21 DE FEVERIERO DE 1992

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O Sr. Ministro da Educação: — Começarei por responder ao Sr. Deputado Fernando de Sousa, que referiu aqui algumas questões, nomeadamente a do aumento dos vencimentos dos professores. Como sabe, Sr. Deputado, está planeado haver um acrescento para estes aumentos. Quanto aos escalões, obviamente que o seu financiamento e o respectivo pagamento está previsto neste orçamento. Mal seria que o não estivesse!

Em relação ao IN1C, que o Sr. Deputado também referiu, posso dizer-lhe o seguinte: obviamente que o Governo e o País precisam da investigação e, se olharmos para os diversos orçamentos, nomeadamente para o agora proposto e se soubermos quais os dinheiros do PEDIP, do PRODEP e do Projecto Ciência, é muito fácil chegarmos à conclusão de que nunca houve tanto dinheiro para a investigação. E ainda bem que assim é!

Não dramatizemos a situação. Nunca houve tanto dinheiro para a investigação como haverá em 1992, de modo que não dramatizemos esta situação, nomeadamente a do INIC. O que se quis fazer com esse instituto foi aumentar a coordenação do sistema. No fundo, é um movimento parecido com aquilo que se quis fazer também com o Instituto Camões. A actividade do INIC precisa de ser coordenada com a da JNICT, pois existiam muitas comissões paralelas e muita representação no exterior onde, por vezes, se encontravam um membro português a representar o INIC e um outro a representar a JNICT. Ora, isto não pode acontecer.

Assim, o que se verifica neste momento é uma acção no sentido de ser realizada uma maior coordenação na investigação. Ninguém pode falar em diminuir a verba para a investigação científica em Portugal, antes pelo contrário, essa verba será muito aumentada.

A Sr.e Deputada Edite Estrela falou numa certa confusão que eu terei lançado sobre a orgânica do Instituto Camões e sobre os orçamentos. Gostaria de referir que há efectivamente um aumento de financiamento e de valor para a divulgação da cultura e da língua portuguesas. Trata-se de um aumento que resulta dos dinheiros do ICALP e da Direcção-Geral da Extensão Educativa e que é, no total, de cerca de 20 %. Em lado nenhum um aumento de 20 % se pode considerar pequeno, quando, aliás, o valor de base já nem é muito pouco. Temos, assim, previsto um aumento de 20 %.

Não posso também deixar de referir que haverá necessidade de o Instituto Camões ter um certo tempo para a sua implementação. Ele foi aprovado em Conselho de Ministros, mas ainda nem sequer saiu o respectivo decreto-lei. Julgo, em suma, que um aumento de 20 % para uma iniciativa que ainda nem sequer está vertida no Diário da República não deixa de ser significativo.

Em relação ao Instituto Camões, aos centros, aos liceus, etc, talvez seja oportuno voltar a abordar a questão. Fi-lo muito rapidamente porque julguei que já tinham conhecimento do que se planeia fazer ligado ao Instituto Camões.

Vai haver, em Portugal, uma estrutura muito leve — o Instituto Camões — que terá o Ministério da Educação por tutela. Essa estrutura irá ter grande coordenação com dois outros ministérios, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado da Cultura. O que se pretende é que esta leve organização, em Portugal, tenha delegações noutros países, nomeadamente em França, no Luxemburgo e naqueles países onde há predominantemente um maior número de emigrantes portugueses. Pretende-se que haja uma estrutura local em cada um desses países, porque não queremos estar, de Lisboa, a comandar constantemente o que se passa na divulgação da cultura e da língua portuguesas em todo o mundo. Tem de haver centros locais.

É sob este prisma que existe o Instituto Camões, como organização central, leve, sediada em Lisboa, e irão depois existir Centros Camões nos diversos países.

E natural e muito desejável que nalguns deles apareçam escolas secundárias, às quais, com um certo saudosismo e até lembrando a existência do Liceu Camões, que frequentei, se poderá chamar «Liceus Camões». Seria, de facto, muito digno que em Luanda, em Maputo e noutras cidades aparecessem as «Escolas Secundárias Camões» ou «Liceus Camões», o que não faria nada de mal. Em Lisboa, temos, por exemplo, o Liceu Francês, o Instituto Franco-Portugais, a Alliance Française e o Goethe Instituí. Trata-se de uma iniciativa nova em Portugal que, todavia, se tem mostrado muito positiva noutros países. Iremos, pois, tentar fazer uma iniciativa semelhante usando o referido Instituto Camões.

Falou a Sr.' Deputada Lourdes Hespanhol...

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Peço desculpa por o interromper, Sr. Ministro, mas não respondeu à questão do acordo ortográfico, por mim colocada.

O Orador: — Sim, Sr.* Deputada, responderei de imediato.

Para isso, há neste momento montantes inscritos nos gabinetes, nomeadamente no meu e no do Secretário de Estado, cuja razão de ser é a de haver uma certa flexibilidade. Pretendemos fazer gastos em matéria de acordo ortográfico, dependendo da sua evolução.

Trata-se, contudo, de um assunto em relação ao qual, segundo julgo, a Assembleia da República não pode pedir ao Estado que faça tudo. Não pode pedir ao Estado que, designadamente, faça dicionários e promova a publicação de livros. Muitas dessas tarefas são da área da iniciativa privada, não devendo o Estado, nomeadamente através do Orçamento, querer fazer com que todas as iniciativas que se verifiquem nesta área ocorram no âmbito do Ministério da Educação. Deixemos também a iniciativa privada evoluir e trabalhar nesta matéria

Referiu a Sr.1 Deputada Lourdes Hespanhol que o Orçamento foi aprovado, na generalidade, apenas com os votos do PSD. Julgo que a Sr.1 Deputada cometerá um erro se não apoiar este Orçamento.

Risos.

Peço-lhe, pois, que apoie também o Orçamento. Tenha confiança no futuro. Apoie este Orçamento e verá que no próximo ano todos estaremos melhor. Acredite em nós!

A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Não acredito, porque há nele coisas inacreditáveis!

A Sr.1 Maria Luísa Ferreira (PSD): — Não acredita porque só quer fazer oposição!

O Orador: — Olhe que não é preciso milagres para que Portugal evolua rapidamente, Sr.1 Deputada Lourdes Hespanhol! Temos é de gerir bem, ter o Orçamento apropriado e objectivos bem definidos...

A Sr." Lourdes Hespanhol (PCP): — Onde é que eles estão, Sr. Ministro? Não brinque connosco!...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados e Sr. Ministro da Educação, solicitar-vos-ía que evitassem o diálogo, por estarmos muito atrasados nos nossos trabalhos e não ser justo fazer esperar os titulares da pasta ministerial Cuja discussão se segue.