II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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João Dinis sublinha que não temos a floresta ordenada e que a floresta perdeu interesse económico para a

grande parte dos proprietários: para quê reflorestar se se sabe que, em pouco tempo, irá arder tudo outra vez.

Questionado sobre o que se pode fazer ainda pela floresta, João Dinis afirma que há muito caminho a trilhar;

«dos mais de 400 000ha — cerca de 200 000 de povoamentos — ardidos em 2017, nem 10% foi reflorestado.

As áreas afetadas por incêndios continuam sem árvores»145.

Helena Freitas, ex-Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVOI, defende a

criação de uma espécie de pacto de regime para consensualizar ma reforma para a floresta que subsista no

tempo e sobreviva aos mandatos políticos, porque «que estamos muito aquém daquilo que é preciso fazer para

transformar o estado geral da floresta portuguesa e, de uma maneira geral, destes territórios, que têm sido mais,

digamos, objeto de abandono por parte do Estado, de maneira geral»146.

A ex-coordenadora da UMVI considera que se parte de uma premissa errada, de combate em vez de

prevenção e condições para criar harmonia entre a floresta e as pessoas: «Vamos ter mais equipamento de

ataque, mas, de facto, transformamos essa questão numa guerra e ela é exatamente o contrário. Não temos de

fazer uma guerra contra a floresta; temos de promover a harmonia entre a floresta, as comunidades humanas e

a nossa própria existência. E a harmonia consegue-se construindo uma outra tipologia de floresta e de território,

e, desse ponto de vista, acho que estamos muito longe de o conseguirmos»147.

3.3.1 Fiscalização

Segundo o depoimento do Primeiro-Ministro, a supervisão do POSEUR cabe à autoridade de gestão, sendo

que a entidade setorial competente pela prevenção e gestão de riscos de incêndios é o Ministério da

Administração Interna.

Relativamente aos apoios resultantes de candidaturas ao PDR2020, o chefe de Governo afirmou que,

segundo a informação prestada pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática,

os controlos administrativos e no terreno foram realizados pelo IFAP, através da DRAP Centro.

Relativamente ao cumprimento do Plano de Revitalização do Pinhal Interior, a Resolução do Conselho de

Ministros n.º 1/2018, de 3 de janeiro, determina que cabe à «Unidade de Missão para a Valorização do Interior,

abreviadamente designada por UMVI, criada pelo n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de

dezembro, e cuja natureza, missão e duração foram definidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º

3/2016, de 22 de janeiro», assegurar a coordenação da execução das medidas, ações e projetos previstos no

PRPI, no prazo de duração do respetivo mandato, na dependência do ministro-adjunto.

O mesmo diploma cria uma Comissão de Acompanhamento do PRPI, que deverá reunir trimestralmente que,

entre as suas incumbências, é responsável pelo acompanhamento e implementação das medidas, programas

e ações setoriais que vierem a ser adotados, pela elaboração de um relatório anual de execução, e pela

avaliação da eficácia e da eficiência das medidas executadas face aos objetivos fixados.

«Em função desta perspetiva, a execução do PRPI será apoiada por um sistema de pontos focais que

integrará representantes das áreas de governação envolvidas na implementação do PRPI, nomeadamente dos

negócios estrangeiros, finanças, defesa nacional, administração interna, justiça, cultura, ciência, tecnologia e

ensino superior, educação, trabalho, solidariedade e segurança social, saúde, planeamento e infraestruturas,

economia, ambiente, agricultura e florestas e desenvolvimento regional, bem como um elemento por cada

município da região Pinhal Interior, os quais deverão assegurar o contributo dos organismos, serviços e

entidades de cada área da governação para a definição, articulação, convergência e execução das medidas,

ações e projetos constantes do PRPI»148.

145 Ibidem, pág. 69 – «O problema sintetiza-se nisto: como é que fazemos chegar as ajudas interessantes aos pequenos e médios proprietários e produtores florestais? Como é que se faz para que a floresta retome interesse económico para os pequenos e médios proprietários e produtores florestais? Como é que se traz gente para as nossas aldeias?» 146 Audição a 6 de outubro de 2020 – 25R, p. 10 – «Há ainda muito trabalho a fazer, mas também não é fácil: é uma questão muito complexa, uma questão muito exigente e que, de facto, em bom rigor, devia exigir, também, um pacto de regime, para que seja possível equacionar uma verdadeira transformação da floresta portuguesa nas próximas décadas». 147 Ibidem, p. 15. 148 PRPI, pág. 96.