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13 DE DEZEMBRO DE 1990

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O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para, muito sucintamente, dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que a cobertura das propostas do PCP são feitas com outras propostas do PCP e que terá oportunidade de as ler se ainda as não leu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, é só para dizer ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues que não confundo, de forma alguma, o significado do voto de abstenção com o do voto contra. Desejo que isso fique bem claro para o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à votação de uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, que propõe para o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no capítulo dos investimentos do Plano, um aumento de dotação no montante de 705 000 contos, para os seguintes projectos:

Pequenas barragens — 50 000 contos: programa de apoio à pesca artesanal — 50 000 contos; reconversão de pomares na região do Algarve — 30 000 contos; Barragem do Sabugal-Coa — 150 000 contos;

Sector defesa e protecção do ambiente.

Projectos: reflorestação da serra da Estrela (concelho da Covilhã) —100 000 contos; reflorestação do concelho de Vila de Rei —100000 contos.

Montante global: 200 000 contos; Sector agricultura, silvicultura e pecuária.

Projectos: arranque das obras da Barragem dos Minutos em Montemor-o-Novo — 70 000 contos; lançamento de um programa de orientação c fomento da produção agrícola para o Alentejo — 70 000 contos; mercado de origem Montijo-Pal-mela — 20 000 contos; barragem na ribeira de Grândola e canal de ligação entre as Barragens de Santa Clara e do Monte da Rocha em Santiago do Cacém — 35 000 contos; Sector: investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Projecto: apoios à investigação das causas dos fogos florestais (Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Aveiro e de Coimbra) — 30 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PSedo PRD.

Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de alteração do PCP, relativa à construção do lar de idosos de Santiago do Cacém e do centro de dia de Ermidas do Sado, no montante de 33 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.

Srs. Deputados, passamos a votar de seguida a proposta de alteração do PCP relativa a obras do lar de terceira

idade da Santa Casa da Misericórdia de Sines a desagregar do projecto do PIDDAC «Equipamentos e serviços para idosos — Setúbal», no valor de 8000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.

Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de alteração apresentada pelo PCP relativa ao Ministério do Emprego e da Segurança Social — investimentos do Plano—, no montante de 360 000 contos, com os seguintes quatro projectos agregados e no montante global 360 000 contos:

Projectos: recuperação do antigo balneário das termas de São Pedro do Sul para centro social e cultural — 20 000 contos; construção do lar de idosos em Granja Nova (Tarouca) — 20 000 contos; construção do lar de terceira idade de Cerva (Ribeira de Pena) — 30 000 contos; construção da escola da APPCM e centro de emprego — 50 000 contos.

Montante global: 120 000 contos; Projectos: construção do lar para a terceira idade em Mértola—120 000 contos; construção do lar da terceira idade em Vidigueira —120 000 contos.

Montante global: 240 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PSedo PRD.

Srs. Deputados, de seguida vamos votar uma proposta apresentada pelo PSD, subscrita pelos Srs. Deputados Rui Carp e Carlos Coelho, de acréscimo de uma verba de 1,5 milhões de contos para o Instituto da Juventude.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, é só para esclarecer os ilustres parlamentares de que este reforço de 500 000 contos para 1 milhão de contos se deve a uma correcção na orçamentação das transferencias da Segurança Social para a juventude e que se trata de financiar programas de apoio ao emprego, no âmbito do PIPPE (Programa Integrado de Promoção do Processo Educativo), que já no passado era financiado através destas transferencias e que no futuro deverá continuar a ser.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Deputado Carlos Coelho, por não ter ficado esclarecido, pergunto-lhe se esta verba está inscrita no Orçamento por 1 milhão de contos ou vai reforçar as despesas orçamentais em 500 000 contos. É que não consegui perceber se se trata da correcção de um lapso dactilográfico ou se é uma proposta do PSD para aumentar as despesas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Deputado Octávio Teixeira, nas transferencias da Segurança Social estavam só 500 000 contos para o Instituto da Juventude, mas nas receitas do Instituto da Juventude estava já prevista esta