13 DE DEZEMBRO DE 1990

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da verba de 30 000 contos para a recuperação do Castelo de Alcácer do Sal, no concelho de Setúbal, a desagregar do PIDDAC no projecto «Recuperação do património classificado».

Uma vez identificadas todas as propostas, vamos votar.

Submetidas â votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.

Vamos votar a proposta, subscrita por deputados do PCP, referente ao sector da habitação e urbanismo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — investimento do Plano— no sentido de reforçar em 3 milhões de contos a dotação orçamental para o programa Promoção Directa, visando projectos de construção de habitação social nas zonas mais carenciadas, designadamente nas áreas dos maiores aglomerados urbanos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PRD e do CDS.

Srs. Deputados, passamos agora a uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, relativa à rubrica «Habitação e urbanismo», que visa, para a promoção directa do IGAPHE — projecto «Realojamento» —, substituir a verba 3,23 milhões de contos por 11,23 milhões de contos e, para a promoção apoiada do IGAPHE —projecto especial de recuperação de imóveis arrendados (RECRIA) —, substituir 500000 contos por 1,5 milhões de contos.

Vamos votar em conjunto estas duas propostas de alteração que acabei de referir.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PRD e do CDS.

Srs. Deputados, vamos votar uma proposta do PCP para o Ministério do Comércio e Turismo — investimentos do Plano—, no senúdo de dotar a verba prevista com um reforço de 20 000 contos destinado à concretização de um projecto relativo ao estudo para o desenvolvimento turístico no concelho de Ourém, região de Fátima.

Este projecto tem conexões notavelmente teológicas.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.» Ilda Figueiredo (PCP): — Através deste projecto pretende iniciar-se o estudo do desenvolvimento turístico no concelho de Ourém, região de Fátima, visando a realização, nessa área, de alguns investimentos no futuro, sendo o montante respectivo de 20 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr.* Deputada, gostaria de saber se este projecto tem alguma relação com o Santuário de Fátima.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palvra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Deputado, o que consta do texto da proposta é a referência ao concelho de Ourém, região de Fátima, nada mais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vamos votar a proposta do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.

Segue-se um projecto apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, que não está presente, mas cuja justificação é suficientemente clara. Este projecto é relativo ao princípio poluidor-pagador e, embora contenha a referência a uma receita e a uma despesa, suponho que se poderá votar conjuntamente.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, sugiro que a votação fique adiada porque gostava de formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, a votação fica adiada.

Segue-se uma proposta de alteração do PCP, no âmbito do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais — investimentos do Plano —, no montante de 2,039 milhões de contos para a concretização de diversos projectos que passo a enumerar: inserido no sector da habitação e urbanismo — contratos-programa na área do saneamento básico—, com a dotação de 55 000 contos para o projecto relativo a medidas para a recuperação da Quinta do Conde (Estação de Tratamento de Águas Residuais da Quinta do Conde e Azeitão — Rede de água na Quinta do Conde I); inserido no sector da defesa e protecção do ambiente —gestão global de resíduos tóxicos—, com a dotação de 90 000 contos para o projecto relativo à construção da Estação Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos de Setúbal, Palmela e Sesimbra; no montante de 2000 contos para o projecto relativo ao estudo de recursos naturais na serra de Monchique; também no montante de 2000 contos para o projecto relativo à instalação de uma base de dados regional do Algarve; no montante de 10 000 contos para o projecto relativo à regularização do leito da ribeira de Aljezur.

Inserido no sector da defesa e protecção do ambiente, no montante global de 315 000 contos para os projectos relativos à despoluição dos rios Leça (50 000 contos), Tinto, Gondomar (25 000 contos), Sousa (25 000 contos) e Ferreira (15 000 contos), à protecção e reflorestação da serra do Marão (60 000 contos), à protecção da serra de Santa Justa, Gondomar e Valongo (30 000 contos), à defesa do litoral da Área Metropolitana do Porto (60 000 contos) e à defesa do Cabedelo e margens da foz do Douro (50 000 contos).

Também no sector da defesa e protecção do ambiente, no montante de 200 000 contos para o projecto relativo ao Plano Integrado para a Resolução dos Problemas da Poluição da Ria de Aveiro; no mesmo sector, no montante de 100 000 contos para o projecto relativo à defesa da costa Esmoriz/Cortegaça/Maceda (reforço de dotação); no montante de 10 000 contos para o projecto relativo a obras de instalação e demarcação do paul da Quinta do Taipal (1.* fase da construção da futura área protegida).

Inserido igualmente no sector da defesa e protecção do ambiente, no montante de 20 000 contos para o projecto relativo à despoluição do rio Guadiana; no montante de 660 000 contos, vários projectos relativos ao sistema de base de saneamento da costa do Estoril (500 000 contos), medidas de prevenção contra cheias em vários concelhos do distrito de Lisboa (150 000 contos) e criação do Parque Natural do Montejunto (10 000 contos).