18 DE MAIO DE 1991

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dc um indivíduo que jazia à porta do n.e 10; outros agentes, alguns à paisana, assistiam aos gritos, todos indiferentes aos pedidos de clemência do agredido e aos protestos deles, queixosos. A agrcssüo ter-se-ia desenrolado durante cerca de 10 minutos. Durante ela, um dos agentes dizia constantemente ao agredido: «Com que então ias sacar de uma arma?!»

Depois dessa primeira fase de agressão, o indivíduo (que parecia estar inconsciente) foi arrastado pelas pernas até à Rua Nova do Almada; nesse trajecto a cabeça ia sucessivamente batendo em cada um dos degraus da Calçada.

Na Rua Nova do Almada foi ainda, durante cerca de mais dc um quarto de hora, agredido a pontapé por vários agentes.

Um dos queixosos chamou então pelo telefone o «115»; tanto quanto se pode ver, compareceu, cerca de 15 minutos depois, um carro-patrulha, sem aulomaca, no qual o agredido foi transportado.

1.2 — A queixa apresentada ao Provedor de Justiça foi reproduzida no semanário Expresso de 1 de Novembro de 1985.

1.3 — O processo foi correctamente instruído pelo serviço do Provedor de Justiça, com intervenção de um Ex.mo Adjunto, de um Ex.mo Juiz-Coordenador e de um Ex.mo Assessor.

2 — Na versão da PSP, o eventual agredido, nascido em 8 de Janeiro de 1951, sem profissão, descia a Rua do Carmo, dando pontapés nos recipientes do lixo.

Ao aperceber-se da aproximação de um guarda da PSP, pôs-se em fuga, sendo perseguido pelo guarda, que o localizou na aludida Calçada, escondido atrás de uns outros caixotes.

No momento passava no local.... que alertou o guarda de que o ... tinha uma pistola entalada no cinto c que se preparava para a empunhar.

O referido guarda, ajudado por uma sua colega, desar-mou-o e tentou conduzi-lo à esquadra. Mas o... resistiu e só com bastante dificuldade foi controlado, até porque simulava desmaios, atirando-se para o chão.

E, assim, foi conduzido por outros guardas — todos eles identificados — no carro-patrulha, para o Hospital de São José, não recebendo ali qualquer tratamento, por dele não carecer, seguindo o seu destino.

3.1 — Ouvido — em 17 de Fevereiro de 1986 — neste Serviço do Provedor de Justiça, o ... referiu, em súmula:

a) Que se encontrava por completo embriagado;

b) Que deu um pontapé num caixote de lixo, «caixote esse que rebolou pela rua abaixo»;

c) Que, em seguida, apareceram vários guardas da PSP, que o agrediram com os casse-têtes, a murro e a pontapé;

d) Que ele, agredido, não reagiu, embora, na verdade levasse consigo, junto ao cinto das calças, uma pistola que não funcionava, e pela qual não puxou;

e) Que tal pistola foi vista pelos guardas quando lhe bateram e depois de o apalparem;

f) Que foi conduzido pelos guardas a um hospital, que não sabe identificar;

g) Que do Hospital «foi levado pelos polícias para uma esquadra, que julga ser a [...], existente junto ao Teatro de D. Maria II, donde mais tarde foi mandado embora»;

h) Que no dia imediato tinha o corpo cheio de vergões e altos na cabeça, cm consequência da agressão de que foi vítima;

z) Que não chegou a ir a qualquer médico, mas que tem vizinhos «cuja identidade não pode fornecer neste momento», que observaram os sinais da agressão, designadamente a roupa rasgada e hematomas na cabeça;

j) Que não apresentou queixa-crime e nem se propõe fazê-lo, «por não querer mais incómodos».

2.2 — Ulteriormente, pelo telefone, forneceu a identificação de duas testemunhas.

2.3 — Ouvido, neste Serviço do Provedor de Justiça, em 11 de Novembro de 1986,... referiu que em dia de que não se recorda subia a Rua de Garrett, em direcção a casa, quando se apercebeu de um indivíduo «que a pontapé virava os caixotes de lixo que encontrava».

Ao deparar-se com um guarda e uma guarda da PSP, tal indivíduo fugiu em direcção à Calçada de São Francisco, onde se escondeu atrás de uns caixotes.

Quando os indivíduos chegaram junto do aludido indivíduo, este enfrentou-os e fez menção de puxar de qualquer coisa que tinha atrás das costas e que o depoente verificou depois ser uma pistola.

Que o mesmo não chegou a puxar pela pistola, por disso ter sido impedido pelo guarda.

Em seguida, o referido indivíduo atirou-se para o chão, «sem que tal queda tivesse sido provocada por qualquer acção dos polícias».

«Então, pelas escadas abaixo, o mesmo indivíduo levantava-se e caía a todo o momento, por acção própria.»

Não viu qualquer agressão de parte a parte.

3 — As duas testemunhas indicadas pelo agredido (n.B 2.2) referem que, cerca das 8 horas e 30 minutos do dia imediato ao do evento, estavam num café, em Miratejo, onde chegou .... «com a camisa rasgada c queixando-se de que linha dores na cabeça provocadas por uma tareia que tinha levado da Polícia na zona do Bairro Alto».

Que, para além de uns hematomas na cabeça, linha uns arranhões na zona do pescoço.

Que não se aperceberam de que estivesse embriagado e que, conhecendo-o muito bem, sabem que não é homem «de se meter em copos», embora naquela época estivesse a atravessar uma má fase, por estar desempregado.

4 — A ficha clínica de ... no Banco do Hospital dc São José, onde foi admitido às 3 horas e 48 minutos de 20 dc Setembro de 1985, revela «ligeiras alterações do dorso, sem outras mais dc evidência (?)».

5 — Nos seus depoimentos, os queixosos confirmam a queixa inicial.

6 — Os autos foram conclusos ao meu Ex.mo Antecessor em 6 de Maio de 1986, que nada ordenou, não obstante a proposta dos serviços no sentido de eles serem remetidos, para procedimento disciplinar, ao comandante-gcral da PSP.

7 — Cumpre tomar posição.

Há alguns elementos no processo que não deixam de ter algum relevo hermenêutico.

Na verdade, em resultado da agressão presenciada pelos queixosos — cuja boa fé e recta intenção não é legítimo pôr em causa— não apresentava sequelas graves, ao ser examinado, cerca das 4 horas da manhã no Banco do Hospital de São José (fl. 38).

E as 8 horas e 30 minutos imediatas, já se encontrava num café, com dois indivíduos que ele próprio indicou como testemunhas, apenas com a camisa rasgada, alguns hematomas c uns arranhões na zona do pescoço (fis. 25 v.s e 26).