II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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independentes. Do financiamento elegível total candidato de 13 milhões de euros, foram aprovados 9,9 milhões

de euros e pagos cerca de 8,1 milhões de euros (82% do apoio aprovado);

4 – A perceção generalizada que se retira da audição dos depoentes é a de que as empresas receberam os

apoios necessários para retomar a sua atividade com alguma celeridade, não tendo sido colocados em causa

os postos de trabalho existentes;

5 – No âmbito do Centro-59-2018-08, enquadrado na vertente das medidas de relançamento da economia,

houve 197 projetos aprovados nos concelhos da Zona do Pinhal Interior, cujo investimento elegível

correspondeu a 17,5 milhões de euros. Foi aprovado um apoio total de quase 10 milhões de euros (56% do

investimento elegível) e foi, até ao momento, pago um total 2,6 milhões de euros às empresas e microempresas

que se candidataram (26% do apoio aprovado);

6 – Os apoios à recuperação e reposição das infraestruturas e equipamentos municipais dos concelhos

afetados pelos incêndios considerados no levantamento realizado pela Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) foram totalmente cobertos em relação ao valor elegível das

candidaturas;

7 – Na rubrica infraestruturas e equipamentos municipais, através do Programa Centro 2020 foram aprovadas

39 candidaturas respeitantes aos municípios de Castanheira de Pêra (8), Figueiró dos Vinhos, Penela e Sertã

(6, cada), Pedrógão Grande, Góis (5, cada) e Pampilhosa da Serra (3);

8 – O investimento total elegível foi financiado em 85% pelo Programa Centro 2020 e em 15% pelo Fundo

de Emergência Municipal (FEM);

9 – O valor aprovado foi de 15,4 milhões de euros, inferior ao valor estimado pelos municípios para

recuperação das infraestruturas municipais, de 17,2 milhões de euros;

10 – Realizaram-se várias sessões de esclarecimento, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Centro, relativos aos programas do Centro 2020 abertos e aos processos concursais aos quais as

empresas se poderiam candidatar;

11 – Apesar de a CCDR Centro ter afirmado que os processos concursais ao Programa Centro 2020

decorreram com o envolvimento das autarquias, os autarcas não demonstraram, em audição, conhecimento

concreto sobre a fonte de financiamento dos apoios às empresas;

12 – A circunstância de alegado desconhecimento dos autarcas em relação aos processos concursais não

obstaculizou os processos de candidatura nem o acesso das empresas aos mesmos;

13 – Algumas das empresas que receberam apoios comunitários conseguiram reerguer-se de forma mais

robusta, melhorar as suas infraestruturas e criar mais postos de trabalho;

14 – No âmbito da linha de crédito criada pelo Despacho Normativo n.º 10/2017, de 9 de agosto, pela

Secretaria de Estado do Turismo para fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas com

atividade nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Ansião, Alvaiázere,

Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã concluiu-se que foram aprovadas dez candidaturas,

correspondentes a um incentivo total de 493 423 euros tendo, até ao momento, sido pago o valor total de 393

423 euros (79%).

2.6 Recomendações

1 – Renovar incentivos às regiões afetadas pelos incêndios, nomeadamente através da criação de incentivos

financeiros e fiscais ao estabelecimento de clusters/zonas económicas privilegiadas que apostem em

determinadas atividades e indústrias específicas e na economia do conhecimento;

2 – Apoiar e discriminar positivamente, as empresas que escolham centralizar a sua sede e criar postos de

trabalho qualificados na Zona do Pinhal Interior;

3 – Criação de novas medidas de apoio à reconstrução dos territórios ardidos e valorização das produções

locais, possibilitando a instalação e o desenvolvimento de atividades económicas baseadas em recursos

endógenos, com práticas sustentáveis e com potencial para promover a transformação de paisagem, mitigação

e adaptação do território às alterações climáticas;

4 – Reforçar a discriminação positiva para os «territórios de baixa densidade» na promoção do emprego dos