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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Em termos orçamentais, julgo que é indiferente pagarmos juros ao Banco de Portugal, ao Banco Nacional Ultramarino ou a outro qualquer. Julgo eu! Mas esta informação que o Sr. Deputado Octávio Teixeira traz do Banco de Portugal é para antes de a operação estar concretizada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não é informação do Banco de Portugal mas, sim, do Orçamento.

O Orador: — Sei que é do Orçamento, mas, na altura, não poderíamos apresentar no Orçamento algo de que os bancos não tinham sequer conhecimento. Aliás, esta operação é voluntária da parte dos bancos. Não há, com efeito, nenhum instrumento legal que nos permita chegar aos bancos e dizer: «Agora têm de substituir os depósitos por dívida pública.» E, neste momento, o protocolo ainda nem sequer está assinado, pelo que não poderíamos antecipar-nos a isso.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Só para melhor esclarecimento desta questão, perguntava ao Sr. Secretário de Estado se ao dizer que a operação é neutra, no senüdo de que tanto faz pagar ao Banco dc Portugal ou a outros bancos, quer dizer que a taxa de juro é a mesma em quaisquer circunstâncias.

O Orador: — Não, Sr. Deputado, estou a dizer que a operação, em termos orçamentais, é neutra. No primeiro ano, embora a laxa de juro seja naturalmente mais elevada, porque, como sabe, esta dívida está colocada no Banco de Portugal à taxa de desconto que, neste momento, não 6 uma taxa de mercado porque é inferior às que estamos a colocar, a operação está desenhada com o Banco de Portugal de forma que, no primeiro ano, em 1991, haverá uma compensação por parte do Banco de Portugal do excesso de encargos que temos.

Isto porque para o Banco dc Portugal, como sabe, é indifcrenic, do ponto de vista orçamental, fazer essa compensação porque, se não fosse assim, teria dc intervir nos mercados interbancários para absorver o excesso dc liquidez que assim é eliminado.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, cm relação à informação que teve a amabilidade dc me dar, e cujos elementos estou agora a verificar, trata--sc de um problema gráfico. De facto, destes elementos constam todas as instituições de crédito públicas e equiparadas ou participadas, incluindo o Banco de Portugal. Até porque não tem outro local onde estejam as outras, não é?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Estão na Junta de Crédito Público.

O Orador: — Não, porque isso faz parte da Direcção--Geral do Tesouro.

Sr. Presidente, houve outras perguntas que me foram feitas sobre as quais, se me desse licença, continuaria a esclarecer os Srs. Deputados.

Quanto à questão da taxa de inflação c da respectiva previsão, como o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, no quadra do acordo conseguido no Conselho Permanente dc Concertação Social foi fornecida aos parceiros sociais uma projecção da taxa de inflação para o decurso do ano que vem. Aliás, como sabe, essa previsão é uma base para

o acompanhamento da execução do acordo e certamente que também poderemos fornecê-la, com muito gosto, ao Sr. Deputado, conforme solicitou.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Devia ser hoje, para podermos debater a questão.

O Orador: — Não sei se a temos connosco, mas podemos pedi-la a tempo de ainda hoje a debatermos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Se quiser fazer esse favor....

O Orador: — Quanto à previsão da inflação que está no Orçamento, e que baseia as projecções macroeconómicas, é baseada no modelo de que nós dispomos, não é uma projecção retirada do vazio e, como sabe, para este tipo de cálculos é necessária alguma série temporal histórica. Mas obviamente que é baseada no que está neste momento cm vigor, no índice de preços do consumidor.

Não é possível, porém, fazer conjecturas sobre como será o novo índice de preços do consumidor.

Sabemos que a alteração dos «pesos», devido à alteração do cabaz do consumidor típico, vai ter algumas implicações, mas, dc facto, não entrámos em linha de conta com isso até porque não é possível. Com efeito, não dispomos sequer, neste momento, de informação que permita chegar a alguma conclusão sobre isso.

Outra questão que me colocou foi a das dotações para juros.

Mais uma vez vou dar um esclarecimento de carácter geral e pedia ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro que, a seguir, esclareça mais em pormenor.

As taxas de juro implícitas na previsão de juros têm subjacente a hipótese de uma política monetária rigorosa, o que, aliás, 6 indispensável no contexto das necessidades de desinflação e de controlo da procura agregada e certamente que o Banco de Portugal, aliás no gozo da sua acrescida autonomia na sequência da alteração da lei orgânica, irá certamente pôr em prática uma política rigorosa.

Neste momento, de um modo geral, prevê-se que as taxas de juro reais subam ligeiramente, visto que, na generalidade, prevêem-se taxas de juro nominais aproximadamente constantes.

Mas, se o Sr. Presidente me dá licença, pedia ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro que elaborasse ura pouco mais sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes dc começar, e porque já mc esclareceram, gostaria de dar a informação exacta ao Sr. Deputado Octávio Teixeira que há pouco não foi possível dar, pelo que peço desculpa da inexaclidão.

Há, de facto, um problema grave, Sr. Deputado Octávio Teixeira, é que aquilo são juros dc Bilhetes do Tesouro (BT).

Quanto à questão da dotação para juros, como o Sr. Deputado sabe, as previsões de taxas de juro e de taxas dc câmbio são das mais difíceis de fazer que conhecemos, de modo que, neste caso, como aliás tem acontecido, fazemos uma previsão que terá de ter em conta os elementos mais conhecidos e que estão disponíveis na altura em que