13 DE DEZEMBRO DE 1990

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4 — Criação de um projecto, a inscrever no PIDDAC, com dotação plurianual, para apoio aos editores afectados financeiramente pela aprovação do acordo ortográfico, com a dotação de 150 000 contos, para 1991.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, solicito que a votação seja feita em separado.

Por outro lado, seria conveniente que a Sr.' Deputada Edite Estrela, que é a primeira subscritora da proposta, ou outro deputado subscritor, justificasse o n.° 1, porque, embora não haja discordância em relação ao Centro Monumental de Belém, verifica-se que foi feita uma diferente distribuição anual das verbas, não se compreendendo que critérios estiveram na sua origem.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, presumo que essa matéria já foi objecto de uma larga explanação na altura em que foi apresentada. Em todo o caso, a Sr.' Deputada Helena Torres Marques poderá certamente esclarecer-nos.

Tem a palavra, Sr.* Deputada.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, gostaria de dizer que não há só uma transferência de verbas, mas também uma redução da verba global do Centro Cultural de Belém, e a proposta do PS é no sentido de retirar a verba que pensamos corresponder à nova ópera. Uma vez que o Estado não consegue ter meios financeiros suficientes para garantir a sobrevivência do Teatro Nacional de São Carlos, não há justificação para se fazer uma nova ópera, pelo menos para já, inserida num projecto deste tipo. Sobretudo, não se compreende que seja elevado um outro monumento ao lado dos Jerónimos, quando não há verba para manter este. Assim, tiramos de um lado para pôr noutro...

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.° 1 da proposta.

Submetido â votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Vamos votar o n.° 2 da proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.

Vamos votar o n.° 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.

Srs. Deputados, o n.° 4 desta proposta ficou prejudicado porque já foi feita uma votação idêntica.

Vamos, pois, passar à análise dc uma outra proposta de alteração, apresentada pelo PS, do seguinte teon

1 — Propõc-se a eliminação do projecto «Dragagem do canal de acesso ao porto de Lisboa», incluído no PIDDAC do MOPTC, no valor de 1,8 milhões de contos.

2 — Propõe-se a alteração da distribuição plurianual da verba referente ao projecto «Aproveitamento

e valorização da ria do Alvor», incluída no PIDDAC do MOPTC:

Coolm

Até 31 de Dezembro de 1989........ 169 259

1990 .................................................. 500000

1991.................................................. 270 000

1992 .................................................. 500 000

Total..................... 1 439 259

3 — Propõe-se o reforço de verba (2,03 milhões de contos) para os seguintes projectos, incluídos no PIDDAC do MARN:

1) Sistema da região de Alcanena;

2) Cooperação técnica e financeira com os Municípios de Feira, São João da Madeira e Vila Nova de Gaia;

3) Controlo de poluição do rio Alviela—sistema de Minde e Mira de Aire;

4) Controlo de poluição no rio Almonda;

5) Controlo de poluição no rio Trancâo;

6) Cooperação técnica e financeira com os municípios da bacia do Ave.

Se os Srs. Deputados concordarem, podemos votar. Tem a palavra a Sr.* Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, gostava de dar um esclarecimento relativamente à proposta em apreço. Trata-se de novos projectos para os quais não existe ainda o respectivo estudo ambiental e, na perspectiva do PS, como é necessário reduzir despesas, enquanto não houver estudos ambientais — tal como disse o Sr. Ministro—, não vale a pena prever verbas para projectos que depois não têm possibilidades de avançar durante o ano de 1991. É isso que aqui fazemos.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, gostaria de saber se vamos votar esses números em conjunto ou cm separado.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Em separado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação do n.° 1 da proposta de alteração relativa ao PIDDAC, apresentada pelo Partido Socialista.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PCP, votos a favor do PS e do PRD e a abstenção do CDS.

Era o seguinte:

1 — Propõe-se a eliminação do projecto «Dragagem do canal de acesso ao porto de Lisboa», incluído no PIDDAC do MOPTC:

Verba — 1 800 000 contos.

Srs. Deputados, vamos agora votar o n.° 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e abstenções do PCP, do PRD e do CDS.

Era o seguinte:

2 — Propõe-se a alteração da distribuição plurianual da verba referente ao projecto «Aproveitamento