94-(344)

II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. Presidente: — Será imediatamente a seguir, pára que a Sr.* Secretária de Estado do Orçamento consulte os seus apontamentos.

Vamos, então, votar a proposta já devidamente identificada.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PCP e do PRD, votos contra do CDS e a abstenção do PS.

É a seguinte:

Secretaria de Estado da Cultura. Biblioteca Pública de Évora:

Reforço do património bibliográfico: 10000 000$.

Vamos agora votar a proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, respeitante à Secretaria de Estado da Cultura — reforço do seu orçamento em 100 000 000$ para ocorrer a eventuais prejuízos de editores e livreiros decorrentes da aprovação do acordo ortográfico —, apresentada pelo PRD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PRD e abstenções do PS e do PCP.

Era a seguinte.

Secretaria de Estado da Cultura:

Reforço de 100 000 000$.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.* quer tomar conhecimento do orçamento de funcionamento e também do PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, desejava que fossem discriminadas as duas importâncias.

O Sr. Presidente: — Sr.* Secretária de Estado do Orçamento, importa-se de elucidar o Sr. Deputado em relação aos elementos que já tem?

A Sr.' Secretária de Estado do Orçamento: —

Sr. Deputado Nogueira de Brito, neste momento só lhe posso dizer que o orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura aumentou 30 % em relação a 1990, mas ainda não lhe sei dizer qual é o do PIDDAC, o que farei dentro de momentos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.' Secretária de Estado, eu também tinha essa ideia, mas, há dias, ouvi o Sr. Secretário de Estado da Cultura dizer, numa entrevista, que reivindicava para a sua Secretaria de Estado um aumento orçamental de 80 %. Em matéria de rigor não podia deixar de registar este pormenor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, muito obrigado.

Em todo o caso, já abordámos esse assunto quando o Sr. Secretário de Estado da Cultura aqui esteve. Compreendo, no entanto, que V. Ex.1 queira sublinhar o facto.

A Sr.* Secretária de Estado do Orçamento: — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.* Secretária de Estado.

A Sr.* Secretária de Estado do Orçamento: — Quero apenas dizer que desconheço a entrevista a que o Sr. Deputado Nogueira de Brito se referiu. Não sei em que contexto é que o Sr. Secretário de Estado da Cultura afirmou haver um aumento de 80 %. Admito que sim, mas pelo menos na parte das remunerações certas e permanentes com certeza que o aumento não é de 30 %, mas é normal que, em alguns sectores, o aumento seja muito superior a 30 %.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — á o caso do teatro, nomeadamente, em que o aumento chega quase aos 80 %.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Coelho pediu a palavra para falar sobre esta matéria?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Não, Sr. Presidente, foi para falar da proposta seguinte.

O Sr. Presidente: — A proposta seguinte é subscrita pelos Srs. Deputados Carlos Coelho e Jorge Pereira e diz respeito a um reforço de 55 000 contos para a Secretaria de Estado da Cultura.

Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, não foi sem certa surpresa que os deputados da JSD ouviram dizer, aquando da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, que, em 1991, não estão contemplados dois programas que para ela são fundamentais. Um deles é A Cultura Começa na Escola, que visa pôr cobro ao divórcio que existe entre os jovens e a cultura, quer sob o ponto de vista da produção, quer sob o ponto de vista da fruição, e o outro é o apoio às iniciativas culturais das associações de estudantes do ensino superior.

Ficámos perplexos com essa exclusão. Embora, se calhar, o Sr. Deputado Nogueira de Brito tivesse razão quando disse que a cultura já cresce muito neste Orçamento, o que é facto é que nele falta a inclusão de algumas parcelas.

Em bom rigor, deveríamos tirar em áreas orçamentadas para dar a estas, áreas que existiam em 1990 mas não vão existir em 1991.

Na impossibilidade de o fazermos propusemos um reforço de 55 000 contos para a segunda das vertentes, ou seja, para as iniciativas culturais das associações de estudantes do ensino superior, uma vez que esta verba é manifestamente insuficiente para os dois programas, que, em circunstância alguma, deveriam ter sido retirados planificação da Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração apresentada pelos Srs. Deputados Carlos Coelho e Jorge Pereira

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor dos deputados do PSD Carlos Coelho e Jorge Pereira e abstenções do PS, do PCP e do PRD.

Srs. Deputados, passamos, de seguida, à votação da proposta apresentada pelo Partido Comunista, que engloba três projectos, todos eles relativos ao Ministério das