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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

No sector da habitação e urbanismo, no montante de 30 000 contos para o projecto relativo ao saneamento básico da bacia de Sesimbra.

No sector da defesa e protecção do ambiente, no montante de 15 000 contos, projecto relativo à recuperação da lagoa de Melides, em Grândola.

E, finalmente, no mesmo sector, no montante de 30 000 contos para o projecto relativo ao desassoreamento e limpeza de margens do rio Sado no concelho de Alcácer do Sal, a desagregar do projecto do PIDDAC «Defesa contra cheias».

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.

Segue-se uma proposta de aditamento, apresentada pelo PRD, que visa a inclusão, no PIDDAC/91, da verba de 10 000 contos para início da construção do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Amares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): — Chamava a atenção dos Srs. Deputados para esta proposta que tem a ver com uma situação que foi verificada pelos deputados que visitaram a serra da Peneda-Gerês.

Na altura, verificou-se que os Bombeiros Voluntários de Amares já tinham aprovado o seu projecto, que a Câmara Municipal cedera o terreno e que a verba para a sua estava disponibilizada. Há já três anos sucessivos que os Bombeiros Voluntários de Amares esperam a inclusão no PIDDAC da verba para o início da construção do seu quartel.

A verba prevista para a construção desse quartel é, neste momento, de 60 000, mas, a nível da Câmara, quase que ultrapassa o seu dobro, e se continuarmos a adiar a inclusão no PIDDAC da verba para a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Amares, essa verba irá aumentar cada ano que passa.

Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de os Bombeiros Voluntários de Amares não terem um único sítio para repousar durante a noite quando estão de piquete, o que implica terem de dormir dentro das ambulâncias e na rua.

Quando se verificou o incêndio na região da Peneda--Gerês, foram os Bombeiros Voluntários de Amares que mais contribuíram para o seu combate, desenvolvendo uma acção prestigiosa.

Há dois anos que a inclusão dessa verba no PIDDAC foi anunciada pelo Sr. Secretário de Estado. Este ano, isso volta a não se verificar, com a promessa de que acontecerá para o ano que vem. Consequentemente, propomos a inclusão de uma verba de 10 000 contos no PIDDAC que permita, pelo menos, iniciar já a construção do quartel, uma vez que estão criadas todas as condições para que isso aconteça.

O Sr. Presidente: — Aliás, desapareceram algumas verbas incluídas no PIDDAC que, em alguns casos, se destinavam a corporações de bombeiros, como é o caso da de São Martinho do Porto.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e do PRD e abstenções do PS e do CDS.

Vamos passar à apreciação da proposta relativa ao projecto O Jovem e a Tecnologia, para o qual se propõe um reforço de verba de 150 000 contos, apresentado pelos Srs. Deputados do PSD Carlos Coelho e Fernando Pereira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, apenas gostaria de dizer que o FAIJE (Fundo de Apoio às Iniciativas dos Jovens Empresários) foi das medidas mais interessantes tomadas por este governo. O apoio do Estado neste domínio é relativamente escasso e há muitos fundos privados associados a este projecto, nomeadamente alguns bancos, a Fundação Luso-Americana para o e outras fundações privadas. A proposta de aumento da participação do Ministério da Juventude pressupõe que possa ser acompanhada na mesma percentagem pelas outras partes que contribuem para o Fundo, elevando significativamente o investimento dos jovens empresários. Recordamos que, desde o início da implementação deste fundo, foi possível a criação de mais de 200 empresas com um grau de mortalidade que não ascende aos 6 %, ou seja, 94 % dessas empresas tiveram sucesso injectando sangue novo no tecido empresarial português.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como mais ninguém pediu a palavra, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PCP, do PRD e do CDS, votos a favor do deputado do PSD Carlos Coelho e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, está em apreciação uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, que é do seguinte teor:

1 — Proposta de alteração da distribuição plurianual da verba referente ao projecto «Conjunto Monumental de Belém», incluído no PIDDAC, sector cultura, da Presidência do Conselho de Ministros — 6,5 milhões de contos para 1991 e 14 milhões de contos para 1992.

2 — Proposta de reforço de verba, no valor total de + 1,25 milhões de contos, para os seguintes programas, inscritos no PIDDAC, sector cultura, da Presidência do Conselho de Ministros:

2.1 — Adaptação e instalações de recintos culturas (100 000 contos);

2.2 — Apoio e interpretação no domínio do teatro (250000 contos);

2.3 — Criação de uma rede de bibliotecas de leitura pública (150000 contos);

2.4 — Promoção da literatura portuguesa (100000 contos);

2.5 — Valorização dos grandes monumentos e palácios nacionais (400 000 contos):

Projecto Mosteiro da Batalha (150 000 contos); Projecto Mosteiro dos Jerónimos e Torre de

Belém (200 000 contos); Projecto Mosteiro de Alcobaça (50 000 contos).

3 — Criação de um projecto, a inscrever no PIDDAC, sector cultura, da Presidência do Conscího de Ministros, com dotação plurianual, para a produção de um dicionário actualizado e de um vocabulário técnico e científico, pela Academia das Ciências, com a dotação de 100000 contos em 1991.