3 DE MAIO DE 2021

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foram apoiadas».91

Relativamente aos equipamentos e infraestruturas municipais, o ex-Ministro do Planeamento e

Infraestruturas afirmou que os municípios receberam ajuda imediata para a realização das candidaturas aos

fundos comunitários e que receberam apoio integral através dessas fontes de financiamento comunitário. Era,

aliás, o que estava previsto na tabela de apoios da CCDR-C (figura 3), que previa ainda a possibilidade de o

apoio ser oriundo de fundos públicos, como o Orçamento do Estado ou o Fundo de Emergência Municipal.

Segundo Pedro Marques, a resposta foi integralmente dada pela solução comunitária, através do Centro 2020.

Esta resposta foi corroborada pelo testemunho de Ana Abrunhosa, que garantiu que «a reposição e

reparação de infraestruturas e equipamentos municipais, através da abertura de um outro aviso de concurso no

Programa Operacional Regional. Foram aprovadas 39 candidaturas, nos 7 municípios afetados, com um apoio

de 10 milhões de euros»92. Em momento algum do seu depoimento, Ana Abrunhosa se referiu à utilização que

fundos públicos, nomeadamente, ao Fundo de Emergência Municipal.

No depoimento do Primeiro-Ministro à comissão, é referido que a reposição dos equipamentos e

infraestruturas municipais danificados pelos incêndios de junho de 2017 foi assegurado pelo Centro 2020, mas

também pelo Fundo de Emergência Municipal, informação que o chefe do executivo diz estar sustentada pela

«informação prestada pelo Ministério da Coesão Territorial», atualmente liderado precisamente por Ana

Abrunhosa.

Sabe-se, pelo acervo documental da comissão e pela documentação tornada pública pela CCDR Centro que

a reconstrução das infraestruturas e equipamentos municipais foi financiada em 85% pelo Programa Operacional

Regional do Centro – Centro 2020, e em 15% da contrapartida nacional, pelo Fundo de Emergência Municipal

(conforme disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2017, de 12 de julho, e de acordo com o

Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de setembro, que cria e disciplina este instrumento).

No que concerne à execução do Plano de Revitalização do Pinhal Interior, o balanço foi feito pelo Ministro

Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, a 4 de setembro de 2019, em Proença-a-Nova.

Segundo o governante93, «chegámos à constatação de que, das 55 medidas previstas no programa de

revitalização do Pinhal Interior, cerca de 50 medidas estão executadas ou em curso de concretização». O

ministro acrescentou «tivemos, numa primeira fase, um esforço muito grande ao nível do apoio de emergência

e à reposição da atividade económica nestes territórios. Foi reconhecido por todos que tiveram um impacto muito

positivo».

«Os apoios ao investimento nos setores turístico, industrial e dos serviços, atraiu quase 90 milhões de euros

de investimento para estes territórios, diversificando a base económica e tornando-a mais robusta», disse Pedro

Siza Vieira.

João Paulo Catarino, ex-Coordenador da UMVI, ouvido nesta comissão já em janeiro de 2021, fez um balanço

considerando um período mais alargado de tempo: «no que diz respeito ao objetivo de desenvolver uma

estratégia de revitalização económica dos concelhos afetados, existem mais de 400 projetos de investimento,

139 milhões de euros e 87 milhões de euros de incentivo público», montantes que, segundo o atual Secretário

de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, «deixam antever

mudanças importantes na estrutura do tecido económico, em particular, tendo em consideração o contexto e as

dinâmicas económicas do Pinhal Interior»94.

2.3.2 Posição dos intermediários (associações, autarquias)

No balanço geral dos depoimentos de autarcas ouvidos nesta comissão, atuais e ex-presidentes de câmaras

e de juntas de freguesia dos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, bem

como de um representante de uma associação empresas da região95 resulta a perceção de que as empresas

foram devidamente apoiadas e foi estimulado o seu regresso rápido à atividade após a tragédia. A mesma

perceção de eficácia estende-se ao apoio prestado pelo Estado aos municípios, para a reconstrução e reposição

das infraestruturas e equipamentos municipais.

91 Audição a 17 de dezembro de 2020 – Transcrição 34R, p. 8. 92 Audição a 13 de janeiro de 2021 – Transcrição 36R, p. 7. 93 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=revitalizacao-do-pinhal-interior-com-mais-de-90-das-medidas-no-terreno. 94 Audição a 12 de janeiro de 2021 – 35R, p. 5. 95 Associação Empresarial Penedo do Granada e Médio Zêzere – https://www.aepgmz.pt/.