3 DE MAIO DE 2021

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edificações/construções municipais, viaturas e outros veículos municipais, equipamento urbano complementar,

sistema de distribuição de água, viaturas e outros veículos municipais, equipamento urbano complementar,

sistema de distribuição pública de água e equipamento municipal de lazer55. Neste campo, a CCDR Centro

considerou prejuízos num total de 21 709 447€.

No relatório apresentado a 30 de junho, a CCDR Centro afirma ter articulado com o Centro de Emprego e

Formação Profissional a situação futura dos trabalhadores, tendo concluído que poderiam estar em risco 51

postos de trabalho, caso não fossem adotadas medidas de curto prazo que assegurassem os rendimentos aos

trabalhadores envolvidos nos termos da legislação aplicável e de recuperação das empresas em causa. O

mesmo relatório concluiu que a maioria das empresas continuaria a laborar mantendo os postos de trabalho.

Relativamente aos prejuízos associados à destruição de edifícios, armazéns, infraestruturas elétricas e de

abastecimento de água, óleos, pneus e combustíveis, infraestruturas informáticas, maquinaria diversa, tratores,

retroescavadoras, veículos de mercadorias, ligeiros e pesados, atrelados e galeras, linhas de produção

completas (serração, fabricação de pellets de madeira e de resíduos diversos e produção de azeite) com perda

total, entre outros danos identificados, foi estimado um valor previsional de 27 596 600€.

Nesta componente foram ainda identificados alguns prejuízos em unidades de alojamento local e em alguns

trilhos e percurso, sobretudo nas Aldeias do Xisto deste território, que o Turismo de Portugal visitou e estimou

danos na ordem dos 3 600 000€. Assim, nas atividades económicas, o valor global de danos estimados para a

indústria e turismo é de 31 196 600€56.

Perspetivando o de relançamento da economia, com a diversificação da atividade económica para setores

com mais valor acrescentado e menos dependente da floresta (os trabalhadores dos concelhos afetados são

muito dependentes deste setor), o relatório da CCDR Centro antecipa a necessidade de investimentos e a

criação de mecanismos de apoio ao investimento empresarial de inovação produtiva, no âmbito de concursos a

lançar no Portugal 2020, no âmbito das NUTS III dos concelhos afetados, num montante aproximado de 70 000

000€57.

No que diz respeito às empresas de turismo, os danos traduzem-se sobretudo na imagem externa da região

centro, muito ligada ao turismo de natureza. De modo a evitar esse impacto negativo, o Turismo de Portugal

previa a atuação ao nível da imagem do destino e na sua capacidade de atração, com o lançamento de

campanhas internacionais e outras medidas de dinamização do turismo na região centro, como a estruturação

de produtos turísticos, com um custo estimado de 25 000 000€.

Para criar mecanismos de incentivo assentes em recursos endógenos, necessários à revitalização do tecido

empresarial, a CCDR Centro apresentou estimativas de apoios no âmbito do Portugal 2020, direcionadas ao

investimento produtivo e à criação de empresas e emprego, num valor estimado de 30 000 000 de euros58.

2.2. Apoios anunciados, beneficiários, dotações e tutela

O Governo anunciou59 o lançamento de concursos em vários domínios temáticos operacionais no âmbito do

Portugal 2020, em função das tipologias de apoio, tendo identificado concretamente, no âmbito da atividade

económica: a) Reprogramação do PO Centro, de modo a permitir o apoio para o restabelecimento de empresas

afetadas e para a reposição de equipamento infraestruturas municipais, das regiões afetadas por calamidades;

b) COMPETE 2020/PO Centro, com o objetivo de relançar a economia, através das medidas de inovação

produtiva e empreendedorismo qualificado; c) POSEUR, destinado à reposição de equipamento e outras

medidas de proteção civil, que será explorado, mais à frente, no capítulo dedicado ao apoio às florestas.

Através do Despacho Normativo n.º 10/2017, de 9 de agosto, a Secretaria de Estado do Turismo criou uma

linha de apoio destinada às empresas turísticas com atividade nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró

dos Vinhos, Pedrógão Grande, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã,

que tinha por objetivo o financiamento das suas necessidades de tesouraria que, em resultado dos citados

55 Relatório de incêndios na região centro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, pág. 18. 56 Ibidem. 57 Ibidem, pág. 24. 58 Ibidem. 59 Relatório de incêndios na região centro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, pág. 26.