II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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IV – Diligências efetuadas

• Audição dos peticionários

• Pedidos de informação

• Audiência Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Audição dos peticionários

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da lei do exercício do direito de petição, a audição dos

peticionários é obrigatória, uma vez que o número de subscritores da petição excede os 1000.

Assim, no dia 18 de outubro, pelas 10h00, na sala 10 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição dos

subscritores da petição em análise, que contou com a presença da primeira peticionária Mafalda Maria

Brogueira Ribeiro, bem como com a presença de Eduardo Baltazar e Catarina Valadas.

O Presidente da Comissão agradeceu a presença dos peticionários, recordando a grelha de tempos da

audição, dando, de seguida, a palavra aos peticionários.

Por parte dos peticionários, toma a palavra Eduardo Baltazar, que inicia a sua intervenção dizendo: «Traz-

nos aqui hoje a petição que visa preservar o Centro Comercial STOP, aliás Centro Cultural STOP,

recorrentemente sujeito a iminência do fecho que tanto nos preocupa.»

De seguida faz o enquadramento histórico do Centro Comercial STOP:

• «O STOP, enquanto centro comercial, nasceu em 1983 e desfaleceu em 1995, ano em que fecharam as

salas de cinema»;

• «A partir de 1996, os músicos do STOP começaram a assumir a despesa e durante os últimos 27 anos

transformaram um erro comercial num espaço importante»;

• «Pagaram as dividas dos proprietários que tinham deixado de saldar as contas do condomínio animando,

ainda, o bairro a vários níveis.»

Eduardo Baltazar chama, ainda, a atenção para o facto de que aquela zona da cidade ter sido ignorada por

sucessivas gestões municipais que estavam mais focadas no lado ocidental da cidade.

Passa a citar excertos do artigo Cultura ameaçada pelo imobiliário: artistas do Quartel do Cabeço da Bola

em Lisboa em solidariedade com os do STOP no Porto, que lhes parecem dignos de nota colocando várias

questões relevantes: «Para o bom governo das cidades e do território, a ameaça não devem ser estes

espaços, mas os que se encontram vazios, a degradarem-se e sem uso. A especulação imobiliária provoca,

não apenas urna crise de habitação e do comércio local, mas também uma crise no acesso a espaços de

produção cultural em contextos urbanos sob pressão urbanística. Não descurando a necessidade de mais e

melhores equipamentos públicos dedicados a produção cultural, importa apoiar e valorizar a livre organização

da sociedade civil e do sector da cultura quando se mobiliza para criar as condições para a fruição do seu

trabalho. Urge, por isso, serem asseguradas as condições estruturais para que as parcerias púbico-

comunitárias do sector possam viver concentradas no seu trabalho e não apenas como máquinas de produzir

candidaturas a concursos. Importa assegurar a sustentabilidade do sector, o acesso universal e democrático e

a independência da produção cultural.»

Usa, de seguida, a palavra, Catarina Valadas, que se apresenta como tendo 28 anos e 10 anos de STOP,

para partilhar um breve excerto do testemunho de um amigo músico de quase 40 anos que frequenta o STOP

desde os 16 anos: «[…] teve a sorte – diz ele – de encontrar no STOP um espaço de pluralidade onde pôde

experimentar, quase brincar com a música, sem limite de horário, partilhando-o com colegas de outras salas,

com quem foi crescendo humana e musicalmente.»

Catarina Valada apresenta, de seguida, uma caraterização do STOP como um espaço onde a cultura-

contracultura coabita com o mainstream e como um espaço autorrenovável que hoje alberga mais de 500

músicos, 100 salas de ensaio, estúdio de gravação, ateliers de artes e ofícios e pequeno comércio, servindo

de incubadora para muitos projetos artísticos.