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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

documentos que nos distribuiu —, entre as direcções--gerais e o seu funcionamento e as direcções regionais, alguma duplicação em matéria de despesas gerais e permanentes.

As vezes, com esses cortes de despesas, Sr. Ministro,

temos surpresas — e isso foi-nos já aqui apresentado na reunião que tivemos com o Sr. Secretário de Estado da Cultura—, até com simples cortes e melhor gestão dos telefones.

Uma outra pergunta que queria colocar-lhe — isto para abreviar considerações — tem a ver com o ensino especial.

O meu colega Lemos Damião fez já uma intervenção sobre o assunto e, portanto, salto números como os 100 %, os 10 %, os 30 %. Não saltarei, porém, os 10,2 milhões de contos atribuídos ao sector, mas há uma dúvida que ainda mantenho: o aumento de 100 % que era reivindicado, Sr. Ministro, refere-se ao subsídio do Ministério da Educação— e não só ao do Ministério da Educação, mas também ao de outros ministérios que convergem para esse efeito — ou à actualização de um plafond máximo que costuma ser fixado pelo Ministério da Educação?

Tenho, portanto, dúvidas se esse aumento é em relação ao subsídio ou se é em relação ao tecto da mensalidade. Creio que esse esclarecimento poderá pôr alguma tranquilidade neste assunto, numa área em que tem de falar-se de crianças com carências especiais, mas em que também não esqueceremos os sobredotados.

Quero ainda colocar-lhe uma outra pergunta, também ela relacionada com a questão da gestão dos recursos humanos. Para o Instituto Camões, de que o Sr. Ministro hoje nos deu mais algumas indicações, foram atribuídos

5,6 milhões de contos.

Naveguei um pouco — naveguei porque foi lá fora, pelo estrangeiro — nas águas em que o Instituto Camões singrará — certamente muito bem — e, por isso, sei como é elevado o preço de pessoal no estrangeiro. Por isso, pergunto ao Sr. Ministro se, numa boa gestão de recursos humanos, conta associar ao Instituto Camões, no estrangeiro, unidades como os leitores e os adidos culturais. Por experiência própria nesta área sei como é difícil a conjugação de esforços.

Tinha mais questões a colocar-lhe, Sr. Ministro, mas algumas foram já abordadas intempestivamente e, por isso, já não as faço tempestivamente.

Teríamos algumas ideias de necessidades, mas não faremos reivindicações porque sabemos, Sr. Ministro, que alinhar as necessidades por nós sentidas ou as reivindicações pelos outros feitas, alinhá-las todas em linha recta, é a mais curta distância para o desastre.

O Sr. Presidente: — A Sr.1 Deputada Helena Torres Marques desistiu da sua intervenção, mas isso não quer dizer que os outros intervenientes tenham mais tempo para as suas intervenções.

Tem a palavra a Sr.1 Deputada Ana Maria Bettencourt

A Sr.» Ana Maria Bettencourt (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que nos parece que este orçamento para a educação continua ainda envolto numa nuvem de indefinição de prioridades. É a quarta vez que o Sr. Ministro vem a esta Assembleia e ainda não conseguimos perceber quais são as suas prioridades. Este orçamento vai servir para què? As suas verbas podem ser altas ou podem ser

baixas — esta questão já foi aqui discutida —, mas o que é que se vai fazer com este orçamento?

A questão que me parece mais importante esclarecer —já lhe foi colocada várias vezes e o Sr. Ministro ainda não respondeu — é a das metas para este orçamento. O Sr. Ministro diz que ele vai servir para melhorar a qualidade do ensino, mas quando fala no que é essa qualidade não explica nada. Melhores escolas não é nada!... E preciso saber no que é que essas escolas vão ser melhores, tanto no ponto de vista da expansão do sistema como no da melhoria qualitativa do sistema. Até agora ainda não disse nada.

Portanto, este orçamento pode ser suficiente para uma política sem ambições, onde não se perceba onde quer chegar-se, mas não o é se recuperarmos as ambições assumidas pelo Governo em 1990 — não há muito tempo — com o PRODEP. Embora não perdendo a noção de que estou a discutir o Orçamento do Estado para 1992, na especialidade, acho que vale a pena recuperar aqui algumas questões que foram levantadas com o PRODEP em 1990, nalgumas áreas, com uma grande esperança de que, desta vez, o Sr. Ministro responda.

Em 1990 com o PRODEP fez-se uma análise das necessidades do sistema educativo português e estabeleceram-se metas e subprogramas para a recuperação do atraso do sistema português relativamente a outros países da Comunidade Europeia e para as necessidades do desenvolvimento em Portugal. Estabeleceu também dois conjuntos de programas, um que seria financiado pela Comunidade Europeia e outro que não teria o seu financiamento. Podemos não estar de acordo com esses subprogramas, mas alguns deles são essenciais para a melhoria da qualidade do ensino.

Dê o Sr. Ministro as voltas que der por esses países da Europa e verá que há áreas que é essencial contemplar e que não estão contempladas neste orçamento.

Nesses documentos de 1990 havia uma programação plurianual que contemplava verbas previstas para 1992. Apontava-se, por exemplo, como metas para o ensino especial — que, na altura, cobria 26,5 % da população necessitada desses cuidados —, atingir 40 % em 1993. Onde é que estamos e onde é que se vai com este orçamento?

Relativamente ao problema do ensino pré-escolar, que já foi aqui levantado várias vezes, cobríamos, na altura, 30 % das crianças em idade de o frequentar e pretendia--se, em 1993, atingir 90 % das crianças com 5 anos e 50 % das crianças entre os 3 e os 4 anos. Em 1992, estamos em menos de 40 %. Onde é que estão as verbas? Já aqui foi dito —não vou repeti-lo— que não se encontram verbas que permitam caminhar para estas metas. Se não são estas as metas, então quais são elas? Diga-me, Sr. Ministro, porque isso é muito importante. Se o Sr. Ministro passa a vida a falar de rigor, então, diga-me para onde é que se vai em matéria de ensino especial e de educação pré-escolar.

Mas há outras áreas fundamentais a abordar, como a promoção do sucesso educativo e a formação contínua de professores. Estas áreas estavam também inscritas nesses subprogramas e apontavam, por exemplo — se esses programas fossem cumpridos —, para uma verba de 57 milhões de contos no PIDDAC para 1992, só para cobrir as contrapartidas e mais o PRODEP nacional — isto, mais ou menos. O Sr. Ministro vem agora dizer que 44 milhões de contos no PIDDAC é óptimo. Então como é que é?