Debates Parlamentares - Diário 015S1, p. 49 (1992-02-21)

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21 DE FEVEREIRO DE 1992

244-(49)

Um desses aspectos tem a ver com colégios particulares de ensino especial. Trata-se de colégios que têm, no seu conjunto, 3123 alunos, que representam cerca de 10 % dos alunos com necessidades educativas especiais e que são apoiados pelo Ministério da Educação. Estes colégios são financiados em conjunto pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social e pelo da Educação.

Para o presente ano a proposta feita coloca os quantitativos para o ensino especial em regime de internato, semi-internato e externato em 1031 contos, 601 contos e 495 contos, respectivamente, por aluno e por ano. Ora, o que tem acontecido no Ministério da Educação nos últimos anos é que houve um aumento de 18 % num ano, de 15 % no ano a seguir e, este ano, estamos a propor um aumento de cerca de 30 %.

Portanto, a Sr.a Deputada compreenderá que é um aumento bem superior à taxa de inflação. Estamos a falar de 30 %, Sr.9 Deputada, e não de um aumento sem significado.

Efectivamente, os colégios solicitaram um aumento do subsídio do Ministério da Educação na ordem dos 100 %. Ora, do meu ponto de vista, isso não pode ser. Mas, a Sr.s Deputada e os Srs. Deputados presentes dirão, já que o Orçamento está aqui para ser discutido e aprovado por VV. Ex."

Não sei se isto já terá ficado claro, mas trata-se de um aumento da ordem dos 30 % que o Ministério da Educação quer dar para uma zona de escolas particulares com fins lucrativos. Por isso, não parecerá mal que se pergunte e que se queira saber as contas, quantos alunos os colégios têm e qual é a relação entre o número de alunos e o número de professores, entre outros factores.

A Sr.9 Deputada referiu também um aspecto, que julgo ser de considerar, referente ao ensino especial, nomeadamente aos colégios com fins lucrativos. Ora, neste caso, tem toda a razão de ser a solicitação que lhes foi feita e aquilo que lhes foi dito pelo Sr. Secretário de Estado do Sistema Educativo, aconselhando-os a concorrerem ao Fundo Social Europeu, que dispõe de verbas e programas próprios, uma vez que são organizações privadas com fins lucrativos.

Portanto, aconselharia que tomassem em conta a sugestão do Sr. Secretário de Estado e se mexessem no sentido da procura dos financiamentos do Fundo Social Europeu, que dispõe das verbas e programas para o efeito.

Gostaria também de referir que nós estamos sempre e completamente abertos para discutir com estas escolas do ensino especial.

Por outro lado, entristece-me um bocado o facto de a Sr.9 Deputada defender tanto um conjunto correspondente apenas a 10 % do ensino especial, querendo dizer que o resto não presta. Neste caso, Sr.s Deputada, não posso concordar consigo porque julgo que as outras escolas, correspondentes a 90 % do mesmo ensino, dispõem de bons profissionais, bons professores que ensinam igualmente bem. Não quero dizer que ensinem melhor ou pior, mas, sim, que ensinam igualmente bem.

Já agora, também gostava de referir que o Ministério da Educação gasta, ou melhor, estamos aqui a gastar 1,8 milhões àe contos por dia, o que corresponde a cerca de 800 000 contos por hora, ou seja, aquilo que já devemos ter gasto desde o princípio desta reunião.

Ao Sr. Deputado António Filipe desejava dizer...

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, o Sr. Deputado António Filipe não está presente neste momento, pelo que sugeria que deixasse a resposta para depois.

Gostaria de referir — e isto talvez tenha sido ventilado também por outros Srs. Deputados — que a este orçamento que temos aqui presente há que juntar o orçamento específico do PRODEP que, neste caso, ultrapassa ou ronda os 18 milhões de contos. Portanto, nos 44,5 milhões de contos deve ter-se em conta a participação adicional de mais 18 milhões de contos. Assim, adicionando estas importâncias temos cerca de 62 milhões de contos, no conjunto.

Em relação à difusão da cultura e da língua portuguesa, nós estamos a propor um aumento da ordem dos 17 %, o que me parece ser bastante significativo.

Em relação à acção social escolar, estamos efectivamente muito interessados em desenvolver maior justiça social nas escolas, sejam elas do ensino secundário, básico ou superior, e, se olharam para o orçamento que foi distribuído, verificarão um aumento da ordem dos 23 %. Nalguns casos, há quase 100 % de aumento. Julgo que não poderão pedir mais para além deste esforço que o Ministério da Educação está a fazer para uma maior implementação da justiça social.

Em relação ao desporto, temos um aumento da ordem dos 27,2 %, o que também me parece ser suficiente.

Gostaria ainda de referir-me aos gastos que estão a ser feitos com as direcções-gerais e com as direcções regionais. Estamos, de facto, genuinamente interessados em aumentar o rigor nas despesas, isto é, não queremos dinheiro mal gasto. Queremos, sim, ser rigorosos para ser ricos. Não haverá, com certeza, ninguém que não procure, no seu orçamento pessoal ou em qualquer casa, evitar fazer desperdícios. É isso que nós temos de desenvolver na área da educação e do Ministério da Educação.

Portanto, estamos a propor aumentos da ordem dos 18 %. São dos aumentos menores que, efectivamente, se verificam no nosso orçamento, e isso é propositado. Nós, organismos centrais das direcções-gerais e regionais, temos de dar o exemplo do rigor. Para tanto, precisamos de gastar o mínimo possível em administração para o financiamento ir para as escolas. É que para termos melhores escolas precisamos de, a nível central, dar o exemplo da poupança para que os montantes assim conseguidos possam ser distribuídos a fim de termos mais e melhores escolas.

Em relação à pergunta feita pelo Sr. Deputado Car)os Lélis quanto ao Instituto Camões, devo dizer que, realmente, a filosofia deste Instituto é no sentido de haver uma integração de toda a gama do ensino no estrangeiro. Portanto, pretendemos ir para o ensino superior, que, aliás, era a zona do ICALP, mas também queremos ir para os ensinos secundário e básico. Queremos, com efeito, ir mais para baixo. E dar-nos-ia muita alegria se conseguíssemos montar, nomeadamente nos países africanos de língua oficial portuguesa, um «Liceu Camões» — utilizando o nome mais antigo. Dá-me a impressão que tinha todo o significado e era muito bom para Portugal se houvesse «Liceus Camões» em Angola, em Moçambique, em Cabo Verde, etc.

Esta é, portanto, a filosofia. Trata-se de uma integração de todo o ensino no estrangeiro, seja ele básico, secundário ou superior.

Outro aspecto que talvez também seja de referir, ainda em relação ao Instituto Camões, é o de que nós queremos que haja delegações do Instituto nos próprios países. É que não podemos ter a pretensão de daqui, de Portugal, estarmos completamente ligados por cordelinhos a financiar, tostão a tostão, conto a conto, milhar a milhar, o que SC passa por esse mundo fora.

O Orador: — Então, fica para depois.

21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(49)Um desses aspectos tem a ver com colégios particulares de ensino especial. Trata-se de colégios que têm, no seu conjunto, 3123 alunos, que representam cerca de 10 % dos alunos com necessidades educativas especiais e que são apoiados pelo Ministério da Educação. Estes colégios são financiados em conjunto pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social e pelo da Educação.Para o presente ano a proposta feita coloca os quantitativos para o ensino especial em regime de internato, semi-internato e externato em 1031 contos, 601 contos e 495 contos, respectivamente, por aluno e por ano. Ora, o que tem acontecido no Ministério da Educação nos últimos anos é que houve um aumento de 18 % num ano, de 15 % no ano a seguir e, este ano, estamos a propor um aumento de cerca de 30 %.Portanto, a Sr.a Deputada compreenderá que é um aumento bem superior à taxa de inflação. Estamos a falar de 30 %, Sr.9 Deputada, e não de um aumento sem significado.Efectivamente, os colégios solicitaram um aumento do subsídio do Ministério da Educação na ordem dos 100 %. Ora, do meu ponto de vista, isso não pode ser. Mas, a Sr.s Deputada e os Srs. Deputados presentes dirão, já que o Orçamento está aqui para ser discutido e aprovado por VV. Ex."Não sei se isto já terá ficado claro, mas trata-se de um aumento da ordem dos 30 % que o Ministério da Educação quer dar para uma zona de escolas particulares com fins lucrativos. Por isso, não parecerá mal que se pergunte e que se queira saber as contas, quantos alunos os colégios têm e qual é a relação entre o número de alunos e o número de professores, entre outros factores.A Sr.9 Deputada referiu também um aspecto, que julgo ser de considerar, referente ao ensino especial, nomeadamente aos colégios com fins lucrativos. Ora, neste caso, tem toda a razão de ser a solicitação que lhes foi feita e aquilo que lhes foi dito pelo Sr. Secretário de Estado do Sistema Educativo, aconselhando-os a concorrerem ao Fundo Social Europeu, que dispõe de verbas e programas próprios, uma vez que são organizações privadas com fins lucrativos.Portanto, aconselharia que tomassem em conta a sugestão do Sr. Secretário de Estado e se mexessem no sentido da procura dos financiamentos do Fundo Social Europeu, que dispõe das verbas e programas para o efeito.Gostaria também de referir que nós estamos sempre e completamente abertos para discutir com estas escolas do ensino especial.Por outro lado, entristece-me um bocado o facto de a Sr.9 Deputada defender tanto um conjunto correspondente apenas a 10 % do ensino especial, querendo dizer que o resto não presta. Neste caso, Sr.s Deputada, não posso concordar consigo porque julgo que as outras escolas, correspondentes a 90 % do mesmo ensino, dispõem de bons profissionais, bons professores que ensinam igualmente bem. Não quero dizer que ensinem melhor ou pior, mas, sim, que ensinam igualmente bem.Já agora, também gostava de referir que o Ministério da Educação gasta, ou melhor, estamos aqui a gastar 1,8 milhões àe contos por dia, o que corresponde a cerca de 800 000 contos por hora, ou seja, aquilo que já devemos ter gasto desde o princípio desta reunião.Ao Sr. Deputado António Filipe desejava dizer...O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, o Sr. Deputado António Filipe não está presente neste momento, pelo que sugeria que deixasse a resposta para depois.Gostaria de referir — e isto talvez tenha sido ventilado também por outros Srs. Deputados — que a este orçamento que temos aqui presente há que juntar o orçamento específico do PRODEP que, neste caso, ultrapassa ou ronda os 18 milhões de contos. Portanto, nos 44,5 milhões de contos deve ter-se em conta a participação adicional de mais 18 milhões de contos. Assim, adicionando estas importâncias temos cerca de 62 milhões de contos, no conjunto.Em relação à difusão da cultura e da língua portuguesa, nós estamos a propor um aumento da ordem dos 17 %, o que me parece ser bastante significativo.Em relação à acção social escolar, estamos efectivamente muito interessados em desenvolver maior justiça social nas escolas, sejam elas do ensino secundário, básico ou superior, e, se olharam para o orçamento que foi distribuído, verificarão um aumento da ordem dos 23 %. Nalguns casos, há quase 100 % de aumento. Julgo que não poderão pedir mais para além deste esforço que o Ministério da Educação está a fazer para uma maior implementação da justiça social.Em relação ao desporto, temos um aumento da ordem dos 27,2 %, o que também me parece ser suficiente.Gostaria ainda de referir-me aos gastos que estão a ser feitos com as direcções-gerais e com as direcções regionais. Estamos, de facto, genuinamente interessados em aumentar o rigor nas despesas, isto é, não queremos dinheiro mal gasto. Queremos, sim, ser rigorosos para ser ricos. Não haverá, com certeza, ninguém que não procure, no seu orçamento pessoal ou em qualquer casa, evitar fazer desperdícios. É isso que nós temos de desenvolver na área da educação e do Ministério da Educação.Portanto, estamos a propor aumentos da ordem dos 18 %. São dos aumentos menores que, efectivamente, se verificam no nosso orçamento, e isso é propositado. Nós, organismos centrais das direcções-gerais e regionais, temos de dar o exemplo do rigor. Para tanto, precisamos de gastar o mínimo possível em administração para o financiamento ir para as escolas. É que para termos melhores escolas precisamos de, a nível central, dar o exemplo da poupança para que os montantes assim conseguidos possam ser distribuídos a fim de termos mais e melhores escolas.Em relação à pergunta feita pelo Sr. Deputado Car)os Lélis quanto ao Instituto Camões, devo dizer que, realmente, a filosofia deste Instituto é no sentido de haver uma integração de toda a gama do ensino no estrangeiro. Portanto, pretendemos ir para o ensino superior, que, aliás, era a zona do ICALP, mas também queremos ir para os ensinos secundário e básico. Queremos, com efeito, ir mais para baixo. E dar-nos-ia muita alegria se conseguíssemos montar, nomeadamente nos países africanos de língua oficial portuguesa, um «Liceu Camões» — utilizando o nome mais antigo. Dá-me a impressão que tinha todo o significado e era muito bom para Portugal se houvesse «Liceus Camões» em Angola, em Moçambique, em Cabo Verde, etc.Esta é, portanto, a filosofia. Trata-se de uma integração de todo o ensino no estrangeiro, seja ele básico, secundário ou superior.Outro aspecto que talvez também seja de referir, ainda em relação ao Instituto Camões, é o de que nós queremos que haja delegações do Instituto nos próprios países. É que não podemos ter a pretensão de daqui, de Portugal, estarmos completamente ligados por cordelinhos a financiar, tostão a tostão, conto a conto, milhar a milhar, o que SC passa por esse mundo fora.O Orador: — Então, fica para depois.

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