13 DE DEZEMBRO DE 1990

94-(339)

Designação orgânica 06 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, capítulo 02 — Se-cretaria-Gcral:

Supressão de 35 350 contos.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, sobre anulação de dotações orçamentais no montante de 4 milhões de contos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos que essa proposta fosse votada separadamente.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, relativa à anulação de 20 % das dotações inscritas na rubrica residual «Aquisição de serviços — Outros serviços», em todos os ministérios, com excepção do Ministério da Educação, no montante de 2,4 milhões de contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, relativa à anulação de 20 % da dotação para 1991 destinada ao Conjunto Monumental de Belém, no montante de 1,7 milhões de contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PRD, votos a favor do CDS e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, relativa à anulação da dotação para o alargamento do tabuleiro rodoviário da Ponte de 25 de Abril — que o Governo anunciou já não ser para concretizar— no montante de 0,3 milhões de contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do CDS e a abstenção do PRD.

Srs. Deputados, existem agora várias propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, de reforço das verbas previstas para a Secretaria dc Estado da Cultura (500 000 contos) e para o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude (200 000 contos), num total de 700 000 contos, distribuídos pelos seguintes projectos:

Presidência do Conselho de Ministros — reforço de 150 000 contos, para apoio ao associativismo juvenil, e de 50 000 contos, para apoio a infra-estruturas das associações juvenis:

Secretaria de Estado da Cultura:

Obras de recuperação, remodelação e ampliação da Academia de Música Eborense (Évora) — 20 000 contos;

Obras de recuperação do Castelo de Mon-temor-o-Novo — 30 000 contos;

Instalação do Museu do Mármore, em Vila Viçosa — 10 000 contos;

Construção da biblioteca e auditório municipal em Vendas Novas — 40 000 contos;

"Restauração e conservação do Mosteiro do Lorvão —10 000 contos;

Recuperação do Convento dos Anjos (monumento nacional sito na vila de Montemor) — 30 000 contos;

Criação do Museu da Indústria, em São João da Madeira — 5 000 contos;

Edifício sede da Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré — 25 000 contos;

Edifício da Academia de Música de Espinho —10 000 contos;

Obras de recuperação da Casa-Museu dos Patudos (Alpiarça) — 15 000 contos;

Obras de recuperação da Igreja e do Claustro de São Francisco, em Santarém —100 000 contos;

Obras de recuperação do Convento de Almoster, distrito de Santarém —15 000 contos;

Instalação do Museu do Trabalho Industrial, no Porto—15 000 contos;

Instalação do Museu da Cerâmica, em Vila Nova de Gaia — 15 000 contos;

Criação da Cinemateca do Porto — 10 000 contos;

Início das obras de recuperação do

Mosteiro de Pombeiro, Felgueiras —

15 000 contos; Obras no Auditório de Carlos Alberto, no

Porto —20000 contos; Obras na sede da Associação de Jornalistas

e Homens de Letras, no Porto —10 000

contos;

Recuperação do Convento de Salzedas (Tarouca) — 40 000 contos;

Construção de edifício para casa de espectáculos (com atelier para apoio a grupos teatrais, folclóricos e bandas) em São Pedro do Sul — 30 000 contos;

Construção da sede do Grupo Cénico de São Pedro do Sul (1991).

Srs. Deputados, penso que as propostas de alteração estão identificadas, pelo que vamos passar a votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento, apresentada pelo PS, relativa ao Gabinete do Serviço Cívico e dos Objectores de Consciência, «Acções de divulgação de direito à objecção de consciência — 20 000 contos».

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, talvez se possa fazer a votação de todas as propostas que são semelhantes.

O Sr. Presidente:—V. Ex.1 quer incluir também a proposta referente a «Transferência para pessoal a prestar serviço cívico alternativo ao serviço militar obrigatório — 80 000 contos»?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Não, não, só algumas!