II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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investimento elegível e 36% do financiamento pago às empresas, com um valor de aproximadamente 3 milhões

de euros.

Com menos de metade dos projetos aprovados (10), Castanheira de Pêra teve quase a mesma percentagem

de apoios efetivamente pagos (35.6%), o que corresponde a 2.9 milhões de euros.

De Figueiró dos Vinhos, houve 14 projetos aprovados, mas que representam um valor menos expressivo no

bolo dos apoios efetivamente pagos (1,7 milhões de euros).

Figura 5 – Tabela de projetos aprovados no âmbito do Centro-59-2018-08 nos concelhos da Zona do Pinhal

Interior

Fonte: Elaboração do relator com base na listagem de projetos empresariais aprovados disponibilizada no sitio da CCDR-C79

No âmbito do Centro-59-2018-08, que visava estimular a economia e incentivar o desenvolvimento

económico das regiões afetadas, enquadrando-se na vertente das medidas de relançamento da economia

(figura 3), houve 197 projetos aprovados cujo investimento elegível correspondeu a 17,5 milhões de euros nos

concelhos da Zona do Pinhal Interior, que são objeto desta Comissão de Inquérito. Foi aprovado um apoio total

de quase 10 milhões de euros (56% do investimento elegível) e, até ao último balanço80 da CCDR-C, tinham

sido pagos 2,6 milhões de euros às empresas e microempresas que se candidataram (corresponde a 15% do

investimento elegível e a 26% do apoio aprovado).

Relativamente à execução da rubrica Infraestruturas e Equipamento Municipais, de acordo com informação

da CCDR Centro81, foram aprovadas 39 candidaturas no total, respeitantes aos municípios de Castanheira de

Pêra (oito candidaturas), Figueiró dos Vinhos, Penela e Sertã (seis), Pedrógão Grande e Góis (cinco) e

Pampilhosa da Serra, com três projetos aprovados.

O investimento total elegível, financiado em 85% por verbas comunitárias do programa Centro 2020 e em

15% pela contrapartida nacional assumida pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM), ascende a 15,406

milhões de euros e ficou aquém do valor global de 17,2 milhões candidatado pelos mesmos municípios para

recuperação de infraestruturas municipais, divulgado em agosto de 2017 pelo Governo82.

Os montantes da contrapartida nacional financiada pelo FEM foram publicados no Contrato (extrato) n.º

33/2018, de 24 de janeiro de 2018, cujo Despacho n.º 11231-A/2017, de 21 de dezembro, autoriza o pagamento,

correspondendo a sete contratos, assinados entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR-C e os

referidos municípios, para «reposição e reparação das infraestruturas e equipamentos municipais danificados

pelos incêndios que tiveram início em 17 de junho».

De acordo com o normativo, o montante total de financiamento do FEM (os 15% da contrapartida nacional)

ascende a 2,973 milhões de euros (973 mil euros em 2017 e dois milhões em 2018), mas, segundo dados da

CCDR-C, o valor real é mais baixo, correspondendo a cerca de 2,310 milhões de euros, menos 663 mil euros

79 CCDR-C – Aviso Centro-59-2018-08 http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3085&Itemid=844. 80 Datado de 15 de dezembro de 2020. 81 Segundo comunicado da CCDR Centro enviado às redações a 26 de janeiro de 2018 – https://www.dn.pt/lusa/incendios-sete-municipios-apoiados-com-154me-para-recuperacao-de-infraestruturas-9077640.html. 82https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=20170822-madj-incendios.

ConcelhoProjetos

Aprovados

Investimento

ElegívelApoio Aprovado Apoio pago

Pedrógão Grande 5 794.868,90 424.693,77 29.962,64

Castanheira de Pêra 5 344.935,46 199.569,77 109.818,40

Figueiró dos Vinhos 9 1.025.344,05 561.603,23 144.992,93

Oleiros 18 1.277.239,53 705.089,99 283.180,55

Alvaiázere 25 1.519.193,03 880.819,08 164.251,42

Arganil 21 1.902.703,74 1.065.248,09 168.094,99

Góis 5 434.457,47 344.336,82 45.186,71

Sertã 33 3.224.993,84 1.747.561,31 487.086,16

Penela 29 2.640.710,44 1.438.580,39 323.073,93

Ansião 47 4.352.930,13 2.571.526,63 852.322,64

TOTAL 197 17.517.376,59 9.939.029,08 2.607.970,37