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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

duplicar éslé êsfôrçô dê ftfêVêfiÇãfl prifflafiâ fi⧠SSCQlaS. A verba que propomos permitirá lançar, ao nível das

escolas preparatórias e secundárias de todo o País, 60 projectos de prevenção primária. Esta nossa proposta insere--se dentro de um conjunto de propostas — algumas já aqui recusadas pelo PSD —, que visavam duplicar o esforço em matéria de prevenção primária, sobretudo no que diz respeito às acções específicas dirigidas à comunidade escolar, através de instituições privadas de solidariedade social.

É esta a razão de ser da nossa proposta. Gostaria de chamar, mais uma vez, a vossa atenção para o intuito e o objectivo da mesma.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem. a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Deputado José Apolinário, nós, Comissão de Juventude, apreciámos, de facto, este relatório, mas com algumas dificuldades. O Projecto VIDA é um projecto interministerial, portanto tem as suas verbas dispersas por diversas orçamentações, por vários ministérios. Os próprios dados que foram fornecidos à Comissão não são claros, quer no que diz respeito à distribuição das verbas pelos ministérios quer no que diz respeito às necessidades.

Aliás, o relatório faz referência a essas insuficiências, uma vez que a própria comissão de coordenação do Projecto VIDA ficou de enviar documentos supervenientes, o que não chegou a acontecer. Portanto, nós tivemos muita dificuldade em detectar as necessidades do Projecto VIDA. Contudo, ficámos com a sensação de que há, globalmente, um reforço significativo das verbas do Projecto VIDA, resultante, aliás, da prioridade política que o Governo deu a este combate.

Independentemente da questão de saber se estes 35 000 contos são ou não necessários — e não me vou pronunciar sobre esta questão, pois não tenho dados para isso —, só gostaria que o Sr. Deputado José Apolinário me explicasse por que é que o PS propõe essa orçamentação para o Instituto de Inovação Educacional. Isto é que não me parece claro!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Deputado José Apolinário, a sua intervenção destruiu a argumentação que apresentou. É consensual que nós, que estamos ligados ao poder público, temos de reforçar todos os meios de prevenção do combate à droga. Isso é inquestionável e o Governo, não só através da voz do Sr. Ministro da Educação, mas também através do Sr. Ministro da Saúde e do Conselho de Ministros, tem deliberado e assumido como uma das suas principais prioridades o combate à droga e a sua prevenção. Não temos quaisquer dúvidas acerca disso!

Pensamos que esta verba que o PS aqui apresenta, e nos termos em que o faz, seria desmotivadora de quaisquer programas de combate e de prevenção da droga nos ensinos preparatório e secundário. Acredito na bondade da sua proposta, mas duvido da sua eficácia. E duvidamos desta maneira de reforçar com 35 000 contos para uma intervenção que não deve ser feita numa ou noutra escola, mas, sim, nas centenas de escolas existentes. E duvidamos também porque este é um projecto que não cabe apenas

aa Governo e à Administrado Pública, m motim te

entidades de carácter voluntário, quer a nível tocai quer a nfvel privado. E nós sabemos que existem verbas para que esses programas se possam realizar com alguma eficácia (nós sabemos que a eficácia total é impossível), e também sabemos, através dos órgãos de comunicação social, de instituições com que trabalhamos ou de pessoas com quem nos relacionamos, que existe, de facto, uma grande rede de solidariedade e de intervenção para combater a droga nos ensinos preparatório e secundário.

Esta não é só uma tarefa do Ministério da Educação, mas também dos Ministérios da Justiça — em termos não só de repressão, mas também de prevenção — e da Saúde. Tenho a certeza de que os Srs. Ministros da Saúde, da Educação e da Justiça, quando aqui se deslocaram para apresentar os seus orçamentos, se referiram a essas matérias, e estou convicto de que não hãc-de faltar verbas para estes programas.

Nós, até pelo sentido desmotivador que este tipo de reforço poderia ter, não poderemos votar a favor desta proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Deputado Rui Carp, vai votar contra por considerar desmotivador o reforço? Por dobrar o montante? É que essa informação que o Sr. Deputado aqui deu de que não vão faltar verbas tem sido repetidamente dada por diversos membros do Governo — o Secretário de Estado da Saúde também disse: não vai faltar! Durante o ano vai haver reforços por todo o lado— e estamos a ver onde vai parar o rigor nesta matéria.

Repito: V. Ex.* diz que não vai faltar porque há dotações noutros ministérios? Está informado rigorosamente a esse respeito ou acha pouco o reforço e não vale a pena, porque mais 35 000 ou menos 35 000 não adiantam?

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Deputado Nogueira de Brito, o.que quero dizer é que não é preciso este reforço para se iniciarem programas que, aliás, já estão em curso. Portanto, não será com esta proposta do PS que o Governo iniciará esses programas. Em segundo lugar, foi o Governo que actuou a nível não só do ensino secundário mas também noutros escalões etários, já fora da escola. E não há qualquer dúvida — volto a dizer — de que não se trata de uma questão de haver, um despautério na gestão das verbas do Orçamento do Estado.

No entanto, é evidente que em termos das verbas âos serviços competentes, quer do Ministério da Saúde, quti do Ministério da Educação, quer do Ministério do Emprego e da Segurança Social, quer ainda do próprio Ministério da Justiça, tem havido verbas e tem havido uma decisão política de conceder prioridade à utilização de verbas para, por um lado, a prevenção da droga na juventude e, por outro, para o aumento das intervenções de natureza repressiva sobre o contrabando e tráfico de droga.

E isso é que é fundamental e se nós amanhã aparecêssemos dizendo que, agora sim, vamos atacar a droga nas escolas porque há um reforço, proposto pelo PS, de 35 000 contos cairíamos no ridículo e seria desmotivador para um programa que se quer eficaz. Repito: não é com estas medidas, porque não é só dizendo que há uma verba de 35 000 contos e sem projecto que se vai resolver o problema.