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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

-Feira) —100 000 contos; implementação do sistema de segurança do porto de Aveiro—125 000 contos; construção da passagem desnivelada sobre a linha do caminho de ferro na Mealhada — 30 000 contos; reparação da estrada entre Sabrosa e Pinhão — 100 000 contos; projecto para transporte de passageiros sobre carril na margem sul do Tejo ligando a Ponte de 25 de Abril e a nova ponte sobre o Tejo a Lisboa; no montante global de 240000 contos para a conservação e correcção do traçado da estrada nacional n.° 243 que atravessa o concelho da Chamusca com ligação ao Alto Alentejo (100 000 contos), estudos e primeiros trabalhos do alargamento da ponte e viaduto de Benavente (100 000 contos), construção de um pontão sobre a ribeira de Caxarias, Ourém, entre as terras da Cavadinha e a encosta da Encavadinha (20000 contos), estudo para o aproveitamento da antiga Ponte Ferroviária de D. Amélia entre Muge (Salvaterra de Magos) e Valada (Cartaxo) em ponte rodoviária (20000 contos).

Relativamente ao sector dos transportes, comunicações e meteorologia propõem-se as seguintes dotações de verbas: 190 000 contos para o projecto da via variante da estrada nacional n.° 10 de ligação à auto-estrada em Setúbal, inserido no programa Modernização da Rede; 300000 contos para obras complementares e acessos rodoviários ao terminal rodo-ferroviário e fluvial do Barreiro; 20 000 contos para o projecto de passagens desniveladas em Pinhal Novo, Palmela, incluído no programa Modernização da Rede Complementar; 40 000 contos para o projecto, inserido no programa Modernização da Rede, de passagens desniveladas na variante de Grândola; para a melhoria da travessia do Sado entre Setúbal e Tróia, 20 000 contos; no programa Conservação Periódica e Modernização da Rede Complementar, para a conservação de estradas nacionais a desagregar dos projectos no PIDDAC (Beneficiação de pavimentos) e passagens desniveladas em Ermidas-Sado e Centro Urbano de Santo André, 85 000 contos; no programa Conservação Periódica, para a reparação em estradas nacionais no concelho de Grândola a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC (Beneficiação da rede secundária), 70 000 contos; no programa Conservação Periódica, para a ponte de Melides em Grândola, a desagregar do projecto no PIDDAC (Beneficiação de pontes), 25 000 contos; no programa Modernização da Rede Complementar, para a via alternativa à estrada nacional n.° 377 (via L3) no concelho de Almada, a desagregar do projecto inserido no PIDDAC (Eliminação de estrangulamentos), 200 000 contos.

Ainda no que diz respeito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — investimentos do Plano—, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o lançamento de um programa de estudos e projectos com vista à construção dos seguintes troços: Ponte de Sor-Portalegre-Elvas; Sintra-Évora-Caia e Beja-Mértola--Vila Real de Santo António, com dotação de verba para 1991 no montante de 70 000 contos.

Propõem também a inscrição das seguintes verbas: construção da variante Galo de Ouro-Buarcos (acesso à estrada Figueira da Foz-Aveiro), 1." fase — 80 000 contos; recuperação e alargamento da ligação Soure-Alfarelos--Montemor-o-Velho, 1.* fase — 50 000 contos; recuperação e alargamento da ligação Soure-Vinha da Rainha-Paião, 1.' fase — 50 000 contos; aquisição e renovação de material circulante da linha de camMiQ de ferro da Lousã —100 000 contos; alargamento da ponte sobre o rio Balsemão na estrada nacional n.° 226, Lamego-Tarouca — 25 000 contos; construção da variante das Termas (São Pedro do

Sul), com alargamento e beneficiação da ponte — 20 000 contos; ligação da estrada de São Pedro do Sul a Arouca — 20000 contos; ligação da zona industrial de São Pedro do Sul à IP5 — 20 000 contos; abastecimento de água a Folgosa e a Vacalar (Armamar) — 10 000 contos; construção da piscina municipal em Armamar—10000 contos; abastecimento de agua ao concelho de Moimenta da Beira — 25 000 contos; beneficiação do troço Campo de Besteiros ao Caramulo da estrada nacional n.B 230 — 25 000 contos; variante à estrada nacional n.° 234 em Carregal do Sal — 30 000 contos; variante à estrada nacional n.9 234 em Nelas — 100 000 contos.

Segundo os deputados proponentes, o estudo da zona costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António revela que a verba inscrita (10000 contos) é manifestamente insuficiente perante a gravidade do problema referente aos preocupantes fenómenos de erosão da costa algarvia, pelo que propõem 100 000 contos, acontecendo o mesmo para o modelo reduzido da ria Formosa, para o que propõem o montante de 50 000 contos; para o estudo, projecto e arranque da construção de uma nova ponte sobre o rio Gilâo, em Tavira — 50 000 contos; arranque da 2.* fase no porto da Baleira — 50 000 contos; o montante global de 460 000 contos, nomeadamente para a construção do troço do IP2 entre Ares e limite do concelho de Portalegre (60 000 contos), reforço da verba para o IP7 no troço Elvas-Caia (150 000 contos), reparação e beneficiação das estradas nacionais n.°* 243, 244 e 370, no concelho de Avis (80 000 contos), ponte suspensa sobre a albufeira do Maranhão que liga Ervedal a Figueira e Barros (20000 contos), construção da IP13, dos troços Coruche-Montargil e Ponte de Sor-Al ter do Chão-Portalegre (150 000 contos).

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ainda as seguintes propostas: para o desassoreamento e abertura de barras no Algarve — 50 000 contos; porto da Quarteira (reforço de verbas) — 10 000 contos; remodelação da rede ferroviária regional do Algarve — 20 000 contos; arranque da passagem elevada da ribeira da Carrasqueira no quadro dos acessos à nova ponte do Guadiana — 50 000 contos; estudos, projecto e arranque da rampa de acesso a lota, no porto de Arrifana — 10 000 contos; IP2, troço entre Covilhã-Ginjal-Guarda e entre Alpedrinha e Castelo Branco — 200 000 contos; construção do terminal rodoviário na Lousa—30000 contos; construção de um pontão agrícola entre as povoações de Rebordosa e Loredo —10 000 contos; construção do troço Tovim-Sao Romão-Coselhas, com ligação ao IP5 da circular externa de Coimbra — 20000 contos; terraplenagem da avenida marginal de Coimbra — 25 000 contos; rectificação e pavimentação da estrada do Vale do Açor (ligação rodoviária ao concelho de Miranda do Corvo) — 30000 contos; ponte sobre o rio Mondego na zona da Boa Vista (chamada 3.* ponte urbana sobre o Mondego) (1.* fase) — 150 000 contos; construção do segundo tabuleiro da ponte ferroviária de Moinho de Almoxarife-Lares e respectivas estradas de acesso (1.* fase) — 80000 contos.

Em relação ao sector das pescas, propõe-se a inscrição do projecto «Portos de abrigo para os pescadores da Afurada e da Aguda (Vila Nova de Gaia)», com dotação orçamental no valor de 50 000 contos.

Quanto ao sector do desporto e ocupação de tempos livres, propõe-se a verba de 20 000 contos para a construção de uma pousada da juventude em Montaho (Sfo Pedro da Cova), no concelho de Gondomar.

No sector da cultura, inserido no programa Defesa e Valorização do Património Cultural, propõe-se a dotação