Debates Parlamentares - Diário 009S7, p. 343 (1990-12-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE DEZEMBRO DE 1990

94-(343)

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, referente ao apoio ao CNJ — reforço de 2 000 000$ para o Instituto da Juventude —, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD e votos contra do CDS.

É a seguinte:

Despesas — 01 — Instituto da Juventude:

Reforço de 2000000$.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, farei a declaração de voto no fim da votação de todas as propostas.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, referente ao apoio ao associativismo — reforço de 100000 000$ —para o Instituto da Juventude —, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD e votos contra do CDS.

É a seguinte:

Despesas — 01 — Instituto da Juventude:

Reforço de 100000 000$.

Vamos agora votar a proposta de alteração à proposta de lei n." 163/V, referente às federações distritais — dotação de 6 000 000$ para o Instituto da Juventude —, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD e votos contra do CDS.

É a seguinte:

Despesas — 01 — Instituto da Juventude:

Dotação dc 6 000 000$.

Vamos seguidamente votar a proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, respeitante à mobilidade dos jovens —reforço de 37 000 000$ para o Instituto da Juventude —, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD e votos contra do CDS.

É a seguinte:

Despesas — 01 — Instituto da Juventude:

Reforço de 37 000 000$.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Muito brevemente, e depois da discussão que aqui presenciámos, face a estes dois conjuntos de propostas de alteração, o da Comissão da Condição Feminina e o do Conselho Nacional de

Juventude, o CDS não pode deixar de estranhar que, num orçamento de rigor ou no contexto de um orçamento de rigor se procure promover o associativismo no âmbito da sociedade civil e das organizações não governamentais à custa do Orçamento do Estado. Por isso, o CDS votou contra e registou as votações que a acta terá ocasião de registar também em relação a estes dois temas.

O Sr. Presidente: —Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.1 Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): — Votámos a favor porque achamos que quer o associativismo juvenil quer o associativismo de mulheres devem ser apoiados. Lamentavelmente, o PSD, em relação aos jovens votou a favor das propostas, mas em relação as associações de mulheres rejeitou uma verba ridícula de 10 000 000$.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, respeitante à Secretaria de Estado da Cultura —reforço de 300 000 000$ para a Direcção-Geral de Acção Cultural —, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do PRD e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação, 15 — Secretaria de Estado da Cultura, Direcção-Geral de Acção Cultural:

Montante: 300000000$.

Vamos agora passar a uma proposta de aditamento à proposta de lei n.° 163/V, respeitante à Secretaria de Estado da Cultura — criação da verba de 10 000 000$ para reforço do património bibliográfico da Biblioteca Pública de Évora —, apresentada pelo PRD.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Antes de votarmos estas propostas respeitantes à Secretaria de Estado da Cultura, seria bom recordarmos, com o auxílio da Sr.1 Secretária de Estado do Orçamento, qual é o montante do reforço global das verbas da Secretaria de Estado da Cultura, em termos percentuais e absolutos, sem contar, como é evidente, com o Centro Cultural de Belém.

O Sr. Presidente: — Sr.' Secretária de Estado, quer dar uma ajuda?

A Sr.' Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Leite): — Estou ao dispor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é indispensável para esta votação obter essa informação?

„ O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É bom que fique registado em acta, mas pode ser imediatamente depois da votação ou quando tiver oportunidade.

13 DE DEZEMBRO DE 199094-(343)Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, referente ao apoio ao CNJ — reforço de 2 000 000$ para o Instituto da Juventude —, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD e votos contra do CDS.É a seguinte:Despesas — 01 — Instituto da Juventude:Reforço de 2000000$.Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, farei a declaração de voto no fim da votação de todas as propostas.O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, referente ao apoio ao associativismo — reforço de 100000 000$ —para o Instituto da Juventude —, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD e votos contra do CDS.É a seguinte:Despesas — 01 — Instituto da Juventude:Reforço de 100000 000$.Vamos agora votar a proposta de alteração à proposta de lei n." 163/V, referente às federações distritais — dotação de 6 000 000$ para o Instituto da Juventude —, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD e votos contra do CDS.É a seguinte:Despesas — 01 — Instituto da Juventude:Dotação dc 6 000 000$.Vamos seguidamente votar a proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, respeitante à mobilidade dos jovens —reforço de 37 000 000$ para o Instituto da Juventude —, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD e votos contra do CDS.É a seguinte:Despesas — 01 — Instituto da Juventude:Reforço de 37 000 000$.Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Muito brevemente, e depois da discussão que aqui presenciámos, face a estes dois conjuntos de propostas de alteração, o da Comissão da Condição Feminina e o do Conselho Nacional deJuventude, o CDS não pode deixar de estranhar que, num orçamento de rigor ou no contexto de um orçamento de rigor se procure promover o associativismo no âmbito da sociedade civil e das organizações não governamentais à custa do Orçamento do Estado. Por isso, o CDS votou contra e registou as votações que a acta terá ocasião de registar também em relação a estes dois temas.O Sr. Presidente: —Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.1 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): — Votámos a favor porque achamos que quer o associativismo juvenil quer o associativismo de mulheres devem ser apoiados. Lamentavelmente, o PSD, em relação aos jovens votou a favor das propostas, mas em relação as associações de mulheres rejeitou uma verba ridícula de 10 000 000$.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta de alteração à proposta de lei n.° 163/V, respeitante à Secretaria de Estado da Cultura —reforço de 300 000 000$ para a Direcção-Geral de Acção Cultural —, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do PRD e a abstenção do PS.Era a seguinte:01 — Encargos Gerais da Nação, 15 — Secretaria de Estado da Cultura, Direcção-Geral de Acção Cultural:Montante: 300000000$.Vamos agora passar a uma proposta de aditamento à proposta de lei n.° 163/V, respeitante à Secretaria de Estado da Cultura — criação da verba de 10 000 000$ para reforço do património bibliográfico da Biblioteca Pública de Évora —, apresentada pelo PRD.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Antes de votarmos estas propostas respeitantes à Secretaria de Estado da Cultura, seria bom recordarmos, com o auxílio da Sr.1 Secretária de Estado do Orçamento, qual é o montante do reforço global das verbas da Secretaria de Estado da Cultura, em termos percentuais e absolutos, sem contar, como é evidente, com o Centro Cultural de Belém.O Sr. Presidente: — Sr.' Secretária de Estado, quer dar uma ajuda?A Sr.' Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Leite): — Estou ao dispor.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é indispensável para esta votação obter essa informação?„ O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É bom que fique registado em acta, mas pode ser imediatamente depois da votação ou quando tiver oportunidade.

Descarregar páginas