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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

guesa, ou seja, aqueles que têm mais baixos rendimentos. Devo dizer que atingimos claramente o objectivo.

Saliento, contudo, para que também os Srs. Deputados fiquem cientes do que acontece, que lemos de trabalhar com determinados dados e nüo podemos ver agora se no futuro a massa salarial vai crescer 14,4 % ou 15, 16, 17 ou 18 %. Trata-se, efectivamente, de coisas diferentes, que temos de ter presentes. O que importa é que, para uma determinada realidade, possamos quantificar, escalão a escalão, o número de contribuintes e o montante dc desagravamento que cada um desses escalões contém, escalões esses que estão trabalhados cm função da média ponderada da receita global de cada um.

Muitas vezes fica-nos aparentemente a ideia de que há uma margem de contribuintes mais ampla, mas, no fundo, não há, porque ela é de facto reduzida.

Procurei, aliás, apurar, dentro dessas áreas tangenciais, quantos contribuintes estão na base dc dados — fornecerei também esses elementos —, e não chegam a atingir o valor de 1 %.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.1 Deputada?

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, para evitar estabelecer conversas em que parece não nos estarmos a ouvir uns aos outros, solicitaria ao Sr. Presidente que nos permitisse interromper o orador algumas vezes. Se assim não for, nós diremos uma coisa e o Sr. Secretário de Estado outra e nunca mais nos conseguiremos entender, quando, segundo penso, o objectivo é precisamente o de nos entendermos.

O Sr. Presidente: — Diria, pelo contrário, ser bastante natural que não se consigam entender.

Risos.

Em qualquer caso, faça favor de interromper o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Agradeço ao Sr. Presidente o favor de me ter permitido esta interrupção, que se destina a precisar uma questão.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma coisa é o Governo calcular mal a taxa de inflação, depois de termos dito sistematicamente que essa taxa estava mal calculada e que, portanto, a massa salarial estava errada. Dissemos isso inúmeras vezes, mas os senhores afirmavam que nós não sabíamos o que estávamos a dizer. Afinal, os senhores é que não sabiam o que estavam a calcular.

Outra coisa são as devoluções do IRS, que não têm a ver com a taxa de inflação, mas sim com as deduções que o Sr. Secretário de Estado previa haver e que não houve. Ou seja, os encargos foram muito maiores e era isso que gostaria que o Sr. Secretário de Estado dissesse.

O Sr. Secretário de Estado fala só dos 28,5 milhões de . contos, tendo anunciado e feito conferências de imprensa para dizer que os contribuintes iriam ter surpresas magníficas porque iam devolver 28 milhões de contos. Mas não fez uma conferência de imprensa para anunciar que, afinal, a surpresa não foi essa, jjorque não só não devolveram como cobraram a mais. E importantíssimo que as pessoas saibam isso, que gostaria de ver confirmado, ou não, pelo Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, percebo que a vivacidade do debate seja favorecida por estas interrupções. Só que, como temos várias inscrições, tenho alguma dificuldade cm perceber se os Srs. Deputados se inscrevem para fazer uma interrupção que é uma intervenção, ou uma intervenção, que depois funciona como interrupção.

Estão inscritos, para usar da palavra, sem esquecer que ainda se encontra no uso dela o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os Srs. Deputados Domingues Azevedo, Ferro Rodrigues e Octávio Teixeira.

Algum destes Srs. Deputados pretende fazer uma inicrvençâo/intciTupçâo do género daquela que acabou de ser feita pela Sr.' Deputada Helena Torres Marques?

Se assim for, daria imediatamente a palavra aos Srs. Deputados que eventualmente o desejassem fazer e ganharíamos em vivacidade do debate. Se não, lerão dc aguardar pela sua vez.

Pausa.

Como é esse o caso, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se bem entendi a intervenção da Sr.* Deputada, a minha será no mesmo sentido.

Julgo que esta questão das projecções das cobranças e de haver ou não agravamento fiscal não se pode dirimir em termos dc verbo, mas sim em termos de situações e factos concretos. O facto concreto neste caso é o dc que, contrariamente ao que o Governo referiu, não ter havido desagravamanto fiscal em IRS. Refiro-me concretamente ao ano dc 1990, sobre o qual o Governo, no relatório que apresenta para este Orçamento, diz que a verba de cobranças do IRS, que está 58 milhões dc contos acima do que estava previsto — o que não representa, portanto, um pequeno desvio —, cresce a um ritmo idêntico ao do crescimento da massa salarial. Se cresce a um ritmo idênüco ao da massa salarial, é lógico, evidente e norma) que não pode haver desagravamento fiscal!

A segunda questão que quero colocar-lhe, ainda relacionada com este problema, é a seguinte: como é que o Governo pode justificar que faça em Novembro de 1989 uma projecção para a receita do IVA, colocando-a em 430 milhões dc contos, mas no fim de Dezembro desse ano a receita seja de 479 milhões dc contos? Isto não é uma projecção, mas um número que aqui se põe para prosseguir objectivos que nada têm a ver com as projecções orçamentais.

Voltarei à discussão do problema das receitas quando procedermos, no Plenário, a discussão, na especialidade, do Orçamento.

O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado, é evidente que os seus direitos não ficam precludidos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr, Domingues Azevedo (PS): — Sr. Secretário dc Estado dos Assuntos Fiscais, não entrarei nos meandros da intervenção que há pouco produziu.

Tivemos o cuidado, até porque temos de ser conscientes naquilo que dizemos, dc analisar, caso por caso c escalão por escalão, o IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente. Temos responsabilidade naquilo que dizemos c pensamos que tem dc ser dada dignidade a estas questões, mas lambem lemos perfeita consciência dc que a propaganda está feita. O Governo propagandeou efectivamente