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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de deixar registada em acta a minha perplexidade face às intervenções dos Srs. Deputados Nogueira de Brito e Ferro Rodrigues.

Não me pronuncio quanto à primeira questão, porque não gosto de debruçar-me sobre aquilo que não conheço.

Portanto, se os dinheiros do DAFSE devem passar por aqui ou não não sei. Deixo às pessoas mais capazes a possibilidade de dizer aquilo que se lhes oferecer como mais razoável.

Quanto a essa outra matéria, parece-me muito delicada a posição dos Srs. Deputados da oposição. Se o Srs. Deputados Nogueira de Brito ou Ferro Rodrigues dissessem que esta previsão de receita não é verosímil, isso faria algum sentido; se dissessem que «o Governo não tem razão quando prevê 11 milhões de contos, porque isto está subavaliado ou sobreavaliado», ora, é isso que está cm causa: saber se esta receita, que é agora acertada, corresponde ou não a uma previsão correcta.

Mas não foi isso que os senhores fizeram. Pelo contrário ficaram muito arreliados por se ter subido a dotação do Instituto da Juventude em 500 000 contos, arrelia essa que não faz sentido comparando essa verba com a do Orçamento de 1990. Ou seja, que não faz sentido cm relação à comparação com o Orçamento de 1990, dito de outra forma, seria mais razoável se os Srs. Deputados perguntassem ao Governo por que é que no ano passado havia uma transferência de 1 milhão de contos e este ano baixou para 500 000 contos. Foi um azar na orçamentação destas transferências, pois devia estar previsto 1 milhão de contos, tal como esteve em 1990.

Isto não é uma receita nova, não são novos gastos, não são novas descobertas do mar do Orçamento do Estado, mas programas que, no terreno, provavelmente, muitos dos vossos companheiros de partido ajudaram a elogiar com particular destaque para o P1PSE, que tem uma importância real no que diz respeito à satisfação de realidades sociais que todos detectamos c que fazem lodo o sentido estarem aqui orçamentadas e corresponderem a esta transferência.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, desejava perguntar o que é que se passou desde o momento cm que o Orçamento aqui foi apresentado c este momento para que se tenha alterado a previsibilidade de cobrança? Sc V. Ex." me disser que tem algum documento, algum fundamento, que lhe permite, de há um mês atrás até agora, concluir que afinal de contas vai cobrar mais 500 000 contos, obviamente, que votaremos favoravelmente.

Portanto, o que é que se passou de especial que permita a V. Ex." acertar na mouche, de forma tão exemplar como

acenou e fazer a previsão que fez?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, desejava dizer que o aumento de 500 000 contos para 11 milhões de contos é, de facto, um aumento substancial!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — A verba de 11 milhões de contos é aquela que fica depois do reforço de 500 000 contos.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, não sei, exactamente, o que é que o Sr. Deputado Manuel dos Santos queria que lhe dissesse sobre os novos dados que num mês vieram alterar a previsão! Penso, aliás, que era uma pergunta que faria sentido se o Sr. Deputado Gameiro dos Santos tivesse acertado na sua pontaria, ou seja, se tivéssemos aqui uma alteração de 10 milhões de contos. Então muita coisa teria de ter acontecido neste mês que passou.

Ora, tratando-se de uma rectificação de 500 000 contos, posso dizer-lhe com propriedade que as contas foram mais bem feitas. De facto, descobriu-se que podíamos obter aqui 500 000 contos. Penso que é um acerto que o Sr. Deputado não verá como muito exagerado. Não sei se a informação que foi dada pelo Sr. Deputado Silva Marques é verosímil ou se é um aparte, se é que vai haver pagamento das dívidas da acção social.

Por parte do Partido Socialista, se assim for, podemos ter aí uma fonte de receita inesperada c que justificará, pelo menos, parte desses 500 000 contos, não é verdade?

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.5 Secretária dc Estado do Orçamento.

O Sr." Secretária de Estado do Orçamento: — Srs. Deputados, penso que existem duas observações a fazer cm relação a esta proposta dc alteração.

Uma tem a ver com a inscrição ou não da verba de transferência do Fundo Social Europeu para o DASF.

Em relação a este assunto, devo dizer que estou na disposição dc fazer um sinal ao Sr. Deputado Rui Carp, no sentido de retirar a transparência que tentamos introduzir no orçamento da Segurança Social. Portanto, nesse sentido pode relirar-se à vontade.

Quanto ao problema dos 500 000 contos, pessoalmente, não deixo dc ficar um pouco espantada com todo este barulho, principalmente depois de todos os partidos lerem dito que havia uma clara subavaliação'dc toda a receita!

É que não são 11 milhões dc contos, mas 500 000 contos!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira dc Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, no ano cm que foi necessário, em virtude de um acordo de concertação social, aumentar as prestações da Segurança Social e começando a ser necessário aumentar a contribuição do Orçamento do Estado para o orçamento da Segurança Social, compreendíamos que nas franjas das despesas, isto é, nas transferências para o Instituto, se começasse a cortar. Esse era um orçamento de rigor. Era

um orçamento que reflectia a preocupação do Governo com a evolução que vai ter o orçamento da Segurança Social e as suas repercussões no Orçamento do Estado. Portanto, não estranhávamos que se cortasse aqui 500 000 contos.

Por outro lado, a outra coisa que estranhamos é que se vai cobrar mais 500 000 contos cm juros de mora, em juros compensatórios c cm multas. E o que é que vai cobrar-se a mais em dívidas dc capital? Isto deixa adivinhar que se vai haver um esforço para cobrar, no que respeita às sanções, mais 500 000 contos, esse esforço vai traduzir-se, com certeza, numa cobrança muito mais choruda dc verbas