13 DE DEZEMBRO DE 1990

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o Orçamento é elaborado. E a hipótese com que trabalhámos foi em taxas de juro nominais não muito distantes das que vigoram nesta parte final do ano, o que significa, como sabe, um acréscimo da taxa de juro real que é consistente com as hipóteses que também temos vindo a assumir e que o Banco de Portugal tem vindo a tomar cm termos de orientação da política monetária.

Quanto ao assunto que aflorou, muito levemente, das taxas de câmbio, também, como sabe, são previsões muito difíceis de fazer. Todavia, e disto também já falámos no ano passado por esta mesma altura, neste momento a composição da dívida pública é de tal modo distribuída entre as várias moedas e de forma relativamente equilibrada — posso dizer-lhe que as moedas que integram o sistema monetário europeu, neste momento, representam aproximadamente 50 % da nossa dívida externa —, em termos de composição por moedas, que são muito pouco relevantes as taxas de câmbio cruzadas, digamos, entre as diversas moedas para efeitos de cálculo dc encargo de juros. É mais importante a hipótese que admitimos quanto à taxa de câmbio efectiva.

Aliás, curiosamente, neste momento também os pesos das diversas moedas na vida externa aproximam-se muito mais do que há alguns anos atrás dos pesos da taxa dc câmbio efectiva.

Portanto, o mais relevante, dc facto, é aquilo que nós pensamos que poderá acontecer em termos da desvalorização efectiva do escudo e menos aquilo que pode acontecer ao escudo face ao dólar, ao marco, etc.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Permite-me que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, quando coloquei a pergunta, pus logo a questão, fundamentalmente, cm termos de taxas de juro internas e, por isso, da dívida intema.

Sinceramente, suscita-me grandes dúvidas que sc possa fazer a projecção com base, mais ou menos como disse o Sr. Ministro, na constância das taxas actuais em termos dc dívida pública porque o aumento que vai haver, que é claro e evidente, embora possamos discutir se é de dois, três ou quatro pontos, mas isso é outra questão, das taxas de juro no mercado interno no próximo ano leva-me a perguntar se tal aumento tem ou não tem repercussão no preço a que a dívida pública vai ser colocada no mercado, dado que esse facto suscita-me bastantes dúvidas.

O Orador: — Sr. Deputado, com certeza que as taxas de juro que vamos pagar pela dívida pública vão depender da orientação da política monetária c, neste momento, eu desafia-!o-ia, se for capaz e melhor do que eu, a prever sc as laxas de juro vão subir em termos nominais, sc se vão manter, quando é que vão subir e quando é que podem vir a descer.

Neste momento, as taxas de juro reais da dívida pública são positivas, líquidas de impostos, e têm uma margem muito substancial em relação aos depósitos a prazo, como sabe. E é com taxas passivas que nós temos de comparar.

Deste modo, não é incompatível com uma política monetária mais rigorosa que as taxas de juro da dívida pública não sejam muito diferentes cm termos nominais das aciuais. E estamos a falar em taxas médias ao longo

do ano e não a falar em taxas no primeiro, no segundo ou no trimestre, etc.

Ora, se, como nós esperamos e projectamos, o índice de preços começar a desacelerar algures, ao longo do primeiro trimestre do ano que vem, é evidente que as taxas dc juro reais, mantendo-se as nominais, começarão a subir nessa altura. E é possível até que, algures, durante o ano, as taxas de juro nominais até possam descer em relação aos valores do início do ano.

Julgo que é prematuro estar a fazer qualquer especulação maior do que esta em relação ao valor médio das taxas de juro da dívida pública ao longo do ano que vem, e lembro, mais uma vez, que estamos a falar de taxas passivas e é com elas que temos de comparar e não com o que está a acontecer ou poderá vir a acontecer às taxas de juro do crédito. E, como sabe, nós temos vindo a colocar a dívida pública submetendo-nos totalmente às condições do mercado, que, neste momento, são relativamente duras cm termos de secura do mercado e não temos razões para admitir que serão muito mais duras do que o que estamos a verificar neste momento. O mercado, de facto, encontra--se numa situação de secura ou de falta dc liquidez nos bancos e nós estamos a pagar as taxas de juro que o mercado exige.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, é evidente que V. Ex.* pode desafiar-me, assim como eu desafiei o Governo, para explicar isto. Mas, como lhe disse há pouco, não vou discutir, não posso discutir, se haverá um agravamento das taxas cm dois, três ou quatro pontos. Julgo que não será sequer objecto de desafio a previsão do aumento das taxas de juro, mas, para além do mais, utilizaria, se aqui estivesse, como minha testemunha, pois teria muito mais elementos do que eu para fazer previsões numéricas, o Banco de Portugal.

Quando o governador do Banco de Portugal vem projectar para 1991 um aumento da ordem dos três pontos percentuais nas taxas de juros activas, eu não quero crer...

O Orador: — Não, Sr. Deputado!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sim, sim. O Sr. Governador do Banco de Portugal, há poucos dias, deu uma entrevista cm que o dizia.

Mas, como dizia, não quero crer que as taxas de juro passivas não aumentem. Não quero dizer que aumentem da mesma forma porque há outras razões e, além do mais, uma razão histórica, que é a de os depositantes irem sempre apanhando uma fatia dos custos.

De qualquer modo, sendo dura ou não a taxa de juro actual, ou melhor, estando o mercado a ser duro em termos de taxa dc juro para a dívida pública, julgo que com aquilo que é perspectivado pela autoridade monetária do País, para o próximo ano, em termos de evolução de taxa de juro, não me parece compatível que a projecção possa ficar numa mera constância das taxas actuais.

O Sr. Presidente: — A Sr.* Deputada Helena Torres Marques deseja interromper sobre esta matéria?

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.* Deputada.