21 DE FEVEREIRO DE 1992

244-(71)

preservações na área das rochas ornamentais c como a EDM também o fez pode haver vantagens em que a ENU seja também coordenada pela própria EDM, porque realmente não há qualquer vantagem em que empresas deste tipo, ou outros, sejam tuteladas directamente pelo Governo. Por isso 6 que, se existe uma holding mineira, há todas as vantagens em que essa holding mineira tenha a responsabilidade da ENU.

Portanto, por um lado, privatizar a ENU neste momento não faz muito sentido, tendo cm conta que a empresa tem realmente problemas financeiros e económicos complicados,

e, por outro, nao haveria interessados em tomarem conta

dela. Mas este problema poderá ser muito minorado ao serem encontradas outras vias no âmbito da tutela da EDM, e é isso que se vai ser feito.

Sendo assim, tem de fazer-se a avaliação das acções da ENU, que é o que falta ser feito, para se saber de quanto c que tem de ser o aumento de capital da EDM, aumento de capital esse que vai ser realizado pelas acções que o Tesouro detém na ENU.

Como o Sr. Ministro já se referiu as restantes questões, isto é tudo o que eu tinha a dizer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário dc Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Luís Conceição Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às três empresas do sector da energia, o Sr. Ministro já se referiu com detalhe a uma delas, a PETROGAL, pelo que, creio, nada mais será necessário acrescentar.

Em relação às outras duas empresas do sector da energia, a Gás dc Portugal e a Electricidade de Portugal (EDP, E. P.), posso dar aos Srs. Deputados uma breve ideia do que sc pensa fazer nestas empresas.

Relativamente à Gás de Portugal, tencionamos, de facto, promover a sua privatização. No entanto, o seu liming ainda não está completamente definido, terá ainda de ser combinado com o Ministério das Finanças. De qualquer forma, pensa-se que o curto prazo para a privatizaçüo não seja o momento ideal, visto a empresa estar agora num processo dc «digestão» de um grande projecto, o do gás cm Portugal, dc que a Gás de Portugal faz pane, quer ao nível

do projecto dc alta pressão, portanto da construção do terminal e do gasoduto que se estenderá de Setúbal a Braga, quer, ainda, como participante cm todas as outras empresas distribuidoras, ou seja, da rede de distribuição local.

Deste modo, pensamos que o mais adequado é preparar a privatização, avançando com a avaliação da empresa, para, talvez mais para o final deste ano, se poder, então, passar ao processo de privatização no seu aspecto essencial.

No entanto, trata-se de uma empresa que vai ter um papel importante na área do gás c, mais a mais, em relação a um combustível que tentamos introduzir em Portugal, agora dc uma maneira mais generalizada, que é o gás natural, que não existe — a única coisa que hoje lemos é o gás dc cidade e apenas na zona da Grande Lisboa.

No que loca à EDP, pensa-se numa estruturação da empresa com alguns objectivos, cm que um deles — talvez q mais importante — é o de fazer cessar a sintonia, ou a conjunção, entre a EDP e o sector eléctrico. Em nossa opinião, a identificação entre o sector eléctrico e a EDP não é boa para o País, pelo que há necessidade dc reestruturar a empresa nos seus diversos sectores ou subsectores de actividade em que se decompõe, a saber: a produção, o iransporte — que inclui a rede de alta tensão — e a distribuição.

Neste momento, irata-se dc tentar definir quais ou quantas as empresas, eventualmente privatizáveis, que se vão criar na área da produção, embora deva dizer-lhe, Sr. Deputado, que a iniciativa privada já foi chamada a colaborar. Isto porque esperamos que seja já a iniciativa privada a ter um papel importante nos acréscimos de potência dc que o País necessita, quer em relação à Tapada do Outeiro, que é um projecto dc gás, quer em relação à Central do Pego. Aliás, só para dar-lhe uma ideia dos números, o País precisa por ano, em números redondos e

até ao final da década, de 300 MW/ano, o que é, mais ou

menos, a produção da Central do Pego, ou seja, qualquer coisa, a preços dc 1991, como 75 a 80 milhões de contos/ ano. Isto é, o País para fazer face ao seu crescimento projectado necessitará de 300 MW/ano, o que significa, mais ou menos, 75 a 80 milhões de contos/ano, pelo que, cm nossa opinião, a iniciativa privada pode ter um papel importante, não estando excluída, como é óbvio, a sua participação nas empresas de produção. E digo empresas porque neste momento ainda não é perfeitamente pacífica a questão de saber se vamos criar uma empresa que tome parte de lodos os centros elcctroprodulorcs da EDP, quer térmicos quer hidroeléctricos, ou se optaremos pela criação dc mais uma empresa, provavelmente uma para a área térmica e outra para a da hidroelectricidade.

Em relação ao outro subsector também importante, contido na EDP, o dos transportes, que diz respeito à rede de alta tensão e ao despacho, esse é o sector que vai coordenar, regular todas as relações entre as entidades actuantes no sector eléctrico. Neste caso, a ideia é a de constituir uma empresa, uma única, com uma participação importante do sector público, visto ter de regular interesses quer de empresas que, provavelmente, no início terão dc continuar na órbita pública, sc não houver participação da arca privada, quer, digamos, de regulação global do sistema. Em nossa opinião, a empresa a criar, que se chamará, provavelmente, Rede Eléctrica, terá de ter uma fone participação do sector público.

E no sector da distribuição que existem mais interrogações e, neste momento, estuda-se a possibilidade dc se criarem várias empresas. Como sabe, na área da distribuição existem autênticos monopólios naturais e não faz senudo que numa determinada região opere mais do que uma empresa.

Portanto, as empresas que criarmos terão de levar isso em linha de conta.

Mas existem outros problemas. Por exemplo, precisamos dc saber se vamos ou não manter uma tarifa única, o que vai condicionar — e muito! — o número de empresas a criar na área da distribuição.

Porém, neste momento estamos ainda em fase de estudo c pensamos concluí-lo, ou seja, ter ideias assentes, definidas, até meados deste ano, altura em que poderemos avançar mais profundamente.

Em termos muito sintéticos mias esclarecedores, penso que esie é o ponto da situação das empresas na área energética.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.' Deputada Apolónia Teixeira, a quem peço que seja breve'.

A Sr.» Apolónia Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, a minha pergunta é, dc fació, curta, mas objectiva, c gostaria que o Sr. Ministro ao responder-lhe também o fosse.

E do conhecimento público que as conclusões do relatório da OCDE sobre Portugal não são de facto optimis-