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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

As dotações para o funcionamento das universidades portuguesas têm vindo a ter problemas crescentes que são do conhecimento geral porque têm sido, por diversas vezes e por muitas entidades, colocados na praça pública. Esta proposta de uma verba de 4 milhões de contos foi aquilo que conseguimos determinar —em termos de contactos com os reitores das universidades públicas — que seria o reforço de dotação mínimo para que pudesse haver um funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior público durante 1991 sem graves consequências no seu funcionamento normal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas recordar que esta questão já foi levantada e que o PCP, tanto quanto me é dado ver, poderia ter alguma razão relativamente aos investimentos do PIDDAC, porque, de facto, havia um decréscimo nesses investimentos — a que o Governo respondeu com o PRODEC e mesmo com algumas verbas do Programa Ciência. Relativamente às despesas correntes, que é aquilo a que esta proposta diz respeito, se demos autonomia universitária às universidades é também para que haja autonomia financeira na obtenção de receitas. Ou seja, as universidades, a partir do momento em que têm autonomia, não podem viver exclusivamente dependentes das receitas do Estado. Portanto, não faz sentido aprovarmos uma lei num senüdo e depois fazermos orçamentos num senüdo diferente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Sr. Presidente permite-me a interrupção, uma vez que é muito breve?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Deputado Carlos Coelho, o problema é este: é que a autonomia financeira não significa, obrigatoriamente, autofinanciamento, e nós consideramos que, no caso das universidades, o auto--financiamento tem de ser muito restrito e que não pode ser a exigência que está a ser feita neste momento pelo Govemo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Deputado, estamos a trabalhar com taxas de autofinanciamento perfeitamente marginais. Não creio que essa crítica seja justa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrada a discussão desta proposta____

Vamos, pois, votar a proposta de alteração, apresentada pelo PCP, no sentido de dotar os estabelecimentos do ensino superior, inseridos na rubrica «Ministério da Educação», com uma verba de 4 milhões de contos

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.

Srs. Deputados, passamos agora a uma proposta de alteração, subscrita pelos Srs. Deputados do PSD Carlos Coelho e Fernando Pereira, de reforço, no montante de 100 000 contos, da verba para o desporto escolar, a inscrever na rubrica «Ministério da Educação».

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de dizer que, em nossa opinião, este reforço da verba prevista para o desporto escolar se inscreve de acordo com as informações recebidas em sede de comissão parlamentar e com as que foram prestadas pelo Ministério da Educação. Ou seja, em relação ao desporto escolar, e independentemente da verba que está consignada no Orçamento do Estado para 1991, nós recebemos a informação de que cerca de 75 % dessa verba estaria adstrita ao funcionamento das estruturas criadas na área do desporto escolar. No sentido de reforçar as acções e o fomento da prática, sob o ponto de vista associativo e individual, do desporto escolar, nós propomos um reforço para acções, e não apenas para as estruturas criadas, de 100 000 contos.

O Sr. Presidente: — Vamos votar esta proposta de alteração, que já foi identificada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e dos deputados do PSD Carlos Coelho e Fernado Pereira e abstenções do PS e do PRD.

Srs. Deputados, vou enunciar um conjunto de propostas, apresentadas pelo PCP, no sentido de dotar a verba prevista para o Ministério da Saúde —investimentos do Plano, sector saúde — com um reforço destinado à concretização de diversos projectos no tola! de 2,97 milhões de contos destinados aos seguintes projectos: estudo, projecto e arranque do Hospital do Barlavento Algarvio — 200 000 contos; estudo, projecto e arranque da Escola de Enfermagem de Faro — 50 000 contos; estudo, projecto e arranque dos Centros de Saúde de Faro, Loulé e Tavira — 90 000 contos; ampliação e melhoria das instalações e equipamentos do Hospital Distrital dc Tondela — 70 000 contos; construção do Centro de Saúde de Valpaços — 60 000 contos; melhoria de diversas instalações hospitalares no montante global de 950 000 contos, nomeadamente melhoria das instalações do Hospital Distrital do Vale dc Sousa (100 000 contos), melhoria das instalações das urgências dos hospitais centrais do Porto (280 000 contos), melhoria das instalações do Hospital Concelhio de Felgueiras (100 000 contos), melhoria das instalações z equipamentos do Hospital Distrital de Amarante (100 000 contos); construção de centros de saúde, no distrito do Porto, nos concelhos de Amarante (100 000 contos). Vila Nova de Gaia (100000 contos), Maia (50000 contos), Valongo (50 000 contos), Gondomar (50 000 contos^, Freamunde, Paços de Ferreira (20 000 contos); construção de centros de saúde no montante global de 180 000 contos, nomeadamente o novo Centro de Saúde de Alter do Chão (60 000 contos), do Centro de Saúde de Elvas (60 000 contos), do Centro de Saúde de Fronteira (40 000 contos), do Centro de Saúde dc Arronches (20 000 contos); reforço de dotação para o Hospital Distrital da Feira —100 000 contos; 3.9 fase do Hospital de São Paio de Oleiros — 100 000 contos; ampliação do Centro Hospitalar de Aveiro