21 DE FEVEREIRO DE 1992

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a fazer um aproveitamento dos deficientes, chocou-me por estar na mesa na qualidade de presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e eu não lhe reconheço legitimidade nem para me representar nem para fazer essa intervenção.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, penso que o melhor seria fazer-se um intervalo de cinco minutos, para se recuperar a dignidade dos trabalhos...

O Orador: — Sr. Presidente,...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lemos Damião, peço-lhe o favor de aguardar um pouco.

O Orador: — Gostaria de terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de aguardar um pouco mais, porque depois voltar-lhe-ei a dar a palavra.

Srs. Deputados, até agora tenho seguido um critério que vou continuar a seguir até ao fim, com todas as consequências.

No entanto, peço ao Sr. Deputado Lemos Damião, que realmente está a fazer uma intervenção — e até o tinha inscrito para uma intervenção de seguida, mas, perante isto, já não sei se devo ou não retirar a sua inscrição, não faço ideia,...

O Orador: — Pode continuar a manter-me inscrito, Sr. Presidente.

O St. Presidente: —... mas o Sr. Deputado dir-me-á no fim —, que termine a sua intervenção-protesto dirigida à Sr.! Deputada Julieta Sampaio.

O Orador: — Sr. Presidente, para acabar, quero dizer à Sr.1 Deputada Julieta Sampaio que, para além de ter ficado chocado, e já demonstrei porquê, estamos a discutir o Orçamento do Estado para 1992, razão por que, em minha opinião, o Sr. Ministro da Educação fez muito bem em mencionar os números.

Já agora, e porque o Sr. Ministro ainda não referiu, permito-me dizer-lhe que a educação custa ao País 1,8 milhões de contos/dia, o que demonstra ser de facto a prioridade das prioridades e a primeira prioridade do Partido Social-Democrata.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há três pedidos de palavra que, presumo, são para interpelar a mesa, mas não nos podemos esquecer de que a Sr.* Deputada Julieta Sampaio tem o direito regimental de dar explicações aos protestos formulados.

Sendo assim, pergunto aos Srs. Deputados que solicitaram o uso da palavra se vêem, com toda a franqueza, interesse em fazê-lo neste momento ou se é melhor dar de imediato a palavra à Sr.1 Deputada Julieta Sampaio?

O Sr. José Apolinário (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra no sentido de colaborar com a mesa na orientação dos trabalhos.

Independentemente da classificação da intervenção precedente, penso que o Sr. Presidente deu bem a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lélis, para uma interpelação, que é regimental, mas já não vejo a figura regimental que dá cabimento à intervenção do Sr. Deputado Lemos Damião, uma vez que a figura regimental de protesto já nem sequer consta do Regimento, pelo que a única a fazer seria uma interpelação.

Portanto, a minha interpelação é no sentido de que daqui para o futuro, atendendo a que temos um calendário bastante apertado, se possa prescindir deste momento um pouco triste, embora cada um dos partidos possa fazer as leituras que entender sobre as diferentes figuras. Não se pense é que a intervenção formulada pelo Sr. Deputado Lemos Damião, como ele próprio a classificou, lenha qualquer cabimento regimental.

Perante isto, gostaria de saber em que artigo é que se insere a intervenção do Sr. Deputado Lemos Damião, porque protesto não é certamente, uma vez que essa figura regimental já não existe.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado José Apolinário, pelo contributo dado à orientação dos trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, para interpelar a mesa no sentido de a ajudar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, não tenho presunção para tanto, mas gostaria de fazer dois breves comentários, embora estivesse já disposto a fazê--los após as explicações da Sr.1 Deputada Julieta Sampaio, uma vez que o Sr. Deputado José Apolinário sentiu necessidade de fazer o mesmo neste momento, pelo que espero que me seja permitido o mesmo impulso.

O Sr. Presidente tem conduzido os trabalhos, se me permite, sem qualquer intenção de ferir, com bastante generosidade. V. Ex.* tem de pôr cobro a essa generosidade e seguir o Regimento da Assembleia da República por analogia.

Neste sentido, proponho que V. Ex.8, se no seu alto critério considerar isso razoável, limite temporalmente as figuras regimentais, uma vez que não podemos ter um qualquer Sr. Deputado a intervir durante quinze minutos a propósito de uma interpelação ou de uma defesa da consideração, que são figuras regimentalmente limitadas no tempo.

O Sr. José Apolinário (PS): — Muito bem!

O Orador: — Se assim não for, acabaremos por prescindir do essencial deste debate, que é o debate na especialidade — e sublinho — do Orçamento do Estado.

Neste momento estamos reunidos com o Ministério da Educação, com a presença do Sr. Ministro, mas por volta das 17 horas e 30 minutos, presumo, a reunião já será com outro ministério e a prática dos dias anteriores revela rigoroso cumprimento destes horários.

No entanto, com esta liberalidade na utilização das figuras regimentais arriscamo-nos, seguramente, a perder tempo que seria necessário para a discussão do essencial, que é, sem dúvida, o que está na ordem do dia.

O Sr. José Apolinário (PS): — Excelente autocrítica!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Coelho, agradeço-lhe sinceramente o bom contributo dado, embora o final da sua intervenção seja incorrecto, como terei oportunidade de demonstrar.