3 DE MAIO DE 2021

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propriamente dita, tem havido muito poucas alterações para aquilo que consideramos que deveria acontecer»136.

Esta opinião qualificada, sustentada num currículo altamente especializado, é transversal, de resto, à maioria

dos depoentes sem funções governativas que foram ouvidos no decorrer dos trabalhos da comissão: o risco de

incêndio na região do Pinhal de Interior mantém-se muito elevado e não impera a tranquilidade sobre a

impossibilidade de uma semelhante tragédia à de junho de 2017 se voltar a repetir137.

Como exemplos de dificuldades a superar na área florestal, Francisco Rego mencionou a necessidade de

maior formação dos corpos de bombeiros, e a sua maior rotação e alterabilidade. «A própria força do Estado, a

única força que o Estado tem que lhe permite combater incêndios de grande dimensão, de ataque ampliado, é

uma força que deu os seus primeiros passos de uma forma bastante interessante, mas não tem sido potenciada

ao longo do tempo. Estou a falar da Força Especial de Bombeiros, que passou para Força Especial de Proteção

Civil, cujos elementos continuam num quadro de precariedade completamente injustificado.

Os próprios operadores das salas de operações continuam numa situação de precariedade completamente

estranha a tudo aquilo que queremos ter como um sistema robusto, sólido e eficaz, que permita o combate aos

incêndios florestais»138.

Segundo o especialista, é imperativo redefinir as metas quer da estratégia nacional para a floresta quer dos

planos regionais de ordenamento florestal, considerando agora o agravamento das alterações climáticas e a

prevenção dos incêndios, ambos fatores não considerados atualmente. Esses planos, por sua vez, precisam de

ser base para a construção dos eixos estratégicos de atuação municipal, uma vez que para conseguir «uma

floresta mais diversa, menos associada às monoculturas de eucalipto e de pinheiro, mais bem gerida»139 é

necessária uma visão regionalizada e não aplicar a mesma visão ao País inteiro. Francisco Rego defende que

a recuperação pós-fogo da floresta e da vegetação, que é uma atuação de emergência em que o observatório

independente tem trabalhado muito, pode ser uma oportunidade para pensar de que forma se pode reconstruir

diferente, à semelhança do que se faz com a reconstrução de habitações, equipamentos municipais ou

património. É uma oportunidade para «tentar conduzir a vegetação para aquilo que são os objetivos de gestão

de uma área que, ainda por cima, é, maioritariamente do Estado»140.

Alguns depoentes consideraram esta uma oportunidade perdida: «na grande maioria dos casos, aquilo que

se vê é a regeneração natural das espécies, que fazem o possível por sobreviver – umas, como o eucalipto,

com muita facilidade, o pinheiro com menos facilidade, mas também sabe regenerar quando está em condições

–, e não aproveitamos a oportunidade para melhorar o sistema, para o reconverter ou para o conduzir»141.

João Dinis, membro da direção da Confederação Nacional de Agricultura, confrontou os anúncios efetuados

pelo governo com o que se vê no terreno. «Foram sucessivamente, e em catadupa, anunciados programas com

apoio de centenas de milhões de euros públicos para investir designadamente ainda no PRODER (Programa

de Desenvolvimento Rural) e no PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2020). Pretendia-se a

estabilização de solos, a reflorestação, a chamada «reposição de potencial produtivo. Mas nasceram muito

poucas árvores de todos esses programas, à exceção do eucalipto que continua sendo, e de longe, a espécie

mais plantada»142. João Dinis atribuiu a causa da atual situação a sucessivos cortes de investimento florestal

(PRODER) de anteriores governos, ainda antes de 2017, «incluindo medidas de prevenção florestal,

designadamente a rede primária de caminhos»143; depois, do Governo PS que o sucedeu, que reduziu a

comparticipação pública nos projetos florestais, «enquanto fazia propaganda»144.

136 Audição a 16 de julho de 2020 – 9R, p. 7. 137 Audiência de Helena Freitas, a 6 de outubro de 2020 – 25R, p. 14 – «Temos, de facto, uma conjuntura climática que é favorável a que venham a suceder com maior frequência e com mais intensidade esse tipo de fenómenos, e não temos uma floresta apta, não temos nem uma floresta, nem um território resiliente.» (...) «nos territórios em que temos um abandono florestal evidente, em que há um aumento enorme de biomassa e em que não é possível, de facto, fazer uma verdadeira gestão da floresta, nessa área continuamos muito aquém do que seria desejável e não tenho dúvidas de que esses territórios serão, seguramente, fustigados por incêndios de grande violência que podem, novamente, incorrer em perdas de vidas. Não estamos, de facto, preparados para isso!». 138 Ibidem, pág. 8. 139 Ibidem, pág. 9. 140 Ibidem, pág. 17. 141 Ibidem – «muitas vezes, por exemplo, nas zonas de pinhal o que acontece é que a densidade de pinhal novo, de jovens pinheiros, é muito grande e valeria a pena, logo, fazer uma intervenção, de algum modo, para escolher as árvores que ficariam. Ou, como acontece na Marinha Grande, onde há uma regeneração muito grande de acácias e onde, antes de se fazer qualquer outra coisa, se deveria intervir rapidamente para pelo menos aquela regeneração imediata ser controlada e possibilitar aproveitamentos futuro». 142 Audição de 9 de julho de 2020 – 6R, pág. 7. 143 Ibidem. 144 Ibidem – «Soube-se agora, porque durante dois anos não quiseram divulgar o relatório a que estavam obrigados por despacho do próprio Ministro Capoulas Santos, não quiseram divulgar os relatórios da madeira rececionada, da madeira dos salvados, mas o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) divulgou agora e foi um fiasco».