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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. Presidente: — Enlâo, vamos começar pela primeira proposta e quando V. Ex.' encontrar uma fórmula de as juntar eu aceito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Eu aceito!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Estão aqui duas propostas, por exemplo!

O Sr. Presidente: — Há alguma, deste bloco de propostas do PS, que V. Ex." queira autonomizar?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, talvez pudéssemos começar a votar uma a uma, e depois decidimos quais as que podem englobar-se.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos no início das votações e o método é muito importante para as levarmos a bom termo.

Agradecia que o PCP, que tem um conjunto muito volumoso de propostas, sempre que possível, permitisse a votação em conjunto, no intuito de facilitar os trabalhos. Isto não significa que no dossier não haja obviamente uma identificação das propostas, mas apenas que, em vez de votarmos uma a uma, façamos uma votação conjunta.

Portanto, as propostas não perdem individualidade, uma vez que serão devidamente identificadas no processo. Todavia, não posso impedir qualquer partido de autonomizar as propostas. Lembro, no entanto, que temos de seguir, em princípio, um tratamento relativamente igual para todas elas, se não todos se sentirão lesados.

Isto não significa que compreendamos se algum partido entender autonomizar uma proposta de particular importância, mas autonomizá-las todas obriga todos os outros a procederem da mesma maneira, o que implicaria o prolongamento da nossa reunião, porventura, com uma utilidade marginal relativamente reduzida.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, vamos fazer três blocos de propostas. O primeiro relativo às propostas sobre os objectores de consciência, o segundo sobre o Projecto VIDA e a questão da droga e, finalmente, o último sobre as associações representativas das minorias étnicas.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar as duas primeiras propostas, referentes ao primeiro bloco, apresentadas pelo PS, do seguinte teor:

Acções de divulgação do direito à objecção de consciência — 20 000 contos.

Transferência para pessoal a prestar serviço cívico alternativo ao serviço militar obrigatório — 80 000 contos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.

Vamos votar o segundo bloco de três propostas, também da iniciativa do PS, do seguinte teor:

Estudo de avaliação e investigação das acções já realizadas no âmbito do Projecto VIDA, a efectuar por instituição universitária — 30 000 contos.

Apoio à instalação de comunidades terapêuticas para o tratamento de toxicodependentes, no âmbito do Projecto VIDA — 200 000 contos.

Apoio a projectos de prevenção primária da droga a desenvolver pelas instituições privadas de solidariedade social e autarquias locais —150 000 contos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.

Vamos votar a última proposta deste conjunto de

propostas do PS, que diz o seguinte: «Apoio regular às

actividades das associações representativas de minorias étnicas — 10 000 contos».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.

Vamos agora votar uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, sobre a implementação do Plano Orientador de Reabilitação para os Cidadãos Portadores de Deficiência, no montante de 500 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PSedo PRD.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação, 04 — Presidência do Conselho de Ministros, 50 — Investimentos do Plano:

Sector, educação.

Projecto: implementação do Plano Orientador de Reabilitação para os Cidadãos Portadores de Deficiência.

Montante: 500 000 contos, a distribuir pelos ministérios envolvidos no Plano e segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.° 51/ 88.

Vamos votar uma proposta de reforço de dotação relativo às obras de instalação do Edifício 2000 na cidade do Funchal, no montante de 300 000 contos, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS, do PRD e do deputado do PSD Jorge Pereira.

Era a seguinte:

Proposta de reforço de dotação

01 — Encargos Gerais da Nação, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira:

Sector modernização da Administração Pública. Montante: 300000 contos. Projecto: obras de instalação do Edifício 2000 na cidade do Funchal.

Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de esta proposta já ter sido aqui apresentada e aprovada no ano passado, como se devem recordar.