dia em que lhe foi

presente, pelo seu Chefe do Gabinete, «um documento não assinado, não datado e não timbrado», que

corresponde ao referido «memorando».

Ponto assente é que antes do dia 12 de outubro de 2018, o Sr. Primeiro-Ministro não teve acesso ou

conhecimento de qualquer documento a que se designa de «memorando».

No entanto, face às numerosas notícias que, desde o final da tarde de 10 de outubro de 2018, estavam a

ser veiculadas nos órgãos de comunicação social, com informação contraditória sobre o documento, o seu

Chefe do Gabinete e o seu Assessor Militar tomaram diligências, nos dias 11 e 12 de outubro de 2018, no

sentido de procurar esclarecer a veracidade dessas mesmas notícias. Esse documento foi solicitado pelo

Assessor Militar do Sr. Primeiro-Ministro ao ex-Chefe do Gabinete do ex-Ministro da Defesa Nacional,

Tenente-General Martins Pereira.

Ponto assente é também o de que, sempre que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou não conhecer o documento,

referia-se ao período temporal que corresponde à recuperação do material militar na Chamusca. Isto é,

outubro de 2017, um ano antes. Ponto assente é o de que também nessa altura, em outubro de 2017, não

tinha qualquer conhecimento desse documento, que só lhe foi entregue um ano depois, na manhã do dia 12

de outubro de 2018, nos contornos já mencionados.