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21 DE FEVEREIRO DE 1992

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penso, trazem boas notícias para as empresas portuguesas, no sentido de reduzir a pressão do sector público sobre o mercado de capitais, o que pode provocar uma distensão em termos de taxa de juro, que é extremamente positiva para a indústria portuguesa.

Como tem acontecido, e tenho-o dito nos últimos anos, considero que, de facto, a questão das taxas de juro é essencial para o desenvolvimento das empresas e é nesse sentido que o orçamento do Ministério da Indústria e Energia está feito de acordo com esta estratégia governamental. Neste orçamento pretendemos ter um esforço muito grande de contracção das despesas correntes, por forma a podermos acomodar as despesas de investimento, isto é, o PIDDAC do Ministério.

Portanto, o orçamento corrente do Ministério é estabilizado a valores do ano passado, sendo até ligeiramente inferior, isto sem contar com os aumentos de vencimento dos funcionários.

Em termos do ano passado, diminui ligeiramente, mesmo em termos nominais, depois o orçamento de capital do PIDDAC tem um aumento devido à necessidade das contrapartidas nacionais para os fundos estruturais do FEDER e do PEDIP geridos pelo Ministério da Indústria e Energia. Nesta perspectiva do PIDDAC, para podermos acomodar efectivamente as contrapartidas para os fundos estruturais geridos pelo Ministério, também tivemos que fazer alguns compromissos em lermos de PIDDAC Tradicional, relativamente ao que teve de haver contenção por forma a podermos acomodar o PIDDAC financiado pela CEE.

Foi esta a estratégia base no Ministério: contenção no orçamento corrente, por forma a poder acomodar o orçamento de investimento do PIDDAC, e, em termos de orçamento de investimento do PIDDAC, previlegiámos naturalmente o PIDDAC financiado pela Comunidade, o que implicou alguma compressão no PIDDAC Tradicional não financiado pela Comunidade.

Em resumo, foi isto basicamente o que se passou. Penso que não vale a pena repetir mais aquilo que longamente expliquei nas duas últimas reuniões sobre a estratégia do Governo no âmbito do Ministério da Indústria e Energia e a sua correspondente consagração em termos do orçamento corrente e do PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, como já foi dito pelo Partido Socialista em várias reuniões, é pena que, no quadro deste debate do Orçamento e do Plano, não seja possível fazer um balanço relativamente aprofundado sobre a situação da indústria portuguesa, em concreto sobre os problemas estruturais da indústria e a forma como terá evoluído a indústria portuguesa desde a adesão de Portugal à Comunidade Europeia.

Infelizmente, ainda não há um conjunto de estudos suficientemente aprofundados que nos permitam tirar conclusões definitivas sobre a evolução em termos tecnológicos e de especialização internacional. Ficaremos à espera de outras oportunidades para podermos discutir essa questão, que é talvez a mais substantiva, mais do que a sua esperança na queda das taxas de juro como resultado da menor necessidade de o Estado recorrer ao mercado de capitais. Porque aí, enfim, penso que neste momento dificilmente poderemos ir mais longe do que dizer que há, porventura, demasiada fé do seu lado. Mas esta é uma leitura diferente que fazemos sobre a situação macro-

económica e haverá certamente muitas oportunidades para podermos fazer uma avaliação concreta do qual tem sido a evolução do País ao nível industrial nos últimos cinco anos.

Como sabe, a minha perspectiva nesta matéria não é optimista. Alguns sinais indirectos relacionados com os salários pagos na indústria, com o tipo de contratação que continua a fazer-se, com os horários de trabalho que são praticados em muitas áreas e em muitas regiões, não me levam a ser optimista.

Sei, de qualquer forma, que o Ministério da Indústria e Energia tem partilhado a responsabilidade da evolução da indústria portuguesa, do ponto de vista político, com outros ministérios. Durante muito tempo foi condicionado, por critérios impostos pelo Ministério das Finanças — em 1986-1987. Mais tarde, alguns critérios, ditos de desenvolvimento regional, chocavam claramente com o avanço da qualidade dos empreendimentos industriais e, por outro lado, há uma questão de fundo em tudo isto, a própria capacidade da classe empresarial portuguesa, ao nível da indústria, e as dificuldades que essa classe empresarial tem tido com as políticas de taxas de juro que têm sido seguidas nos últimos anos.

Todos estes aspectos são complexos e levam a que haja várias dúvidas que permanecem. No entanto, gostaria de saudar a sua presença aqui e, mais uma vez, lembrar que o diálogo da Comissão de Economia, Finanças e Plano consigo tem sido sempre frutuoso e importante para todos nós.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, efectivamente V. Ex.1 fez uma intervenção completa e bastante detalhada, muito sincera, diga-se, envolvendo aspectos muito concretos da intervenção do seu ministério, na reunião prévia à discussão na generalidade, o que também quero sublinhar e agradecer.

Aliás, sou dos que me congratulo com a diminuição do peso do seu ministério no contexto da Administração Pública portuguesa. Nunca mais me esqueço que, aqui há uns anos, houve um Deputado que defendeu mesmo o desaparecimento do Ministério da Indústria, porque, numa óptica de desconcentração e descentralização das funções do Estado, a existência de uma política industrial podia perfeitamente ser protagonizada por outros ministérios e não necessitava de um ministério que tem sempre um vago sabor de tutela.

Mas verificamos que o Sr. Ministro está principalmente preocupado com duas áreas de actuação neste momento, sendo uma a das privatizações — desfazer-se do resto desse peso que ainda faz apelo às suas funções de tutela. Gostaríamos que, se pudesse, nos falasse novamente sobre isso e fizesse uma síntese do que é o seu programa de privatizações para 1992, bem como qual o sucesso que pensa ter nesse programa. Trata-se de um tema fundamental em matéria de menor peso da dívida pública no mercado de capitais, como sabe, porque efectivamente a receita daí proveniente vai ser decisiva nessa matéria.

Por outro lado, Sr. Ministro, há outro aspecto importante na actuação do seu ministério, na acção que possa existir de apoio à reestruturação industrial do País, isto é, à necessidade de adaptação da estrutura produtiva da indústria a novos desafios que lhe são feitos pelo mercado único. Neste caso, V. Ex.* deu algumas respostas, com a habilidade que lhe é conhecida e com o seu poder dialéctico.

Noutro dia falei-lhe num caso concreto, de intervenção pontual, e de que volto a falar, o caso Coelima. O Sr. Mi-