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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção concisa e precisa, ou seja, exemplar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, espero não o desiludir quanto ao carácter exemplar c sucinto da minha intervenção — em relação ao sucinto, seguramente que não; já quanto ao exemplar, modéstia seria admitir que V. Ex.8 tem razão.

Quero colocar quatro questões muito simples, a primeira das quais se dirige ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano. Creio que esta Comissão'deve, em próximo orçamento, sugerir ao Presidente da Assembleia da República e ao presidente das comissões especializadas permanentes que as reuniões com os membros do Governo, em sede de apreciação na generalidade, sejam também gravadas. Isso evitará a duplicação de discursos, a projecção de vaidades e a confusão dos momentos. A discussão na generalidade é a discussão na generalidade e a discussão na especialidade é a discussão na especialidade — isto que parecia tão simples é, afinal, tão complicado na prática.

A minha segunda questão, já dirigida ao Sr. Ministro, é a seguinte: o Sr. Ministro da Educação apresenta-nos, no orçamento do sistema de ensino propriamente dito, um aumento assinalável no ensino superior, aliás bastante maior do que no ensino não superior, quer sob o ponto de vista do aumento, quer no que diz respeito à comparação do aumento deste ano com o do ano passado. No ano passado era de 17.4 e este ano é de 24.5.

É verdade que parte deste aumento é conseguido com uma substancial evolução no PIDDAC — o PIDDAC, no ensino superior, sobe quase 90 %, o que é de assinalar e de elogiar—, mas, Sr. Ministro, isto é uma faca de dois gumes, pois se, por um lado, permite a V. Ex.» e ao Governo retirar validade ao argumento da oposição de que o Governo está a deixar «cair» a educação do conjunto das suas prioridades, por outro, podemos cair no discurso das facilidades, dizendo que este esforço apenas cabe ao Estado, o que não é verdade. Não deixa de ser tristemente assinalável que as receitas próprias do ensino superior baixam, em valor real e em valor nominal, relativamente ao ano passado. E não quero aqui enxertar a discussão das propinas, pois haverá um momento para a fazer, mas apenas recordar que o debate cm que todas as bancadas participaram, aquando da aprovação da Lei da Autonomia Universitária, pressupunha que a autonomia das universidades significaria também a capacidade de, no terreno da autonomia financeira, angariarem receitas próprias. De facto, não vejo aqui um esforço no sentido da obtenção dessas receitas próprias e creio que se o Estado dá o exemplo, ao aumentar significativamente, em termos de valor real e de valor nominal, o investimento no sistema de ensino, e particularmente no superior e universitário, devemos também fazer um discurso de exigência em relação às instituições que, gozando de autonomia, estão em condições de angariar as receitas próprias.

A segunda questão que quero colocar ao Sr. Ministro refere-se ao parque escolar. O Governo também aumenta, e bem, na minha opinião, em perto de 50 %, as dotações para a conservação e remodelação do parque escolar, no âmbito das direcções regionais de educação — assim, de 2 milhões de contos passa praticamente para 3 milhões de contos. Neste âmbito, não tenho dúvidas em relação ao valor, mas, sim, relativamente à forma de aplicação destas verbas. Devo dizer-lhe que sou muito céptico quanto à eficácia da burocracia do Estado e também de alguma burocracia do Ministério da Educação. No passado, ex-

perimentaram-se processos de transferência de pequenas obras para a responsabilidade das escolas, em vez de as fazer depender da decisão das direcções regionais de educação, de acordo com um plano, a que aliás o Sr. Ministro já fez referência em discursos públicos, de aumentar a autonomia das escolas de nível não superior.

A questão que quero colocar-lhe é a seguinte: qual é a tradução orçamental deste esforço? Ou seja, estes 3 milhões de contos para pequenas obras e obras médias vão ser, em 90 %, orientados pela burocracia do Ministério, ou vai haver aqui uma descentralização de competências com reflexos orçamentais? Diz-nos a experiência que essa transferência significa uma economia de meios.

Relacionada com esta questão há também uma verba que cresce muito — de 100 000 contos para 620 000 contos — na intervenção de emergência da Direcção-Geral da Administração Escolar. Trata-se, pois, de um aumento para seis vezes mais. Gostaria que o Sr. Ministro precisasse se se trata apenas de uma maior dotação no tipo de intervenção de emergência que era feita ou se se pretende uma revalorização do conceito de intervenção de emergência com o alargamento das competências que eram tidas como incertas nestas verbas em orçamentos anteriores.

A última questão tem a ver com a acção social escolar, Sr. Ministro. Quero elogiar V. Ex.» e o Governo por as verbas destinadas ao ensino não superior registarem um maior aumento do que as que cabem ao ensino superior. Foi uma crítica que alguns Deputados do PSD e eu próprio fizemos em orçamentos anteriores. O universo dos abrangidos é muito desigual para verbas iguais — praticamente 6 milhões de contos para a mesma realidade, para vários milhões de estudantes no ensino não superior e para algumas centenas de milhares no ensino superior. Constato, e bem, que o orçamento da acção social escolar no ensino não superior aumenta numa percentagem substancialmente superior àquela que se verifica no ensino superior. Mas o mesmo não se passa com os investimentos do Plano. Aí, o aumento continua a ser muito desigual. Presumo que isto tenha a ver com a rede do ensino superior politécnico, ainda um pouco rarefeita, sob o ponto de vista das infra-estruturas sociais, mas gostaria que, se assim não fosse, o Sr. Ministro me esclarecesse da razão da subida de 172 % no ensino superior e de apenas 60 % nos outros graus de ensino.

Sr. Ministro, isto não tem a ver directamente com a discussão neste momento, mas com uma questão de fundo que me parece ser azada colocar, que é o problema da eficácia da aplicação das verbas com a acção social escolar. Julgo que, oportunamente, o Sr. Ministro deveria determinar um estudo quanto à eficácia das verbas que aqui aprovamos e a sua repercussão na área social. Tenho receio de que a máquina administrativa «coma», sobretudo nalguma área do sistema de ensino, parte substancial das verbas que deveriam ser «sentidas» na base pelos estudantes. Portanto, haveria talvez que optimizar a tramitação administrativa, de forma que parte substancial daquilo que estamos a consignar em orçamento para.a acção social escolar não fique «esvaziado» na máquina administrativa, com prejuízo evidente daqueles que deveriam beneficiar das verbas aqui aprovadas. Creio que o Ministério da Educação deveria fazer essa avaliação, para que, em futuras discussões do Orçamento do Estado, pudéssemos ajuizar da validade das verbas que estamos a orçamentar.

O Sr. Presidente: — Estou inteiramente de acordo com a sua sugestão, Sr. Deputado, embora os pressupostos sejam diferentes. Não falaria em vaidades, mas, sim, em